Biocombustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 29 de novembro, a Resolução ANP nº 962/2023, que trata sobre a importação de biodiesel para atendimento da mistura obrigatória no diesel fóssil.
Empresas
A Petrobras protocolou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedido de revisão dos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) sobre a venda de refinarias e ativos de gás. A estatal alega que seu Plano Estratégico 2024 – 2028 prevê a ampliação de atividades nestes mercados. Os pedidos de revisão foram enviados ao Cade na última sexta-feira, 24 de novembro.
Regulação
O valor total das cotas para custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o ano de 2024 será de R$ 5.016.690.413,43, conforme aprovação nesta terça-feira, 28 de novembro, da direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor da tarifa unitária foi de R$ 447,83/MWh.
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão da resolução normativa 1.032/2022, que trata das regras de elaboração do Programa Mensal da Operação (PMO) e da formação do PLD, a fim de aperfeiçoar a norma para conferir maior transparência e efetivamente nesses processos.
Regulação
A Agência Internacional de Energia (AIE) avalia que a captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS, na sigla em inglês) desempenhará um papel relevante para a descarbonização, respondendo por cerca de 8% das reduções em um cenário de emissões zero. Mas é preciso acelerar o ritmo, já que, mesmo com o anúncio de 400 novos projetos de CCUS nos últimos três anos, as iniciativas atualmente em desenvolvimento responderiam por apenas um terço do necessário até 2030 para alcançar emissões zero em 2050.
Biocombustíveis
Agentes do mercado reagiram à aprovação, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de resolução que regulamenta a importação de biodiesel. Em reunião realizada na última quinta-feira, 23 de novembro, a diretoria da ANP resolveu que o combustível importado poderá ser usado para até 20% da mistura obrigatória de 12% de biodiesel no diesel.
Regulação
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a elaboração de estudo regulatório para a inserção das atividades de captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS) na cadeia de óleo, gás e biocombustíveis.
Congresso
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a aprovação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de novos descontos de 50% nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD) para fontes incentivadas com potência entre 30 MW e 300 MW.
Empresas
O presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, não compareceu à audiência pública das comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor, ocorrida nesta quarta-feira, 22 de novembro, na Câmara dos Deputados. A reunião tinha como objetivo debater a interrupção no fornecimento de energia ocorrida no começo de novembro no estado de São Paulo e que deixou sem eletricidade 2,1 milhões de unidades consumidoras atendidas pela Enel SP. A ausência do presidente da companhia foi criticada pelos parlamentares, que adiaram a sessão.
Geração
Até então tratando de casos concretos, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 22 de novembro, a regulamentação que trata dos requisitos e procedimentos mínimos para que um concessionário de geração ou transmissão apresente o plano de transferência de controle acionário de empreendimento que esteja em implantação ou em processo de ampliação, como alternativa à extinção da outorga.
Distribuição
O plano de transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Green Energy Soluções foi negado pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que entendeu que não havia comprovação de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato. Adicionalmente, a decisão da diretoria colegiada nesta terça-feira, 21 de novembro, recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade do contrato de concessão.
Distribuição
Após o fim de semana com eventos climáticos em diversas regiões do país, com destaque para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, destacou que essa é uma nova realidade a qual o setor elétrico tem que se ajustar. “As empresas têm que mudar os métodos de trabalho e a regulação tem que responder a essa nova realidade. A agência também, de forma muito dinâmica terá que se adaptar a esse novo momento”, disse Feitosa na abertura da reunião de diretoria da Aneel desta terça-feira, 21 de novembro.
Leilões
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a proposta de edital do primeiro leilão de transmissão de 2024, que deve envolver R$ 18,2 bilhões em investimentos em mais de 6,4 mil km de novas linhas, divididos em 15 lotes. O valor está abaixo daquele colocado em consulta pública, de R$ 20,5 bilhões*. A proposta inclui inovações para aprimorar a segurança do certame, incluindo novas exigências aos proponentes e possibilidade de disputa em caso de vencedor não habilitado posteriormente.
Congresso
A Associação Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase) e o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) encaminharam nesta sexta-feira, 17 de novembro, carta conjunta aos ministérios de Minas e Energia (MME) e das Relações Institucionais, além da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando veto integral ao Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB).
Óleo e Gás
O Imposto Seletivo sobre atividades relacionadas a petróleo e gás, incluído na minuta para Reforma Tributária aprovada pelo Senado Federal na última semana, poderá ter impacto de R$ 5,5 bilhões para a sociedade, considerando o consumo de diesel e gasolina no Brasil. A estimativa é do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), em comunicado divulgado nesta terça-feira, 14 de novembro.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, de 16 de novembro a 15 de janeiro de 2024, para discutir a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2024, prevendo uma alta de 6,2%, a R$ 37,17 bilhões.
Distribuição
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (14/11) o reajuste tarifário anual da CEEE- D, distribuidora que atende cerca de 1,8 milhão de unidades consumidoras em 72 municípios do Rio Grande do Sul.
Empresas
A CPFL Energia registrou redução de 9,9% na geração eólica do terceiro trimestre de 2023, a 1.412 GWh. Segundo Gustavo Estrella, presidente da companhia, a queda ocorreu após as medidas de restrição aplicadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), depois do apagão de 15 de agosto. “Quando a gente olha as nossas eólicas, temos uma queda de 9,9 % na produção de energia bastante impactado pela restrição de operação do ONS. Sem essa restrição, a gente teria um crescimento de 2,1% no volume gerado”, afirmou durante apresentação de resultados do período.
Distribuição
A Equatorial Amapá mostrou nesta terça-feira, 7 de novembro, a senadores da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal que não está satisfeita com o índice de 44,4% previsto na proposta de revisão extraordinária da tarifa de energia elétrica, e que vem estudando novos cenários.
Planejamento
Após aprovação da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do maior leilão de transmissão já realizado pela autarquia, marcado para 15 de dezembro. Dada a experiência do leilão de transmissão de junho e atendendo a recomendação da área técnica do TCU, foi inserida alteração para melhorar a contratação no caso de inabilitação do vencedor da licitação.