O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse esperar da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma decisão “com transparência e responsabilidade, que atenda exclusivamente aos interesses do povo brasileiro” em relação à situação da Amazonas Energia.
Segundo Silveira, a medida provisória (MP) que o Ministério de Minas e Energia (MME) editou sobre o assunto segue dados objetivos das áreas técnicas da Aneel, que agora deve apresentar uma solução para a resolução do problema. “A Aneel não está tendo o cuidado nem de apresentar alternativas à passagem de controle”, disse Silveira em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira, 2 de outubro, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Como alternativas, o ministro mencionou uma possível comparação de custos entre a transferência de controle da distribuidora, contra uma possível intervenção no serviço com caducidade da concessão. “É justo que o povo brasileiro financie uma intervenção? Quanto custa essa intervenção? A Aneel não conseguiu apresentar dados objetivos sobre a medida que vai tomar”, criticou Silveira. A MP editada pelo governo expira em 12 de outubro.
“Aneel vive um momento de completa desarmonia”
Um dia após conturbada reunião da diretoria da Aneel, Silveira, disse que a agência “vive um momento de completa desarmonia interna e de leitura sobre sua competência”.
Ele voltou a defender que à agência cabe a implementação das políticas públicas definidas pelo governo, o que não estaria acontecendo nos casos da MP 1.212/2024, do decreto sobre renovação das concessões de distribuição e da regulamentação sobre a nova composição da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O ministro critica que a Aneel não está cumprindo os prazos para implementação das decisões do governo.
Na avaliação de Silveira, a agência extrapola suas competências, enquanto o governo não invade as decisões da Aneel, “mesmo quando me levantam dúvidas [diante] de tanta falta de sintonia entre seus diretores e falta de convergência com a área técnica”, criticou.
Bandeiras tarifárias
Silveira também comentou a definição da Aneel sobre a aplicação da bandeira tarifária vermelha patamar 2 em outubro. “Que bom que, pela primeira vez em um ano e nove meses, a Aneel assumiu alguma responsabilidade, deixando claro que o custo da eletricidade no Brasil é responsabilidade dela”, disse o ministro. Apesar disso, ele reforçou que acha que a Aneel deve reavaliar o saldo necessário da conta bandeiras. “Os valores nos caixas das distribuidoras não deveriam ser tão altos”, avaliou.
Nos últimos dias, o ministro enviou ofício ao diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, em que questiona a aplicação da bandeira tarifária mais cara enquanto há recursos na conta bandeiras. A Aneel defendeu sua metodologia e explicou que o saldo na conta bandeiras reduziu desde o início do ano. Para Silveira, a agência “politiza muito” e demonstra uma postura reativa às políticas públicas do governo.
“Temos que submeter Angra 3 ao CNPE ainda neste ano“
Perguntado sobre a definição sobre a conclusão da usina nuclear Angra 3, Alexandre Silveira disse que a decisão não é do MME, e sim do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Ele adiantou que sua posição ao Conselho não será baseada unicamente na tarifa de geração da usina, e deve considerar também os valores que já foram gastos na compra de equipamentos para a planta e “quanto custa deixar de promover a cadeia nuclear” no país.
O ministro indicou que a questão será submetida ao CNPE ainda em 2024. A próxima reunião do Conselho está agendada para 4 de dezembro, mas pode haver convocação para reuniões extraordinárias a qualquer tempo.
Horário de verão pode se tornar uma ‘realidade premente’
Alexandre Silveira não deu uma definição sobre a adoção do horário de verão. Ele ponderou que que a alta interligação do sistema elétrico brasileiro oferece flexibilidade, mas também lembrou que o país apresenta os menores índices pluviométricos da série histórica do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e que o operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou a mudança no horário.
“Já é público que se não houver nada que mude o atual quadro nos próximos dias, a necessidade de horário de verão em novembro pode se tornar uma realidade muito premente [urgente]”, disse.
