Aneel está à disposição para discutir acordo sobre curtailment, diz diretor-geral

A batalha judicial em torno do curtailment, termo em inglês para os cortes de geração realizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que viraram problema para as renováveis intermitentes, pode terminar em acordo. Em entrevista exclusiva ao MinutoMega desta segunda-feira, 17 de fevereiro, o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, se disse disposto a ouvir propostas de “acordo ou encaminhamento” para que o problema seja superado.

“Estou à disposição caso haja alguma proposta de acordo, caso haja alguma proposta de encaminhamento do tema, para que saiamos do processo de judicialização. Tanto que fiz uma reunião com parte dos agentes para entender um pouco mais qual é a dinâmica do problema”, disse Feitosa, se referindo ao encontro realizado no dia 6 de fevereiro, quando executivos de grandes geradoras renováveis foram convidados para falar sobre o assunto.

Segundo o diretor-geral da Aneel, a agência não tem uma proposta de acordo, mas está “sempre” aberta a ouvir uma eventual proposta dos geradores. “Um dos caminhos para a solução de problemas é o consensualismo, é a possibilidade de encontrar soluções”, explicou.

Ele contou que antes mesmo da realização deste encontro, a agência se reuniu com o Ministério de Minas e Energia para discutir as possibilidades de tratamento do problema, tido como prioritário pelo impacto na geração e pela mobilização -e possíveis impactos – da judicialização. No âmbito regulatório, o tema é ainda tratado na Consulta Pública 45/2019, sob relatoria da diretora Agnes da Costa, que teve uma terceira fase aberta em dezembro e o período de contribuições foi prorrogado por pedido dos próprios agentes.

Amazonas Energia: acordo ou MP

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A autarquia também tem tratado de outro no processo no judiciário envolvendo a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&F.

De acordo com o diretor-geral, a discussão na Justiça “não é o melhor dos caminhos” e é preciso superar a discussão,  “seja na perspectiva de continuar o litígio, seja buscar uma solução legislativa, um acordo judicial sobre o tema, ou eventualmente uma nova Medida Provisória. Todas essas medidas terão sua factibilidade avaliada com a Advocacia Geral da União (AGU), que quem representa as autarquias”, disse ele.

Recentemente, a possibilidade de acordo para encerrar a disputa judicial causou atrito na diretoria da Aneel. O diretor-geral convocou uma reunião administrativa extraordinária no dia 7 de fevereiro para “solicitar autorização para iniciar tratativas” com a AGU para resolução do caso. O diretor Ricardo Tili foi a público criticar a proposta, que considerou prematura. “Fragiliza a posição de defesa da Aneel no processo judicial”, disse, na ocasião, à Agência Infra.

“Eu não iniciei nenhuma discussão, não iniciamos nada. O que a diretoria aprovou foi que o diretor-geral, que é quem representa judicialmente a instituição, iniciasse discussões a respeito de buscar soluções ou, enfim, concluir que o caminho que estamos é o adequado”, disse.

Segundo Feitosa, a avaliação sobre o caminho correto é necessária porque a concessão do Amazonas está sendo mantida por uma liminar judicial, que traz risco ao estado e dificulta implantação de políticas públicas, programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética. “A preocupação do diretor-geral, que foi aprovada pela diretora da Aneel, é que se busque rapidamente a solução do problema”, completou.

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Pressão sobre a agência

Questionado sobre a pressões sobre a agência para determinados processos, exercidas até mesmo pelo Ministério de Minas e Energia,  o diretor-geral pontuou o déficit no quadro de servidores e as inúmeras tarefas da autarquia em diferentes frentes, tanto no âmbito da agenda regulatória quanto em outros assuntos incluídos posteriormente, como as análises do dia do perdão e os vários leilões previstos para 2025.

“Nós teremos neste ano seis leilões, que poderiam ser feitos de forma gradativa, mas vieram todos de uma vez. As equipes são praticamente únicas e nós estamos buscado otimizar os processos, utilizar ferramentas de gestão da informação para tornar mais fáceis os trabalhos, automatizando muitos processos. Mas, tudo isso tem um limite, inclusive, imposto pelas restrições que temos de orçamento para modernizar o nosso parque de tecnologia”, disse.

A demora do cumprimento de prazos normativos já serviu como tema de críticas públicas e de indicações de uma possível intervenção na autarquia pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Para Sandoval Feitosa, a relação entre pasta e agência reguladora precisa ser “harmoniosa” para ser entregue soluções para a sociedade brasileira.