Regulação

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Regulação

Leilões multifatoriais e planos de desenvolvimento podem evitar especulação em eólicas offshore, dizem agentes

Diante do grande interesse que o potencial brasileiro de geração eólica offshore desperta na indústria – que, mesmo sem regulação definida, já protocolou 234 GW em projetos junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) –, alguns agentes sinalizam o risco de especulação sobre as áreas e de dificuldades para concretização dos projetos.

Distribuição

Sem MP, Aneel conclui RTE do Amapá sem aplicar reajuste e posterga ressarcimento à distribuidora

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por maioria, a conclusão do processo de revisão tarifária extraordinária da Equatorial Amapá, com efeito nulo nas tarifas. A diferença entre a tarifa recolhida pela distribuidora e aquela ao qual ela tinha direito vai compor um ativo regulatório, que será reconhecido a favor da concessionária.

Micro e minigeração distribuída

Consulta pública vai discutir metodologia de perdas não técnicas após aumento da MMGD

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir uma consulta pública por 45 dias, entre 28 de março e 12 de maio, para discutir alternativas para o cálculo da energia requerida e das perdas não técnicas nas distribuidoras de energia elétrica por conta dos efeitos da mini e microgeração distribuída (MMGD).

Combustíveis

Aneel aprova repasse direto de recursos da CCC a fornecedores da BBF em sistemas isolados

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o repasse direto dos custos com combustível, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), aos supridores dos contratos da Brasil Biofuels (BBF), devido aos riscos de interrupção do fornecimento de energia elétrica em localidades atendidas pela companhia no Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima.

Distribuição

Enel Rio tem reajuste aprovado de 3,45% após diretor mudar voto sobre perdas em ASRO

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por maioria, o reajuste tarifário anual médio de 3,45% da Enel Rio, sendo 4,97% para a alta tensão, e de 3% para a baia tensão. A distribuidora atende 2,75 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do Rio de Janeiro. O assunto foi discutido na última reunião do colegiado, mas com empate nos votos - dada a ausência do diretor Fernando Mosna-, teve sua decisão postergada para essa terça-feira, 19 de março.

Regulação

Imposto Seletivo pode elevar custo da geração térmica e reduzir competição de O&G, diz MME

O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou ao Ministério da Fazenda (MF) a Nota Técnica (NT) nº 5/2024, produzida pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que avalia os impactos da Emenda à Constituição nº 132, que estabelece a Reforma Tributária.

Empresas

Governo de SP publica edital de privatização da Emae

O Governo de São Paulo aprovou a modelagem final para o leilão de privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), que está marcado para 10 de abril. A medida foi chancelada durante a 43ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), que é presidido pelo vice-governador, Felicio Ramuth.

Regulação

PL da eólica offshore deve ser aprovado no primeiro semestre para garantir leilão até 2025, diz Roberta Cox

O marco legal da geração eólica offshore deve ser aprovado no Congresso e transformado em lei ainda no primeiro semestre deste ano, para que o primeiro leilão de cessão de áreas possa acontecer no máximo até meados de 2025, segundo Roberta Cox, diretora do Global Wind Energy Council (GWEC).

Hídrica

EPE prepara roadmap sobre hidrelétricas reversíveis para este semestre

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prepara roadmap sobre hidrelétricas reversíveis, a ser finalizado ainda neste semestre para ser apresentado ao Ministério de Minas e Energia (MME). O objetivo é “identificar todos os principais gargalos e questões a serem superadas para viabilizar a implantação dessa tecnologia no Brasil”, disse o presidente da EPE, Thiago Prado, nesta sexta-feira, 15 de março, durante o lançamento de nota técnica da empresa sobre pobreza e justiça energética.

Carvão

Complexo a carvão mineral Jorge Lacerda tem custos de acionamento aprovados

O complexo termelétrico Jorge Lacerda, o maior a carvão mineral da América Latina, teve o custo de seu acionamento definido nesta quinta-feira, 14 de março, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em despacho publicado no Diário Oficial da União. Composto por quatro usinas, num total de 857 MW de potência, em Capivari de Baixo, em Santa Catarina, o complexo teve os custos variáveis unitários (CVUs) aprovados para carga plena e reduzida.

