Governança da CCEE pode ganhar novo desdobramento com MP

O processo de aprovação do novo estatuto social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) poderá ganhar um novo desdobramento com mudança do nome da instituição, determinada pela Medida Provisória (MP) 1.300, de reforma do setor elétrico. O impacto deve ser abordado em reuniões e em manifestações da área técnica e da procuradoria, que serão solicitadas pelo diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna.

O estatuto foi discutido e adiado pela autarquia no início de maio depois que erros tornaram necessário recomeçar do zero a regulação da governança da câmara, mas o diretor Fernando Mosna encontrou ilegalidades no documento e pediu vista no processo. Presente em um dos painéis do Sendi 2025 desta quinta-feira, 25 de maio, Mosna falou sobre o assunto ao ser questionado sobre quando o processo retornará para debate na agência.  

“Precisamos saber se tem ou não tem [impacto direto]. Por exemplo, você tem oito conselheiros de administração e seis diretorias. Então, na nova governança, admitindo que os conselheiros viram diretores, você tem uma diretoria. Na minha opinião, vamos analisar e vou conversar com CCEE, isso [dos cargos] era se reportando a uma ideia pretérita à [MP] 1.300. Será que vai ser necessário ter uma diretoria que cuide de, enfim, de outras coisas?”, destacou Mosna.

Para o diretor, ainda não é possível dizer que a MP pode ser motivo de postergação do processo na agência, mas a “alteração da natureza da CCEE” demandará análises para chegar a uma conclusão.

“Não está escrito, mas todo mundo entende que [a mudança é para entrar em] gás natural. Faz sentido, porque em outros mercados, você tem energia e gás natural. [Além disso] não é possível falar se, independente da 1.300, já conseguiríamos levar o processo em oito sessões, porque teria que ver a análise de eventuais outras ilegalidades e a questão do erro material”, disse, se referindo ao prazo dos pedidos de vista, que pode ser prorrogado, se houver aval do colegiado.

Em sua visão, nas manifestações, as áreas podem apontar que não existem implicações, necessidade de ajustes de alguns detalhes ou a homologação parcial.

“Ou, de repente, [eles podem] recomendar que eu oficie a CCEE para ocorrer uma adaptação do estatuto, não sei. Quero conversar antes de qualquer coisa”, destacou.

Novo nome para a CCEE

A MP 1.300, publicada dia 21 de maio, autorizou uma mudança na denominação da CCEE, para expandir sua atuação para outros mercados de energia.

Pelo texto, a entidade passaria a ser chamada de Câmara de Comercialização de Energia, mantendo a sigla CCEE, para participar em outros mercados de energia ou prestar outros serviços, incluídas a gestão de garantias de contratos de compra e venda no ambiente de contratação livre, a gestão de registros e a certificação de energia, nos termos do disposto nas legislações e regulações pertinentes.

A medida ainda propõe que deva ser garantida a separação administrativa, financeira e contábil entre as atividades relativas à comercialização de energia elétrica e aquelas decorrentes da participação em outros mercados de energia. Além do gás, com a mudança, a entidade poderá prestar serviços em outros mercados, como hidrogênio, por exemplo.

* A jornalista Poliana Souto viajou a convite da Cemig para participar do Sendi 2025