Governo dá 'tiro no pé' com corte de recursos para serviços essenciais de energia

O corte de orçamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para R$ 117 milhões em de 2025 levou à demissão de 145 terceirizados e pode acarretar problemas futuros para o governo federal com a redução de atividades essenciais, além de prejudicar ações de gestão, fiscalização e regulamentação setorial.

Benedito Cruz Gomes, presidente da Associação dos Servidores da Aneel (Asea) disse que as demissões cobrarão seu preço. Dos 1.039 funcionários da autarquia, 145 terceirizados serão demitidos – de um total de 487 terceiros e 552 servidores – e considerando que outros 12 terceirizados já foram cortados em 2025.

“O governo está pagando um preço caro e insensível, pois atividades essenciais serão interrompidas, prejudicando ações de gestão, fiscalização e regulamentação setorial que cobrarão seu preço”, disse Gomes em indicação de possíveis falhas do setor de energia e falta de equipe para lidar com o trabalho.

O impacto dessas demissões também deve se refletir sobre os servidores e terceirizados que permanecem, ainda mais sobrecarregados de trabalho, uma vez que a agência já vinha operando com déficit de equipe, e com a dúvida se serão os próximos da lista.

“O governo corta hoje, mas seus efeitos negativos perpetuarão por anos. Muitas dessas 145 pessoas dedicaram anos de sua vida à Aneel, algumas até mais de uma década. Conhecer cada processo, cada rosto, cada detalhe do trabalho, recontratar, treinar novos colaboradores e reerguer a confiança da equipe (…) levará mais tempo e dinheiro do que manter quem já está aqui. É um tiro no pé da agência e no coração de quem trabalha e constrói, dia após dia, a regulação do país”, falou Benedito Cruz Gomes.

O presidente destacou que esses servidores são “145 injustiçados” e que não saíram de suas funções por falta de competência ou mérito, mas por um corte orçamentário “insensível e impetuoso”.

“Muitas vezes, a aparente diminuição de um número que aparece na planilha do governo como despesa não demonstra que esse número tem um impacto muito maior nos valores que aparecem nas planilhas do governo como receita. Enfim, não são apenas 145 recursos humanos que se perderão com esses cortes orçamentários”.

Corte de orçamento da Aneel

Na última quarta-feira, a Aneel anunciou a implementação de uma operação em horário reduzido a partir de julho, como parte das medidas de corte de custos, em meio ao congelamento de parte do seu orçamento deste ano.

A Aneel vai funcionar das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, para cortar gastos. O orçamento aprovado para a agência reguladora na Lei Orçamentária Anual 2025 foi de R$ 155,64 milhões, 35% a menos que os R$ 239,76 milhões solicitados em ofício pela diretoria.

Depois, em maio deste ano, houve a redução de R$ 38,62 milhões do orçamento, inviabilizando, na visão da agência, o cumprimento adequado de suas atribuições. 

O corte levou a agência ao montante anual de R$ 117 milhões, mesmo patamar do orçamento de 2016 sem a correção da inflação do período.

“Informamos que, se mantida a decisão da equipe econômica, a restrição não se limitará apenas aos gastos administrativos, mas também impactará as atividades de fiscalização, ouvidoria e desenvolvimento de sistemas computacionais em curso na agência”, disse o diretor-geral da Aneel na abertura da reunião de diretoria desta terça-feira, 24 de junho.

Na contramão dos cortes, a agência arrecadou mais. Em 2016, a arrecadação foi de R$ 4,1 bilhões, enquanto em 2024 o montante arrecadado somou R$ 7,5 bilhões.

Orçamento da ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta terça a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante todo o mês de julho, em função das restrições orçamentárias sofridas pela agência.

Para 2025, a ANP tinha previsão de R$ 140,6 milhões para suas despesas, mas o Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025 reduziu o orçamento para R$ 105,7 milhões. “A redução desses recursos afetará de forma geral o funcionamento da ANP e obrigará a agência a reduzir suas atividades”, disse a autarquia em comunicado.