Orçamento da CDE é revisto e pode superar R$ 50 bilhões com MP 1.300

O orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2025 deve crescer em quase 30% na comparação com 2024, chegando a R$ 48 bilhões. Segundo Fernando Mosna, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e relator do processo, o encargo setorial deve chegar a R$ 50 bilhões quando considerado o impacto da Medida Provisória (MP) 1.300, devido à expansão da Tarifa Social para baixa renda, que entra em vigência 45 dias contados a partir da publicação do texto.

Em dezembro de 2024, a Aneel abriu uma consulta pública para discutir o orçamento da CDE, quando estimava um montante de R$ 40,6 bilhões, sendo R$ 36,5 bilhões cobrados dos consumidores.

A nota técnica de fechamento da CP, porém, foi publicada na semana passada com a recomendação de aprovação de um orçamento de R$ 48 bilhões. Foram revistos para cima valores destinados aos subsídios da micro e minigeração distribuída (MMGD), uma adição de R$ 2,6 bilhões, chegando a R$ 3,66 bilhões.

Segundo a nota técnica, o valor foi elevado porque a consulta pública mostrou que os dados anualizados dos descontos não sinalizavam adequadamente os subsídios tarifários concedidos pelas distribuidoras e a significativa inserção da modalidade.

Outros efeitos para alta da CDE

O orçamento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) foi elevado em R$ 2,2 bilhões, chegando a R$ 12,5 bilhões. O aumento refletiu principalmente uma previsão orçamentaria adicional de R$ 1,67 bilhão associada à flexibilização dos parâmetros regulatórios da Amazonas Energia.

Foram feitos ainda outros ajustes, como a inclusão de R$ 1,9 bilhão em provisões suficientes para cobrir um saldo negativo de mais de R$ 600 milhões do ano passado.

Considerando o orçamento previsto, a maior cifra ainda é dos descontos tarifários na distribuição, correspondente ao subsídio para o desconto na tarifa fio daqueles que compram energia incentivada. A MP 1.300 tem um dispositivo que encerra esse desconto a partir de 2026, respeitados contratos vigentes que tenham sido registrados na Câmara de Comercialização de Energia (CCEE).

O desconto tarifário na transmissão, também correspondente às fontes incentivadas, mas usufruído pelos geradores, chegará a R$ 3,2 bilhões.

A CCC aparece na sequência, com R$ 12,5 bilhões, acima dos valores destinados à tarifa social para baixa renda, que devem somar R$ 6,6 bilhões este ano. O cálculo, porém, foi feito antes da publicação da MP que ampliou a gratuidade, então o montante efetivamente aprovado deve ser ainda maior.

Dos R$ 48 bilhões apontados pela nota técnica, os consumidores devem pagar R$ 40 bilhões por meio da CDE-uso, cobrada de todos os consumidores de energia, cativos e livres, exceto aqueles que sejam autoprodutores e o consumidor de baixa renda, isentos de encargos setoriais.

Há ainda uma fatia de R$ 2,9 bilhões da CDE-GD, que se aplica às distribuidoras, e é cobrada por repasse tarifário na tarifa de energia. Até então esse valor era cobrado apenas do consumidor cativo, mas a MP também altera o rateio e passa a incluir na conta o consumidor livre.