O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou para consulta pública, a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos), para o ano de 2025, com o montante de R$ 3.949.386.598,40. As contribuições serão recebidas até o dia 22 de novembro de 2024.
O montante proposto é 66,7% maior que o aprovado para o ano de 2024, de R$ 2.496.582.075,10, e inclui restituições de R$ 370 milhões. Também destaca-se o maior número novas ligações na comparação com o ano anterior, 97.112 ante 78.752 do plano anterior.
Mais estados foram contemplados nesse orçamento, com 15 ante dez do ano de 2024, com a inclusão da Bahia, Ceará, Goiás, Paraíba e Rio de Janeiro.
Na proposta para 2025, serão destinados valores para 15 estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, com 97.112 novas ligações. Tanto em valor, quanto em novas ligações, o maior volume é destinado para o estado do Pará, com 40.192 novos acessos e quase de R$ 1,6 bilhão.
No detalhamento dos estados, para o Acre estão previstas 4,3 mil ligações e cerca de R$ 146,2 milhões; no Amazonas, 9,4 mil e quase de R$ 308,5 milhões; no Amapá, 4,9 mil ligações e R$ 260,6 milhões; na Bahia, 13,3 mil conexões e quase R$ 800 milhões; Ceará, 1 mil ligações e R$ 66 milhões; Goiás, 315 ligações e mais de R$ 10 milhões; no Maranhão, com 4,6 mil ligações e R$ 260 milhões; Mato Grosso, com 1,7 mil ligações e mais de R$ 52,8 milhões; na Paraíba, com 120 ligações e R$ 3,84 milhões; no Piauí, com 7.344 ligações e mais de R$ 372,8 milhões; Rio de Janeiro, 221 ligações e mais de R$ 16 milhões; Rondônia, com 2.561 novas ligações e R$ 144,5 milhões; em Roraima, com 4.387 e quase R$ 135 milhões; e o Tocantins, com 2.624 acessos e quase R$ 158,6 milhões.
Relançamento do Luz para Todos
O Luz para Todos foi relançado em agosto de 2023 pelo governo que definiu que além do CDE, os recursos necessários para o custeio do programa serão provenientes de agentes do setor elétrico e de outras fontes autorizadas por lei. A ação procura levar energia elétrica à população localizada em regiões remotas do Brasil.
Em março deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o valor de R$ 34,9 bilhões para o orçamento da CDE de 2024. Do total das despesas da conta para 2023, 35% são relativas à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), enquanto o subsídio às fontes incentivadas responde por 29%, e a Tarifa Social de Baixa Renda por 16%.
