MME fala em responsabilizar diretores da Aneel por demora em cumprimento de prazos

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deu cinco dias para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) esclareça a demora no cumprimento de prazos normativos estabelecidos pelo poder concedente. Em carta direcionada ao diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, Silveira afirmou que a persistência do cenário atual “impelirá este ministério a intervir”, e mencionou responsabilização da diretoria.

“Nesta oportunidade, alertamos, desde já, que a persistência desse quadro massivo de atrasos pode caracterizar um cenário de funcionamento deficiente ou de inércia ou incapacidade reiterada dessa diretoria na superação de providências que se encontram exclusivamente na alçada da agência”, escreveu o ministro.

O envio do ofício pelo ministro Silveira foi publicado antes pelo portal UOL e posteriormente confirmado pela MegaWhat, que teve acesso ao documento.

Críticas não são novidade

O ministro vem tecendo críticas à atuação independente das agências reguladoras há alguns meses. As queixas se intensificaram com a não homologação imediata do novo estatuto da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que permitirá ao governo indicar novos conselheiros para a entidade, e posteriormente com a decisão da Aneel de recomeçar do zero o processo sobre compartilhamento de infraestrutura com as empresas de telecomunicações.

Na semana passada, em participação em audiência pública na Câmara, Silveira reclamou que há um “boicote” das agências reguladoras ao governo atual, por parte de servidores nomeados em governos anteriores. “Infelizmente, estamos passando por um momento crítico que tem diminuído o dinamismo do meu ministério”, afirmou.

Neste ano, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva teve a primeira oportunidade de indicar um novo diretor para a Aneel, com o vencimento do mandato de Hélvio Guerra, em maio, mas até agora não foi indicado nome e nem sequer escolhidos os superintendentes que comporiam a lista tríplice dos diretores substitutos até a nomeação de um definitivo.

Quadro de ‘omissão crônica’

No documento, Silveira citou atrasos da Aneel na homologação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), na divulgação do impacto tarifário percebido pelos consumidores de energia elétrica derivado da antecipação dos recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), à publicação das minutas de Contratos de Energia de Reserva (CER) tratados pela Medida Provisória (MP) 1.232 e à implementação da política de compartilhamento de postes.

Segundo Silveira, a demora na agência reguladora em concluir essas medidas “sugere a formação de um quadro de alongada e crônica omissão” na tomada de decisão por parte da diretoria da Aneel, resultando no comprometimento da eficiência e no resultado dos processos.

“A persistência desse estado de coisas impelirá este ministério a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da Diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente tem caracterizado a atual conjuntura, traduzindo quadro de insustentável gravidade, que prenuncia o comprometimento de políticas públicas e pode, inclusive, implicar responsabilização dessa diretoria”.

O documento ressaltou ainda que os diretores da Aneel devem se abster de expor publicamente divergências internas relacionadas a assuntos alheios a processos em pauta.

A persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da Diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente tem caracterizado a atual conjuntura, traduzindo quadro de insustentável gravidade, que prenuncia o comprometi mento de políticas públicas e pode, inclusive, implicar responsabilização dessa Diretoria.

Procurada, a Aneel disse que irá se manifestar respondendo ao ofício, que deu prazo de cinco dias para isso.