Distribuição

Diretor da Aneel aponta distorção entre índice de qualidade técnica e percepção do consumidor

Segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Ricardo Tili, há uma “distorção” entre o índice de qualidade auferidos pelo Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Iasc), que ficou abaixo de 60 em 2021 e 2022, e os indicadores técnicos Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), que melhoraram no período.

Empresas

Aneel extingue processos contra KPS por atraso em construção de termelétricas

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) extinguiu os processos administrativos relativos às termelétrias da Karpowership do Brasil (KPS) que venceram o leilão emergencial realizado durante a crise hídrica de 2021, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma solução consensual definitiva para que a empresa turca cumpra o contrato.

Aneel entra com petição de litigância de má-fé contra a Amazonas Energia - Foto: Katerina Bolovtsova (Pexels)

Óleo e Gás

STF mantém cobrança de impostos para petróleo e derivados na Zona Franca de Manaus

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a exclusão do regime fiscal da Zona Franca de Manaus para “petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos", diante de ação que questionava a Lei 14.183/2021, que menciona a exceção destes produtos no regime especial de isenção fiscal.

Combustíveis

Vibra prioriza rentabilidade a participação de mercado e vê Comerc como “tesouro escondido”

Depois de perder participação de mercado (market share) no quarto trimestre de 2023, a Vibra busca recuperar sua posição, mas sem pressa. “Vamos retomar esse market share muito gradualmente”, disse o presidente da Vibra, Ernesto Pousada, em teleconferência de resultados nesta terça-feira, 5 de março. A marca ideal, chamada pela companhia de “fair share”, estaria em torno do patamar de 28% atingido no final de 2022.

Empresas

Após quitar dívida "irrelevante", Newave será autorizada a atuar como varejista

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) autorize a Newave Comercializadora a atuar como agente varejista, afastando uma decisão tomada no âmbito da câmara por conta de uma inadimplência de obrigações no âmbito da entidade. A inadimplência em questão se referia a um débito de R$ 145,00

Distribuição

Aneel reduz valores de bandeiras tarifárias e estabelece segunda camada para acionamento por GFOM

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias com vigência a partir de 1º de abril. Houve redução em todas as faixas de acionamento, com a precificação das bandeiras considerando uma forma mais intensa o despacho fora da ordem de mérito, quando definido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Houve redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo dos atuais R$ 29,89/MWh para R$ 18,85/MWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, houve redução dos atuais R$ 65/MWh para R$44,64/MWh (queda de 31%) e, o patamar 2, de R$ 97,95/MWh para R$ 78,77/MWh (redução de quase 20%).

Geração

Brasil está há dois anos sem fiscalizar atividades nucleares e TCU pede intervenção da Casa Civil

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a ação de medidas pela Casa Civil para a indicação de um nome para o cargo de diretor-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) com a “maior brevidade”.

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Distribuição

Satisfação do consumidor pode ganhar peso na remuneração das distribuidoras

Colocando a satisfação do consumidor com o fornecimento de energia no centro do incentivo econômico da distribuidora, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública entre 7 de março e 22 de abril para aprimoramento da regulamentação. “A regulação busca isso, pela satisfação do consumidor, e nós quando falamos de protagonismo do consumidor é que ele tenha a energia na hora que precisa, na quantidade que precisa, com a qualidade, e ele [consumidor] precisa estar satisfeito”, disse o diretor Hélvio Guerra, relator do processo.

Centro de Operação do Sistema/Crédito: divulgação ONS

Planejamento

Consulta discute padronizar processos do ONS em modelo semelhante ao da CCEE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, com prazo de 47 dias, de 7 de março e 22 de abril, para aperfeiçoamento dos processos decisórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), assim como existe na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A expectativa é que após o fechamento da consulta as contribuições sejam analisadas e dentro de um prazo de 120 dias ocorra a revisão dos procedimentos de rede. Inclusive, sobre as contribuições, os diretores Ricardo Tili e Hélvio Guerra pediram para constar em ata a discussão sobre permitir sustentações orais na abertura de consultas.

Óleo e Gás

Térmica de 1,3 GW terá avaliação do MME para contratação como energia de reserva

O governo do Rio Grande do Sul tentou destravar a implantação da termelétrica a gás natural Rio Grande, de 1,28 GW, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a revogação da outorga da usina, em decisão de 2017, e encaminhou o processo para o Ministério de Minas e Energia avaliar a conveniência e oportunidade de ser contratar a energia da UTE Rio Grande como reserva.