O atendimento do pleito dos servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação aos ajustes na remuneração e na carreira teria um custo incremental de R$ 125 milhões ao orçamento da agência, que poderia ser coberto com folga pelo montante que sobra do arrecadado anualmente pela tarifa de fiscalização, da ordem de R$ 860 milhões.
O cálculo é da Associação dos Servidores da Aneel, a Asea, que participa do Movimento Valoriza Regulação, liderado pelo Sinagências, no qual servidores das 11 agências reguladoras federais pedem melhores condições de trabalho ao governo federal.
Na quinta-feira, 4 de julho, os servidores vão fazer uma paralisação nacional de 24 horas. A manifestação foi aprovada em assembleia nesta sexta-feira, 28 de junho, por 95% dos servidores presentes, e visa pressionar o governo em meio às negociações salariais.
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A mobilização dos servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra cortes orçamentários e desvalorização da carreira recebeu apoio dos agentes do setor e dos diretores da agência reguladora. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, solicitou, em nome de todos os diretores, uma reunião com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, para tratar do tema, enquanto o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) enviou à pasta uma carta defendendo a valorização dos quadros profissionais da agência reguladora.
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O Sinagências, sindicato que reúne as agencias reguladoras federais, vai se reunir na manhã desta quarta-feira, 29 de maio, para discutir a provável rejeição à proposta de conciliação apresentada pelo governo na semana passada, que prevê um aumento salarial apenas em 2025. Não está prevista deliberação de greve, e sim a adoção de novas ações de conscientização no contexto da Operação Valoriza Regulação, mobilização contra o sucateamento dessas autarquias, com o objetivo de fortalecer a regulação federal do Brasil.
Segundo o Sinagências, considerando as 11 agências federais, desde 2008, 2.106 servidores pediram exoneração e 1.789 se aposentaram, resultando na perda de 3.800 trabalhadores ao longo dos últimos 16 anos.
Aneel, superávit e novas contratações
Entre as agências, a Aneel é uma das superavitárias, ou seja, arrecada mais recursos do que gasta. Para 2024, a estimativa é que a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) vai arrecadar R$ 1,22 bilhão, enquanto o custo operacional do ano é de R$ 360 milhões. A folha de pagamento representa cerca de R$ 210 milhões desse total, e os R$ 150 milhões restantes correspondem a despesas discricionárias.
O incremento de R$ 125 milhões foi estimado considerando o posicionamento da remuneração das carreiras dos servidores da regulação federal junto às demais carreiras típicas de Estado, como as do Ciclo de Gestão, Banco Central e Receita Federal.
Caso o quadro da Aneel seja recomposto, por meio da realização de concursos públicos, o custo adicional subiria para algo em torno de R$ 170 milhões. A Lei 10.871/2004 determina que a Aneel tenha 765 servidores, mas, segundo a Asea, o número nunca foi atingido, e está defasado em relação às exigências do regulador na realidade atual do setor elétrico. Atualmente, a agência tem 559 servidores, uma defasagem de 27% em relação ao previsto por lei.
Os servidores argumentam ainda que o risco de evasão dos servidores das agências reguladoras pode crescer, já que o Concurso Público Nacional Unificado oferece 1.100 vagas para cargos com planos de carreira superior ao da Aneel.
Precarização das agências
Além da pauta da remuneração, a proposta do Sinagências também pede avanços em outras questões, como reorganização das carreiras e a definição dos requisitos de acesso de nível superior para todos os cargos, a exemplo do que foi feito com outras categorias de servidores da União.
Nos últimos anos, as atividades da agência cresceram, enquanto o número de pessoal reduziu. Essa falta de adequação das demandas à força de trabalho está acarretando cancelamentos e postergações de prazos de diversas atividades, como realização de reuniões, atualizações de dados, análises de pleitos setoriais, revisões tarifárias, deliberações da diretoria e autorizações de outorgas de empreendimento.
A manutenção do cenário, segundo a Asea, pode impactar outras atividades, como a regulamentação das Medidas Provisórias (MP) 1.212 e 1.232, a regulamentação do decreto com as diretrizes da renovação das concessões das distribuidoras, e a realização de audiências e chamadas públicas.
“Diante do exposto, a Operação Valoriza Regulação pode ser entendida como uma campanha realizada pelos servidores das agências reguladoras que traz luz à condição precária vivida por essas autarquias especiais e que tem o objetivo de sensibilizar o governo, agentes setoriais e toda sociedade brasileira quanto à necessidade de valorização e fortalecimento imediato do quadro de servidores dessas agências mediante o atendimento da pauta deliberada em assembleia do Sinagências”, diz nota da Asea.
Reunião com o governo
No dia 11 de junho, às 16h, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vai fazer uma nova rodada de negociação com os servidores das agências federais. No último encontro, foi proposto um aumento dos salários em 2025, e desconsiderados os demais pleitos. Depois disso, a mobilização se intensificou, e a expectativa é que a nova conversa avance, evitando uma greve geral.
