Aneel vai calcular impacto da derrubada dos vetos aos 'jabutis'

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai calcular o impacto da derrubada dos vetos presidenciais na Lei 15.097, conhecida como marco legal da eólica offshore, afirmou Sandoval Feitosa, diretor-geral da agência, durante a reunião da diretoria desta terça-feira, 1º de julho.

A declaração veio em resposta ao deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO), que pediu espaço de uma sustentação oral e questionou a Aneel sobre o impacto dos vetos derrubados recentemente pelo Congresso.

“Após a derrubada do veto, o governo chamou para si a narrativa de que a derrubada do veto necessariamente fará aumentar a conta de energia. E aí, essa narrativa tomou conta de toda a grande imprensa e ficou realmente como uma verdade absoluta”, disse o deputado.

Ele afirmou que o setor de energia é complexo e que havia entendido que os pontos vetados, como prorrogação de contratos do Proinfa, contratação de PCHs e hidrogênio a base de etanol não iriam prejudicar o consumidor.

Compromisso da Aneel

O diretor-geral, que participou virtualmente da reunião, por estar em Portugal, onde estará no Fórum Jurídico de Lisboa, afirmou que a Aneel não se manifestou sobre os vetos por que não houve pedido por parte do Legislativo nem do Executivo. “Nós temos por princípio atuar quando somos provocados, em respeito aos formuladores de políticas públicas. Não é nossa intenção pautar nenhuma discussão no parlamento”, afirmou Feitosa.

Em resposta ao questionamento do deputado, o diretor-geral afirmou que a Aneel vi fazer o levantamento atualizado do impacto da derrubada dos vetos e entrará em contato com o gabinete dele para fazer os esclarecimentos.

Em 17 de junho de 2025, o Congresso rejeitou oito vetos do presidente Lula na Lei 15.097/2025, reincorporando vários “jabutis”, jargão para emendas sem relação com o texto original.

Elas incluem obrigações de contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), prorrogação automática de contratos do Proinfa por 20 anos, contratação de 250 MW de hidrogênio a partir de etanol, 300 MW de energia eólica no Sul e deixam ainda aberto o caminho para contratação de 8 GW em termelétricas a gás no interior do país onde não há malha de gasodutos.

O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que os impactos na conta de luz chegarão a R$ 35 bilhões por ano.

Além de pesar nas contas de luz, especialistas alertam para outros problemas, como o provável aumento dos cortes na geração eólica e solar. Isto porque os jabutis ampliam a contratação de fontes inflexíveis, o que tende a aumentar o curtailment em horários de menor demanda ou aumento da geração das renováveis.