Aneel decide isolar custos da bandeira escassez hídrica e aprova tarifas em GO, SP e DF

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu isolar os custos cobertos pela bandeira tarifária escassez hídrica nos eventos tarifários, a fim de evitar uma sobreposição entre o resultado da bandeira e os repasses cobertos pela CVA, sigla da conta de compensação de variação de valores dos itens da Parcela A da tarifa, que contem os custos não gerenciáveis pelas distribuidoras. 

O encaminhamento foi aplicado aos reajustes tarifários das distribuidoras Enel Goias, EDP São Paulo, Neoenergia Brasília (antiga CEB) e CPFL Piratininga, aprovados em reunião extraordinária da diretoria da Aneel nesta quinta-feira, 21 de outubro.

A diretora Elisa Bastos, que relatou o processo da Enel Goiás, primeiro do dia, explicou que os custos incorridos pela distribuidora com as medidas que visam garantir o abastecimento de energia estão superando as receitas arrecadas pela bandeira escassez hídrica, o que traria um efeito positivo na CVA – ou seja, aumento tarifário.

Normalmente, o tratamento dado às despesas incorridas pelas distribuidoras na Parcela A e não cobertas pela tarifa vigente é a composição de um saldo positivo na CVA, para fins de balanço. Esses montantes se transformam em arrecadação via tarifa no próximo evento tarifário de cada concessionária. No entanto, ao fim de agosto, a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) aprovou uma resolução criando a bandeira tarifária escassez hídrica, com a finalidade de cobrir tanto os custos operativos do sistema quanto os custos das decisões da própria Creg, incluindo o acionamento de termelétricas mais caras.

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“Por isso, não é possível seguir a risca o que está na regra, geraria um sombreamento entre a CVA e a bandeira escassez hídrica”, explicou a diretora Elisa, em seu voto.

A área técnica da Aneel fez uma apresentação no qual foi explicado que, entre outubro de 2021 e dezembro de 2021, os custos das distribuidoras com a compra de energia devem ser mais caros que o arrecadado pela conta das bandeiras, o que resulta em um déficit. Entre janeiro e abril de 2022, porém, a tendência é que haja um arrefecimento de custos, de modo que a arrecadação da bandeira seja suficiente para pagar os custos e o déficit, gerando uma CVA negativa.

Esse efeito “gangorra”, caso fosse tratado de forma tradicional, via composição de CVA na tarifa, traria alguns problemas, como um subsídio cruzado na conta bandeira (os custos incorridos repassados à CVA deixariam de ser repassados à conta bandeira). Além disso, a resolução da Creg determina que esses custos específicos do combate à crise hídrica devem ser pagos pela bandeira escassez hídrica, e não repassados à CVA. A Aneel, então, entende que o repasse deve ser feito apenas após maio de 2022, quando a bandeira não estará mais vigente.

A decisão foi pelo isolamento, na tarifa, do déficit relacionado à conta bandeiras e aos custos relacionados às decisões da Creg.

Decidido isso, os diretores da Aneel aprovaram os reajustes tarifários anuais previstos para o dia. A Enel Goiás terá aumento médio na tarifa de 16,45%, sendo 14,21% para consumidores de alta tensão e 17,32% para baixa tensão. O componente financeiro da bandeira escassez hídrica teve efeito negativo de 3,97%. As tarifas passam a valer em 22 de outubro.

A EDP São Paulo terá efeito médio de 12,39%, sendo 4,41% para consumidores de alta tensão e 16,74% para baixa tensão, com efeitos a partir de 23 de outubro. O efeito financeiro da bandeira escassez hídrica é de -4,17%.

Já a CPFL Piratininga teve o reajuste anual fixado em 12,4% em média, sendo 5,69% para alta tensão e 16,4% para consumidores de baixa tensão. O componente financeiro da bandeira escassez hídrica foi de -4,05%.

Também foi deliberada a revisão tarifária periódica da Neoenergia Brasília, antiga CEB, com efeito médio de 11,1% a partir de 23 de outubro, sendo 9,16% para alta tensão e 11,85% para baixa tensão. O componente financeiro da bandeira escassez hídrica foi de -5,76%.