Congresso
A Câmara de Deputados aprovou, por 260 votos a 83 contrários, o Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, que prorroga por seis meses o prazo para que projetos de geração distribuída peçam conexão à rede dentro das regras vigentes. O texto segue para o Senado.
Economia e Política
O grupo de transição da pasta de Minas e Energia do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva terá sua terceira reunião com a Petrobras nesta terça-feira, 6 de dezembro. Na pauta, estarão a política de desinvestimento e o plano estratégico da estatal, aprovado na semana passada.
Governança
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, defendeu a importância da abertura do mercado livre para todos os consumidores como uma questão social. Em discurso durante a posse da nova diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes da Costa, na manhã desta segunda-feira, 5 de dezembro, o ministro aproveitou para criticar o que chamou de "puxadinhos" das fontes, e disse que se o presidente Jair Bolsonaro (PL) tivesse vencido a disputa eleitoral, sua pasta iria publicar os decretos da abertura do mercado ainda em 2022.
Política Energética
A nova diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes Maria de Aragão da Costa, tomou posse nesta segunda-feira, 5 de dezembro, pautando seu discurso nos pontos de confiança que devem existir entre o regulador, entidades setoriais, mercado e poder público. “Muito me assusta quando um grupo de agentes, ou grupos de interesse, quando ficam descontentes com esse processo enorme, longo e participativo, recorrem aos outros poderes para tentarem fazer valer os seus interesses individuais”, disse a nova diretora, depois de destacar a transparência e participação pública nos processos de deliberação de normas pela agência.
Economia e Política
Entrou em vigor nesta segunda-feira, 5 de dezembro, o teto de preço para o petróleo bruto russo a US$ 60 por barril. O valor limite foi discutido entre a União Europeia (UE) e os países-membros do G7 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) como um mecanismo de ajuste para manter um teto para o mercado.
Óleo e Gás
Cotado para a assumir a presidência da Petrobras no governo Lula, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) tem reunião nesta segunda-feira, 5 de dezembro, no escritório da estatal, no Rio de Janeiro. O encontro, que inclui uma nova visita à petroleira, amanhã de manhã, faz parte da agenda que o subgrupo de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do grupo de trabalho (GT) de Minas e Energia da equipe de transição de governo, coordenado pelo senador, cumprirá na capital fluminense esta semana. Além de Prates, também participarão da agenda o coordenador do GT de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, e os
Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30 de novembro, a Medida Provisória 1133/22, que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, mantendo o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB). O texto segue para deliberação do Senado Federal. A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Vicentinho Junior (PP-TO), que acrescentou outros assuntos, como a ampliação do percentual e prazo para as distribuidoras aplicarem parte da sua receita operacional líquida em projetos de pesquisa e desenvolvimento, além da criação de novos cargos na Agência Nacional de Mineração (ANM), e atendimento temporário pelas distribuidoras em áreas em municípios já considerados universalizados
Congresso
O Projeto de Lei nº 2.703, de autoria do deputado Celso Russomano (Republicanos-SP), pode trazer mais alterações nas regras para a geração distribuída. O relatório preliminar do texto amplia os tipos de projetos que podem ser enquadrados na categoria, incluindo pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) de até 30 MW de potência, e cria nova demanda para hidrelétricas de até 50 MW na região Centro-Oeste.
Distribuição
A Energisa identificou o cadastro adicional de 4.605 unidades consumidoras para atendimento do programa Mais Luz para a Amazônia nas distribuidoras do Mato Grosso, Tocantins e Rondônia. O grupo solicitou a revisão das metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), inicialmente de 2.296 cadastros, e teve o pleito atendido pela agência na reunião desta terça-feira, 30 de novembro.
Congresso
O Projeto de Lei (PL) 414/2021, que trata da reforma e abertura do mercado de energia elétrica e está em trâmite no Congresso, pode assegurar a abertura do mercado de forma adequada, considerando o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, as relações bilaterais e o processo de transição energética, de acordo com a opinião de Luiz Eduardo Diniz Araújo, procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Consumo
A carga projetada para 2023 para o Sistema Interligado Nacional (SIN) deve atingir 71.735 MW médios, um crescimento de 2,7% em relação ao volume total projetado para 2022. O número, contudo, é inferior ao previsto na segunda revisão quadrimestral da carga, publicada em agosto, que apontava uma expansão de 3,1% do consumo de energia no próximo ano, para 73,1 GW médios.
Política Energética
Um dos maiores desafios para o novo governo na área de energia elétrica é aprimorar a governança setorial, ampliando a independência institucional e reduzindo interferências pelo legislativo. A avaliação é do presidente da PSR, Luiz Augusto Barroso, para quem o mercado de energia foi capturado por interesses de segmentos específicos que prejudicam o todo. “O […]
Distribuição
O destaque na apresentação da nova ferramenta foi a estimativa de custo de R$ 25 bilhões ao longo dos próximos anos, que poderá ser adicionado às contas de energia elétrica caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei nº 2.703, de autoria do deputado Celso Russomano (Republicanos - SP), e que posterga em 12 meses o prazo do Marco Legal da GD (lei nº 14.300) para que novos acessos mantenham os descontos nas tarifas. O PL está pautado para a reunião do plenário da Câmara dos Deputados desta terça.
Planejamento
A equipe de energia do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou reuniões com executivos da Petrobras e diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos últimos dias, quando foram discutidos os planos em curso da petroleira estatal, incluindo a venda de ativos, e a polêmica em torno das novas regras do sinal locacional na tarifa de transmissão de energia.
Economia e Política
O presidente Jair Bolsonaro vetou um artigo da resolução nº 12 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que permitia o uso de qualquer rota tecnológica na produção do biodiesel acrescentado ao óleo diesel.
Economia e Política
O Ministério de Minas e Energia do Brasil (MME) e a Secretaria de Energia do Ministério da Economia da Argentina assinaram um memorando de entendimento sobre intercâmbio de energia na última quinta-feira, 24 de novembro. O acordo trata da integração binacional entre os mercados de energia elétrica e gás natural e busca fortalecer a segurança […]
Empresas
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, 24 de outubro, o projeto de lei enviado pelo governo do Estado que permite a privatização da Copel, a transformando numa empresa sem controle definido. O texto segue para sanção pelo governador Ratinho Junior (PSD).
Empresas
As incertezas sobre a nova gestão da Petrobras pesaram sobre as ações da companhia no pregão desta terça-feira, 22 de novembro, enquanto o mercado discute quem vai liderar a estatal a partir de 2023 e qual será a estratégia de crescimento da companhia. Em meio às dúvidas, o banco suíço UBS cortou a recomendação das […]
Governança
A Comissão Europeia propôs a criação de um “Mecanismo de Correção de Mercado” como mais uma resposta para combater a atual crise energética. O objetivo é proteger os setores industrial e residencial da União Europeia contra novos episódios de alta excessiva nos preços do gás. A medida busca reduzir a volatilidade nos mercados de gás […]
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu as normas da operação de fluxo de recursos oriundos dos novos contratos de concessão do processo de privatização da Eletrobras, a ser aportado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e repassado às distribuidoras de energia.