Política Energética

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Criação da ANSN dá segurança para investidores no setor de energia nuclear, diz Abdan

Política Energética

Criação da ANSN dá segurança para investidores no setor de energia nuclear, diz Abdan

A aprovação da Medida Provisória 1.049, que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), pelo Senado na última terça-feira, 21 de setembro, vai dar transparência e segurança para as empresas investirem no setor nuclear brasileiro, de acordo com a Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan). “Foi uma grande vitória do setor. Vai dar mais transparência e agilidade. Vai dar estabilidade e segurança para o mercado poder investir. A criação da autoridade é uma sinalização forte nesse sentido”, disse Celso Cunha, presidente da Abdan, à MegaWhat.

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Política Energética

Decreto define condições para prorrogação de contratos do Proinfa por 20 anos

O presidente Jair Bolsonaro publicou o decreto 10.976, que definiu as condições da prorrogação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), prevista na Lei 14.182, que trata da privatização da Eletrobras e outros assuntos. Aqueles que aderirem à prorrogação poderão ter direito ao tempo remanescente do contrato atual mais […]

Geradores indicam flexibilização do nível mínimo em sete reservatórios da bacia do Paraná

Geração

Geradores indicam flexibilização do nível mínimo em sete reservatórios da bacia do Paraná

O Operador Nacional do Sistema (ONS) publicou, na última quarta-feira, 15 de setembro, carta trocada com geradores de hidrelétricas com reservatórios na bacia do Paraná, buscando a avaliação para flexibilização das atuais restrições de níveis mínimos permanentes. A carta foi enviada para dirigentes de 20 empresas, responsáveis pela gestão de 57 reservatórios, dos quais, sete […]

É inconstitucional decisão estadual para proibir instalações nucleares, decide STF

Política Energética

É inconstitucional decisão estadual para proibir instalações nucleares, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é inconstitucional a legislação da Paraíba que proíbe a implantação de usinas nucleares e o armazenamento de material radioativo no estado. O Supremo seguiu o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), julgando procedente ação em que o procurador-geral da República, Augusto Aras, indica que essa é uma competência […]

Leilão de reserva simplificado terá articulação para que licenças garantam suprimento a partir de 2022

Destaques do Diário

Leilão de reserva simplificado terá articulação para que licenças garantam suprimento a partir de 2022

A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) publicou nesta quarta-feira, 15 de setembro, a resolução nº 4, com a determinação do leilão simplificado para contratação de reserva de capacidade. Chamado de procedimento competitivo, a oferta deverá ter suprimento de 2022 até 2025. A localização dos empreendimentos será limitada aos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul, […]

Com demanda baixa, Creg aprova simplificação de outorgas para oferta adicional de térmicas

Política Energética

Com demanda baixa, Creg aprova simplificação de outorgas para oferta adicional de térmicas

Com a demanda abaixo do esperado para oferta de geração termelétrica adicional, a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) homologou, em reunião nesta quinta-feira, 9 de setembro, a simplificação dos procedimentos de outorga para participação dos empreendimentos. Na última semana, o Operador Nacional do Sistema (ONS) divulgou a aprovação da oferta de 21 […]

Torre de distribuição de energia elétrica de alta tensã

Política Energética

Interligação Boa Vista-Manaus evitaria custos de R$ 36 mi/mês; proposta de arbitragem teve pedido de vista

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pautou para esta terça-feira, 8 de setembro, a submissão da proposta de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato da Transnorte Energia (TNE) para a interligação Boa Vista-Manaus, conectando o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) a um tribunal de arbitragem. Após a leitura do […]

Recursos de expansão do sistema e de P&D e eficiência energética passam a ser destinados ao MME

Destaques do Diário

Recursos de expansão do sistema e de P&D e eficiência energética passam a ser destinados ao MME

O Ministério de Minas e Energia (MME) alterou as disposições dos decretos que disciplinam a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor, bem como da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da Reserva Global de Reversão (RGR). Dessa forma, o percentual para aplicação de […]

Entidades industriais questionam verticalização do mercado de gás natural em SP

Óleo e Gás

Entidades industriais questionam verticalização do mercado de gás natural em SP

Associações ligadas à indústria de energia publicaram nesta sexta-feira, 3 de setembro, um manifesto contra o decreto 65.889/2021, publicado pelo governo de São Paulo, e a intenção do executivo estadual de antecipar em seis anos e meio a decisão sobre a prorrogação do contrato de concessão da distribuidora de gás natural Comgás. “Causa preocupação a recente publicação do decreto estadual nº 65.889/21, cujo teor cria inconsistências com o disposto na Lei do Gás, e a intenção do estado de São Paulo de antecipar em seis anos e meio a decisão acerca da prorrogação do contrato de concessão da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), introduzindo no aditivo regras que vão na direção da regionalização e verticalização, com impactos sobre a eficiência, a competitividade e a garantia do suprimento de gás natural”, alegam as entidades na nota.

Mesmo com reajuste, déficit da conta das bandeiras tarifárias pode chegar a R$ 5,5 bi no fim do ano

Distribuição

Mesmo com reajuste, déficit da conta das bandeiras tarifárias pode chegar a R$ 5,5 bi no fim do ano

O valor estipulado para o novo patamar de bandeira tarifária, chamado de “escassez hídrica”, de R$ 14,20 para cada 100 kWh consumidos, entre setembro deste ano e abril de 2022, vai antecipar a cobrança de um custo de geração que seria repassado ao consumidor apenas nos processos tarifários anuais. Estimativas da MegaWhat Consultoria, porém, indicam que, mesmo com o aumento do valor da bandeira, haverá déficit na arrecadação da conta das bandeiras tarifárias este ano. Segundo Ana Carla Petti, co-CEO da MegaWhat, os cálculos indicam que, com o novo patamar da bandeira tarifária, o déficit da conta das bandeiras tarifárias deve chegar a algo entre R$ 5 bilhões e R$ 5,5 bilhões no fim deste ano. Para que fosse zerado o déficit este ano, o valor da bandeira tarifária deveria ser da ordem de R$ 18 por cada 100 kWh consumidos, o que significaria um reajuste de quase 100%, em relação ao preço que estava sendo praticado para a bandeira vermelha – patamar 2.

Prédio Eletrobrás

Política Energética

CNPE define recursos da capitalização da Eletrobras e estima conclusão em fevereiro

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) analisou, em reunião extraordinária nesta terça-feira, 31 de agosto, questões relacionadas à capitalização e privatização da Eletrobras, cumprindo assim, os requisitos para continuidade do processo. As decisões serão publicadas em resolução do conselho após despacho da presidência da República. A expectativa é que no próximo mês ocorra a […]