Em mais um processo com muitos pedidos de sustentação oral sob a sua relatoria, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hélvio Guerra, tirou da pauta desta terça-feira, 13 de junho, o resultado da consulta pública nº15/2023, sobre o mecanismo excepcional para rescisão de contratos do uso do sistema de transmissão (Cust) por parte de geradores de forma voluntária.
O processo, chamado pelo setor de Dia do Perdão, tinha potencial estimado de adesão de cerca de 17,7 GW em empreendimentos cujas obras ainda não tiveram início.
Entre os motivos, Guerra disse que iria refletir sobre alguns pontos apresentados nas sustentações orais, como o da regularização de outorgas. A questão já havia sido apresentada pelo diretor Fernando Mosna na reunião que tratou da abertura da consulta, e na qual, foi voto divergente junto ao do diretor Ricardo Tili.
A regularização permitiria tratar no mesmo processo a readequação de projetos com Cust assinado, mas com as obras atrasadas, sem que fosse necessária a verificação de eventuais excludentes de responsabilidade.
O diretor Hélvio Guerra ainda frisou em defesa da agência que a criação da corrida do ouro – outro nome dado pelo setor para a data de 2 de março 2021 para obter outorga de projetos com desconto no fio – não era uma criação da agência, tampouco, um ente abstrato.
“Quem provocou a corrida do ouro foram os agentes, me perdoe dizer isso, mas principalmente os agentes que sabiam que seus pedidos não tinham nenhuma viabilidade. Fizeram isso para manter o desconto no uso da rede”, disse Guerra em resposta a algumas das sustentações orais.
O diretor também refutou que a agência limitou a possibilidade de alteração de cronogramas, citando outro processo sob sua relatoria e com parecer favorável, mas que sob a análise de responsabilidade e viabilidade desses projetos, passou a ser necessária a apresentação do Cust e licenciamento ambiental, por exemplo.
Encaminhamento do voto
A proposta de encaminhamento do voto do diretor Hélvio Guerra havia sido publicada no site da Aneel antes do início da reunião de diretoria.
O texto publicado dava prazo aos agentes, que apresentaram até 6 de junho para o Operador Nacional de Energia (ONS) o comunicado com intenção de adesão à devolução do contrato, para enviar até 30 de junho o Termo de Declaração e Outras Avenças, concordando com as condições de participação no mecanismo e de modo irretratável.
Na sequência, o ONS teria até 15 de agosto para encaminhar às áreas técnicas da Aneel a relação das usinas envolvidas e que estarão aptas a rescindir seus contratos. Isso porque, para terem seus contratos rescindidos, as empresas deverão estar adimplentes com encargos setoriais decorrentes de suas outorgas e não possuir contratos de energia comercializados no ambiente de contratação regulado vigentes. Não estão previstos encargos rescisórios.
Com essas etapas cumpridas, as áreas técnicas da Aneel deverão publicar despacho com as definições e os procedimentos necessários para que o ONS faça a alocação da margem a ser liberada pelas usinas que tiverem seus contratos rescindidos.
