Política Energética
Integrante da equipe de transição de governo, Deyvid Bacelar apagou comentário no Twitter em que afirmava que o senador Jean Paul Prates (PT-RN) deverá assumir a presidência da Petrobras, no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o novo ministro de Minas e Energia (MME).
Política Energética
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quinta-feira, 22 de dezembro, o relatório final da equipe de transição de governo. A cerimônia contou com o anúncio de 16 ministros, além dos cinco já confirmados, mas ainda sem sinalização de um chefe para a pasta de Minas e Energia. Quanto ao diagnóstico da […]
Economia e Política
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta terça-feira 20 de dezembro, a Portaria Normativa nº 55/GM/MME, que estabelece diretrizes e condições para a resolução amigável dos Contratos de Energia de Reserva (CER) firmados em decorrência do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), realizado em 25 de outubro de 2021. A portaria autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), gestora dos contratos, a realizar a rescisão amigável com os geradores adimplentes que apresentarem o termo de aceitação em até 60 dias com a aplicação da rescisão unilateral para os inadimplentes.
Política Energética
O grupo técnico de Minas e Energia da equipe de transição de governo recebeu a lista atual do “Sim, elas existem”, com quase 400 nomes de mulheres aptas a exercer os principais cargos de liderança. O material foi entregue por Renata Isfer, ex-secretária de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia e […]
Consumo
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia apresentará ao governo de transição uma proposta para transferência da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao orçamento da União, reduzindo um dos principais encargos da conta de luz no Brasil. O orçamento da CDE para 2023 está em consulta pública, prevendo R$ 33,4 bilhões, montante 4,15% superior ao orçamento deste ano.
Consumo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia que o Projeto de Lei nº 2.703/2022, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos – SP), que aguarda tramitação na pauta do Senado Federal, pode resultar num impacto de até R$ 125 bilhões entre 2023 e 2045. Caso o texto seja aprovado na forma que saiu da Câmara dos Deputados, trará novos custos para a tarifa de energia elétrica.
Congresso
Além de desagradar o mercado, a mudança na Lei 13.303/2016, conhecida como Lei de Governança das Estatais, aprovada pela Câmara, foi vista com preocupação por alguns integrantes do conselho de administração da Petrobras. A MegaWhat apurou que, embora a mudança não permita a nomeação de congressistas ou ministros para a companhia, o entendimento é que há maior risco de intervenção política na petroleira estatal.
Economia e Política
O BTG Pactual avaliou como “inesperado e indiscutivelmente negativo” o projeto de lei (PL) 2.896/2022, que altera a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei de Governança das Estatais, aprovado nesta terça-feira, 13 de dezembro, pela Câmara dos Deputados, já que elimina um dos principais mecanismos de defesa da influência política nas empresas.
Eficiência energética
O Departamento de Energia dos Estados Unidos e a Administração de Segurança Nuclear americana anunciaram a primeira produção de energia nuclear derivada do processo de ignição por fusão. O processo permite a extração de mais energia do que a que foi necessária para alimentar o sistema.
Planejamento
O Ministério de Minas e Energia publicou uma nota de esclarecimento rebatendo as acusações do governo de transição de que vão receber uma "herança maldita" no setor elétrico. A nota afirma que as declarações de Maurício Tolmasquim, coordenador do grupo de trabalho de Minas e Energia do governo de transição, foram "recheadas de desinformação". Além disso, afirma que leis aprovadas pelo Congresso nos últimos anos não serão tão ruins para o setor pela baixa demanda por novos projetos de geração, e resgata a Medida Provisória 579, convertida na Lei 12.783/2013, como um dos principais erros tomados entre 2012 e 2014, quando o partido do governo eleito ainda estava no poder.
Congresso
O Movimento Energia Justa, que inclui associações representantes de consumidores, comercializadores e distribuidores de energia, enviou carta aos senadores pedindo que rejeitem o Projeto de Lei 2.703/2022, que aumenta em seis meses o prazo para enquadramento de projetos de geração distribuída nas regras vigentes, com subsídio implícito na tarifa. Segundo a carta, o PL pode trazer um custo extra de R$ 138 bilhões aos consumidores, valor calculado por uma nota técnica elaborada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Política Energética
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) apresentou nesta segunda-feira, 12 de dezembro, pedido de reestatização da Eletrobras, em reunião com a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffman. O encontro foi realizado antes da cerimônia de diplomação do presidente e vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, respectivamente. “É preciso desfazer […]
Política Energética
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva prevê anunciar nesta semana novos nomes para compor o ministério de seu novo governo. A expectativa nas indústrias de energia elétrica e de petróleo e gás natural é pela definição do nome de quem irá assumir a pasta de Minas e Energia. Entre os nomes cotados no mercado
Combustíveis
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira, 8 de dezembro, uma resolução que define metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa para comercialização de combustíveis para o decênio 2023-2032, no contexto da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Entre outubro e novembro, o Ministério de Minas e […]
Planejamento
Os próximos anos trarão muitas oportunidades para o setor de energia brasileiro, mas o próximo governo não encontrará um cenário sem desafios. Uma apresentação realizada nesta quinta-feira, 8 de dezembro, pela Iniciativa Mercado de Minas e Energia, liderada pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, destacou a necessidade de aperfeiçoamento dos preços de energia, ao mesmo tempo em trouxe alertas sobre o tratamento dos subsídios e a judicialização relacionada ao Procedimento de Contratação Simplificada (PCS).
Congresso
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 7 de dezembro, a Medida Provisória 1.133/22, que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra e minérios nucleares no país, além de uma emenda que trata do percentual de aplicação de recurso em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e no Programa de Eficiência Energética (PEE) na oferta e no uso final de energia. O texto seguirá para sanção presidencial.
Empresas
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Advocacia-Geral da União (AGU) efetivaram, depois de quase 10 anos de disputa, um acordo para pagamento da indenização de R$ 1,7 bilhão - em valor histórico - devida à Auren referente à hidrelétrica Três Irmãos, cuja concessão não foi renovada nos termos da Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.783/2013.
Congresso
Contrariando o bordão que utilizava na televisão, o deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) dividiu o setor de energia com o Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, de sua autoria. O texto, aprovado nesta terça-feira, 6 de dezembro, no plenário da Câmara dos Deputados, prorroga por seis meses o prazo para que projetos de geração distribuída peçam conexão à rede dentro das regras vigentes e amplia os tipos de projetos que podem ser enquadrados na categoria, incluindo PCHs de até 30 MW e uma nova demanda para hidrelétricas de até 50 MW na região Centro-Oeste. Desde 23 de novembro, quando teve o seu regime de urgência aprovado pelos deputados, o projeto gerou mobilização de diversas entidades setoriais, com levantamento de custos e benefícios da postergação do prazo e da ampliação do escopo original. E mesmo não estando bom para todas as partes, o texto aprovado segue para votação do Senado Federal.
Congresso
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, criticou o que chamou de "puxadinhos" no setor elétrico, se referindo aos lobbies de diferentes segmentos, e afirmou que, se nada mudar, "vai quebrar todo mundo daqui 10 anos".
Economia e Política
Na segunda rodada de reuniões presenciais ocorrida nesta terça-feira, 6 de dezembro, entre a Petrobras e os membros do grupo de transição (GT) na área de petróleo e gás do governo eleito, foi observada uma inflexão na prioridade dada à transição energética pela estatal. Segundo o grupo, a transição energética é apontada como essencial para assegurar a sustentabilidade da companhia no longo prazo, a partir da avaliação de horizontes com novas fontes de energia.