Abradee denuncia à Aneel prática de empresa de geração distribuída

(Com Camila Maia)

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) enviou documento a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) denunciando as operações da Metha Energia, empresa de geração distribuída compartilhada, que estaria descumprindo as regras de comercialização de energia estabelecidas pela Resolução Normativa nº 482/2012.

A carta foi endereçada ao diretor-geral da agência, André Pepitone, ainda em março, e sem pretensões de discutir a revisão de questões relacionadas à Resolução Normativa 482/2012. À MegaWhat, a Abradee disse que o objetivo era denunciar o que a associação entende ser uma “subversão em grave violação à legislação federal vigente e, sobretudo, ao modelo de comercialização adotado no setor elétrico”.

Isso porque, no seu entendimento, a atividade da Metha Energia e empresas similares afronta o monopólio natural do serviço de distribuição de energia elétrica e corrói os mecanismos que favorecem a modicidade tarifária e garantem o atendimento à demanda nacional de energia elétrica.

Segundo a associação de distribuidores, a empresa de geração compartilhada vem praticando uma burla em relação ao que está disposto na resolução 482, trazendo prejuízo ao sistema elétrico, especialmente os consumidores que ficam na rede.

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Do outro lado, a Metha Energia divulgou uma carta aberta ao mercado em 15 de abril, assinada por Victor Soares Teixeira, CEO e co-fundador da empresa, em que declara entender que o posicionamento da representante das distribuidoras à Aneel “reflete um certo temor de um movimento que vem acontecendo gradualmente: a descentralização da produção e as novas modalidades de uso do serviço de energia” e que esse tipo de iniciativa ganhe “mais espaço e despertem o questionamento pelos consumidores do modelo de concessões do setor energético, estabelecido há tanto tempo”.

A Metha Energia ainda cita um destaque que teria sido dado na carta da Abradee à Aneel e que entende que “o trecho que desencadeou o mal-estar é justamente aquele em que usamos a expressão [nossos consumidores]. É importante deixar claro que temos o total direito de utilizar a expressão consumidor, afinal aquela pessoa consome nosso serviço”.

Para que não haja mais dúvidas sobre irregularidades, a empresa disse que passará a utilizar o termo “clientes” quando se referir aqueles que fecharam contrato com ela, e “consumidores” para os que utilizam “o serviço padrão das empresas de distribuição de energia da maneira tradicional”.

Na carta, a empresa de geração distribuída compartilhada ainda alerta que não vai parar. “Somos independentes, crescemos mais de 300% anualmente de maneira recorrente desde a nossa fundação (…). Temos planos ambiciosos de ampliar a nossa operação para dezenas de milhares de novas cidades, chegando a cobrir 20 estados do território brasileiro até 2023, sempre seguindo à risca o estabelecido na legislação, com uma conduta que utilize a tecnologia como aliada para resolver problemas em larga escala”.

A denúncia da Abradee ainda não foi apreciada pela Aneel. A associação disse aguardar a conclusão do procedimento pelo regulador.