Sem Cpamp, ONS e CCEE devem comandar aprimoramentos de preços

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve começar em breve a discutir como será a governança do aprimoramento das metodologias e programas computacionais usados na operação e na formação de preço de energia elétrica.

No lugar da agora extinta Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (Cpamp), entrará o Comitê Técnico PMO/PLD, que passará por mudanças para ganhar agilidade nas tomadas de decisão e transparência com participação de agentes do setor.

As decisões deverão ser tomadas por consenso entre o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que dividirão a Comissão Deliberativa do CT reformulado.

Essas são algumas das propostas elaboradas pelo ONS e pela CCEE e enviadas à Aneel no início de dezembro, um desenho inicial das diretrizes da nova governança do comitê técnico que deve ser responsável por funções da Cpamp, sobre regulação da Aneel, incluindo aprimoramento dos modelos computacionais usados na operação e na formação de preço de energia elétrica.

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A carta foi assinada pelo diretor-geral do ONS, Marcio Rea, e pelo presidente do conselho da CCEE, Alexandre Ramos, e endereçada ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Caberá à Aneel avançar na discussão a partir desta proposta com celeridade, já que não há ainda definição sobre quem tomará a decisão de aprimoramento de preço em 2025.

O fim da Cpamp

Na carta, as instituições reforçaram a importância de uma nova governança do CT PMO/PLD com o objetivo de trazer mais agilidade, transparência e eficiência, bem como ampla participação dos agentes e sociedade.

O Comitê Técnico PMO/PLD foi criado em janeiro de 2020 para aprimorar os critérios e procedimentos da elaboração do Programa Mensal da Operação (PMO) e formação do PLD, no contexto da entrada em operação do modelo de despacho de curtíssimo prazo, o Dessem.

Ainda assim, cabia à Cpamp dar a palavra final dos aprimoramentos aprovados a cada ano. Em abril deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a resolução nº 1 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de 2024, que estabeleceu as diretrizes para a governança da formação de preço por modelos no setor elétrico, e determinou o fim da Cpamp depois de julho deste ano.

A mesma resolução atribuiu à Aneel instituir, organizar e supervisionar o comitê de governança específica para avaliação dos aprimoramentos, com coordenação técnica da CCEE e pelo ONS, em formato a ser definido em regimento interno e aprovado pela Aneel.

Esse comitê continuará aprovando e divulgando aprimoramentos nos modelos até a data limite de 31 de julho de cada ano, para vigência no início do ano sebsequente ou em data posterior.

Considerando exte contexto, ONS e CCEE começaram a trabalhar numa proposta conjunta para incorporar os comandos da resolução na reestruturação da governança do CT PMO/PLD.

Tomadas de decisão: CCEE e ONS em consenso

As propostas iniciais incluem a simplificação do organograma e do regimento interno do comitê, com extinção de subcomitês temáticos e grupos técnicos permanentes, e criação de grupos técnicos pela Comissão Gestora por demanda.

Os ritos de deliberação serão simplificados para haver maior agilidade na tomada de decisão, com rito expedido pelos coordenadores técnicos de cada modelo.

A Comissão Gestora será formada por até três gestores do ONS e três gestores da CCEE, e terão a missão de propôs à Comissão Deliberativa os aprimoramentos metodológicos. Também será a responsável pela criação de grupos técnicos e definição de coordenadores e pela realização de consultas externas à sociedade.

Já a Comissão Deliberativa tomará as decisões, sempre por consenso, em relação às propostas da Comissão Gestora. A proposta fala em pelo menos um diretor do ONS e um diretor da CCEE nesta função, com participação paritária de 50% para cada instituição.

Se não houver consenso, a ata da reunião com os posicionamentos será publicada para o setor e os envolvidos, e uma nova reunião será agendada em até 30 dias, com o compromisso de resultar em uma decisão definitiva.

Envolvimento do setor e dos agentes

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) será envolvido quando houver avaliação do nível de aversão ao risco, e será informado por estudos de aprimoramentos que assegurem a manutenção do nível de aversão ao risco dos modelos. Mudanças, portanto, serão aprovadas pelo CMSE.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) vai ser consultada em temas relacionados ao planejamento da expansão, definição e cálculo da garantia física dos empreendimentos de geração, e poderá ser consultada pelas Comissões Deliberativa e Gestora, mas sem poder de decisão.

Os agentes participarão de grupos técnicos, com apresentações de estudos e propostas, reuniões técnicas periódicas, workshops, e terão acesso ao cronograma das atividades, atas de reuniões das Comissões Deliberativa e Gestora, e apresentações e relatórios técnicos.