Aneel vai dispensar terceirizados e funcionar em horário reduzido

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai precisar implementar uma operação em horário reduzido a partir de julho, como parte das medidas de corte de custos, em meio ao congelamento de quase 25% do seu orçamento deste ano.

A Aneel vai funcionar entre 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. para cortar gastos, e que 150 terceirizados devem ser dispensados, entre outras medidas.

O orçamento aprovado para a agência reguladora na Lei Orçamentária Anual 2025 foi de R$ 155,64 milhões, 35% a menos que os R$ 239,76 milhões solicitados em ofício pela diretoria.

A redução de R$ 38,62 milhões em maio deixou a Aneel com orçamento anual de R$ 117,01 milhões, inviabilizando, na visão da agência, o cumprimento adequado de suas atribuições. 

Ofício da Aneel ao ministério

A autarquia enviou nesta quarta-feira, 18 de junho, ofício para o Ministério do Planejamento e Orçamento comunicando as medidas necessárias em função do corte de orçamento determinado pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio.

“Devido à falta de recursos, a agência interromperá o atendimento humano de sua Ouvidoria Setorial, que impactará drasticamente as atividades de fiscalização, deixará de oferecer uma série de serviços e atendimentos e reduzirá o horário de funcionamento da partir de 1º de julho”.

Por meio do ofício, a Aneel ainda solicitou à ministra Simone Tebet a revisão do Decreto nº 12.477/20205, sob o risco de que as atividades sejam afetadas de modo crítico, comprometendo a proteção dos consumidores e o cumprimento das suas atribuições.

A autarquia destacou que as empresas de energia elétrica em todo o Brasil pagam a Taxa de Fiscalização pelo Serviço de Energia Elétrica (TFSEE), correspondente a 0,4% do valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário, permissionário ou autorizado.

Somente em 2024, essa taxa totalizou arrecadação de R$ 1,25 bilhão, e a receita prevista em 2025 é de R$ 1,35 bilhão. Instituída como fonte de receita para custeio das atividades da Aneel, a TSFEE tem seus recursos direcionados para o Tesouro Nacional, contribuindo para o superávit primário do governo.

Atividades que serão alteradas pelo corte de recursos: 

Fiscalização

As ações de fiscalização com equipe própria da Aneel serão reduzidas devido à falta de orçamento para locomoção e estadia. Além disso, serão interrompidas no segundo semestre deste ano as ações de fiscalização descentralizadas, ou seja, aquelas realizadas com apoio de 11 agências reguladoras estaduais que possuem convênio para atuação mais capilarizada

Ouvidoria

A limitação orçamentária suspenderá o atendimento ao público externo realizado por chat humano no portal. O corte de orçamento dificulta, assim, que país tenha acesso à real percepção dos consumidores sobre o serviço público prestado e diminuindo a atuação de empoderamento do consumidor de energia elétrica, hoje muito mais consciente e vocal.

Horário de funcionamento

Horário de atendimento ao público a partir de 1º de julho será das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira (até esta data, o atendimento era de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h). O serviço de atendimento da biblioteca da agência será suspenso.

Cálculo da tarifa

A satisfação do consumidor não poderá ser considerada nos próximos cálculos tarifários, uma vez que a pesquisa que apura o Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Iasc) será suspensa devido à falta de recursos.

A pesquisa ouve anualmente cerca de 29 mil consumidores em cerca de 600 cidades brasileiras para aferir a satisfação do consumidor residencial com os serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica. Realizada desde 2000, e com apenas um ano de hiato em 2011, a pesquisa ocorreu mesmo durante a pandemia de covid-19.

Participação pública

Os cortes impactarão a realização de consultas e audiências públicas, inclusive as relacionadas à revisão da tarifa de energia elétrica. Essas ações ocorrerão, exclusivamente, de forma remota.

Recursos humanos

A agência precisará reduzir drasticamente as atividades de capacitação dos servidores. Com uma defasagem ade 213 servidores, o corte orçamentário obrigará ainda o ajuste dos contratos de terceirização, com redução de 145 postos de trabalho, o que impactará diretamente no alcance dos resultados institucionais e, de forma indireta, afetará as vidas de centenas de famílias.

Tecnologia da informação

Dentre os impactos, estão: a suspensão da contratação da solução de governança de dados; reduções severas nos serviços e licenças das plataformas de geoprocessamento; a suspensão da contratação de serviços de infraestrutura e dados em nuvem; a não contratação de soluções de monitoramento de ativos e gestão de vulnerabilidades de TI; e uma drástica redução da equipe de colaboradores de atendimento e de desenvolvimento de TI.