Aneel pede R$ 13 milhões ao MME para manter fiscalização do setor

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, enviou carta ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pedindo que a pasta libere R$ 13 milhões para reduzir os impactos do contingenciamento nas atividades de fiscalização e na ouvidoria da agência.

A suspensão de atividades essenciais da Aneel, após o corte de custos, mobilizou agentes do setor em defesa da atuação da agência reguladora, diante da preocupação com a estabilidade regulatória e o bom funcionamento do setor elétrico.

Em maio, o governo determinou um bloqueio de cerca de R$ 39 milhões no orçamento da agência, inicialmente previsto em R$ 155,6 milhões. Com isso, a Aneel ficou com R$ 117 milhões disponíveis para 2025, menos da metade dos R$ 155,6 milhões que tinham sido pleiteados.

Na carta, Sandoval afirmou que o valor aprovado já era insuficiente para o cumprimento da programação.

Com o congelamento, “corremos sérios riscos de que nossas atividades sejam afetadas de modo crítico e que as nossas atribuições legais não sejam propriamente cumpridas, o que nos cabe alertar sobre as consequências”, continua a carta.

Por isso, ele pediu ao ministro, considerando a atuação da pasta na indução de políticas públicas na área de energia, que se empenhe na articulação para a readequação do orçamento para o exercício de 2025, “sob o risco de comprometimento das atividades da agência, com reflexos desfavoráveis a sociedade brasileira”.

Arrecadação superavitária, orçamento em queda livre

As atividades da Aneel são custeadas pela Taxa de Fiscalização pelo Serviço de Energia Elétrico (TFSEE), que corresponde a 0,4% do valor do benefício econômico auferido anualmente por concessionários, permissionários ou autorizados.

Em 2025, a arrecadação deve somar R$ 1,35 bilhão, acima dos R$ 1,24 bilhão de 2024. O orçamento da Aneel, contudo, tem sido reduzido a cada ano, e sofreu com contingenciamentos em todos os anos desde 2016, exceto 2022.

Para adequar os custos da agência ao novo orçamento, após o contingenciamento, foi preciso implementar medidas que incluem a demissão de 145 funcionários terceirizados, a suspensão de audiências públicas, do atendimento ao público externo, e da realização da pesquisa de satisfação do consumidor (Iasc) de 2025.

A Aneel também precisou suspender as atividades de fiscalização com agências reguladoras estaduais previstas para o segundo semestre e reduzir as ações de fiscalização com equipe própria.

A contenção das ações de fiscalização vai prejudicar o monitoramento da execução de contratos e do desempenho das concessionárias e permissionárias, assim como a coleta de dados e informações técnicas.

“Reforçamos que há um risco iminente de que nossas atividades sejam afetadas de modo crítico, comprometendo o alcance dos objetivos regulatórios, a proteção dos consumidores e a segurança do abastecimento eletroenergético”, escreveu o diretor-geral na carta ao ministro Alexandre Silveira.