Leilão de baterias pode ser feito mesmo sem regulamentação, diz Sandoval Feitosa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve encaminhar uma comunicação formal ao Ministério de Minas e Energia (MME), ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) “dando conforto” para que o governo possa realizar leilões para contratação de sistemas de armazenamento de energia elétrica o quanto antes, mesmo sem a conclusão da regulamentação da tecnologia, segundo o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa.

O comentário foi feito durante deliberação da abertura de uma consulta pública para discutir o edital do leilão de transmissão de março de 2026 pela diretoria da agência reguladora, na reunião desta terça-feira, 19 de agosto.

O leilão em questão contém um lote com cinco compensadores síncronos que devem ser instalados no Nordeste para aumentar a capacidade de envio de energia pela região ao Sudeste, o que deve contribuir com a redução do curtailment por restrição da rede.

Expectativa frustrada

“Eu queria registrar aqui, de certa forma, uma expectativa frustrada de não termos, ainda, a sinalização de um leilão de baterias no Sistema Interligado Nacional (SIN), disse Feitosa.

Segundo ele, nos últimos anos, a Aneel tem feito os máximos esforços para tratar dos aspectos técicos, econômicos e regulatórios sobre os sistemas de armazenamento, a fim de proporcionar às autoridades a oportunidade de considerar nos leilões futuros a licitação das baterias.

“Ao visitar o PDE 2034, nós verificamos que está sinalizada a instalação de 800 megawatts de bateria no sistema interligado, sendo que a primeira bateria estaria prevista apenas para 2031, exatamente daqui a cinco anos, desculpe, daqui a seis anos, aproximadamente”, afirmou.

Sandoval então questionou Ludimila Lima, superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica da Aneel, qual a visão técnica sobre a possibilidade desses leilões e da antecipação dessas contratações.

A superintendente, que ocupou um lugar na diretoria da Aneel, em caráter substituto, entre janeiro e julho deste ano, respondeu que uma vez que o poder concedente defina requisitos e localizações das baterias, a Aneel terá condições de incluí-las num edital de leilão, assim como já fez com outras tecnologias antes de serem regulamentadas, como no caso de linhões de corrente continua (HVDC).

Impasse na regulamentação das baterias e no LRCap

A Aneel ainda não concluiu a regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia. A discussão avançou na reunião da diretoria da semana passada, com o voto do diretor Daniel Danna pela aprovação de regras enquadrando as baterias como Produtores Independentes de Energia, mas o diretor Fernando Mosna pediu vista, para aprofundar estudos sobre as tarifas pagas por esses sistemas pelo uso da rede.

O Ministério de Minas e Energia chegou a abrir uma consulta pública, em setembro de 2024, para discutir um leilão de reserva de capacidade voltado para armazenamento, mas nunca concluiu a consulta com a publicação de diretrizes do certame ou a definição de uma data.

Em algumas ocasiões, representantes do MME chegaram a argumentar que não podem fazer o leilão pela falta da definição das regras pela Aneel.