Economia e Política
Em reunião com o ministro boliviano dos Hidrocarbonetos e Energia, Franklin Molina Ortiz, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que os sistemas isolados da Bolívia poderão ser conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) para permitir a venda de energia e auxiliar no processo de descarbonização. A reunião aconteceu nesta terça-feira, 30 de janeiro.
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 30 de janeiro, a metodologia de elegibilidade de ativos das transmissoras, sem alteração do índice de correção monetária dos valores associados aos serviços que compõe o Banco de Preços de Referência (BPR). O processo é importante para dar sequência ao novo ciclo de revisão da Receita Anual Permitida (RAP), com entrada em vigor em 1º de junho de 2024.
Regulação
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (30/1), a homologação e adjudicação dos lotes 1, 2 e 3 do leilão de transmissão de dezembro de 2023, contemplando 4.471 km de linhas de transmissão e a previsão de investimento de R$ 21,7 bilhões. O lote 1 foi arrematado pela State Grid, com Receita Anual Permitida (RAP) contratada de R$ 1,93 bilhão, deságio de 39,9% em relação ao preço-teto. O empreendimento é composto por linhas de transmissão com de extensão de 1.513 quilômetros localizadas nos estados de Maranhão, Tocantins e Goiás, assim como pela construção das subestações conversoras 800 kV Graça Aranha e Silvânia.
Distribuição
Em mais um processo de revisão tarifária periódica de distribuidora privatizada, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aprovou a abertura de consulta pública do processo da Equatorial Alagoas, que receberá contribuições entre 1º de fevereiro e 18 de março.
Regulação
Com índices negativos para os consumidores de energia - redução média de 9,62% nas contas de luz de Roraima -, a revisão tarifária periódica da concessionária marcou divergências no colegiado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já no primeiro processo a ser discutido em 2024. A decisão foi por maioria, e prevaleceu o voto divergente apresentado pelo diretor Fernando Mosna, que teve o apoio dos diretores Hélvio Guerra e Ricardo Tili – este último afirmou que, mesmo sem concordar com todos os pontos propostos, cedeu para encerrar a discussão que durou mais de quatro horas.
Distribuição
Alegando que a recomendação da caducidade é medida açodada e prematura da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Amazonas Energia teve negado seu pedido de reconsideração pela diretoria em reunião realizada nesta terça-feira, 23 de janeiro. A distribuidora apontou a possibilidade de restituição da ordem de R$ 4,3 bilhões em processos sob análise da Aneel e do Ministério de Minas e Energia, mas que devido ao acúmulo nos órgãos, não pode ter retomada a sua capacidade de pagamento e manteve a sua situação de inadimplência.
Distribuição
O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal a condenação da concessionária de energia elétrica Enel ao pagamento de indenizações pelo vazamento de dados de mais de 4 milhões de clientes em novembro de 2020. Para isso, o MPF entrou como coautor em ação civil pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo) contra a empresa.
Distribuição
Uma comitiva com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) viaja amanhã, 24 de janeiro, para Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, para acompanhar as medidas para restabelecimento do fornecimento de energia pelas concessionárias RGE Sul e CEEE Equatorial, após uma semana da tempestade que deixou, em seu pico, 1,3 milhão de consumidores de energia.
Inovação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou o "Guia de Avaliação da Maturidade Tecnológica da Aneel” como parte do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação. Para o período de 2024 a 2028, um dos objetivos do plano é incentivar o aumento do nível de maturidade tecnológica das soluções desenvolvidas no âmbito do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) regulado pela Aneel.
Eficiência energética
Para o diretor-executivo da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), Faith Birol, empresas, governos e consumidores não vão priorizar o uso mais inteligente da energia se não houver incentivos e regulações para isso. “Todo mundo concorda que a eficiência energética é algo bom, mas não está evoluindo rápido o suficiente”, disse Birol no painel Transformando a demanda energética, do Fórum Econômico Mundial, nesta terça-feira, 16 de janeiro.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 100.366.428,33 os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para o mês de novembro de 2023. O prazo para recolhimento vai até o dia 10 de fevereiro de 2024.
Óleo e Gás
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou os editais de licitação da Oferta Permanente – Concessão e da Oferta Permanente – Partilha. A decisão segue a Resolução de Diretoria nº 754/2023 e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira, 2 de janeiro. A informação também está disponível nas páginas da Oferta Permanente – Concessão e da Oferta Permanente – Partilha.
Óleo e Gás
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) publicou novas regras para distribuição de gás natural no estado. As mudanças foram oficializadas na Deliberação Arsesp nº1.485 de 29 de dezembro de 2023, que altera a Deliberação Arsesp nº 1.061, de 06 de novembro de 2020.
Óleo e Gás
A Justiça Federal do Amazonas concedeu vitória parcial a solicitação do Instituto Arayara, que questionou a oferta de blocos na Bacia do Amazonas no 4º Ciclo da Oferta Permanente – Concessão, organizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação de mais 334,9 MW em geração eólica e solar fotovoltaica. Todos estão localizados no Rio Grande do Norte. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) dos dias 28 e 29 de dezembro.
Consumo
A representação do programa de resposta da demanda nos modelos computacionais de formação de preços de energia, originalmente prevista para ter início em janeiro de 2024, foi postergada para uma data ainda não definida.
Destaques do Diário
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu uma consulta pública sobre a proposta de revisão da Resolução ANP nº 874, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais.
Destaques do Diário
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) revisou as condições de oferta de blocos no pré-sal, com a inclusão de nove áreas na Oferta Permanente de Partilha. Os blocos de Ágata e Itaimbezinho, que já haviam sido oferecidos em rodadas anteriores, mas não receberam oferta, tiveram seus bônus de assinatura reduzidos, ao passo que os requisitos de Conteúdo Local aumentaram.
Empresas
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu o valor de quase R$ 757 milhões para a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), referente às usinas de Henry Borden, Porto Góes e Rasgão.
Destaques do Diário
As empresas Âmbar Energia, Povoação Energia e Termelétrica Viana, vencedoras do leilão emergencial de 2021, foram autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a realizarem operações no segmento de gás natural. Depois de aplicações de multa por atrasos e discussão de contratos, em abril, o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, assinou despachos permitindo “alterações amigáveis” dos contratos das usinas vencedoras do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), para compatibilizar as necessidades do sistema no médio prazo com os impactos tarifários da energia contratada naquela época, em que o país enfrentava uma crise hídrica e a possibilidade de um racionamento.