Regulação

Confira as últimas notícias sobre Regulação do Mercado de Energia! Fique por dentro das informações mais importantes e tudo o que acontece sobre esse tema.

03/10/23

Mercado Livre

Regras de Comercialização entram em consulta com ajuste de contratos do ACL para ACR

A proposta para as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2024, que será discutida entre 4 de outubro e 17 de novembro na consulta pública nº 37/2023, prevê um ajuste no mecanismo de alocação de energia do ambiente livre para o regulado, visando mitigar ressarcimentos pela não entrega de energia. O tema está entre os aprimoramentos previstos na proposta aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 3 de outubro. O ajuste também tem o objetivo de mitigar a possibilidade de arbitragem com relação ao preço, uma vez que o mecanismo está sendo utilizado pelos agentes para antecipação de contrato e alocação majoritariamente em período de PLD baixo.

03/10/23

Distribuição

Aneel aprova alterações em regras de conexão de geradores no sistema

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o aprimoramento das regras de conexão de usinas às instalações de transmissão e distribuição de energia elétrica. As alterações vão valer para os novos empreendimentos, sem efeito às instalações existentes.

03/10/23

Regulação

Proposta em consulta estima tarifa de R$ 376,17/MWh para Angra 1 e 2 em 2024

A consulta receberá contribuições entre 5 de outubro e 20 de novembro. Considerando as estimativas de receita e do montante de energia a ser alocado para as distribuidoras cotistas em 2024, a tarifa estimada de Angra 1 e 2 para 2024 é de R$ 376,17/MWh, o que representa uma variação de 8,25% em relação à tarifa vigente.

28/09/23

Micro e minigeração distribuída

GD solar ainda busca usufruir de benefício para usinas em regime de incentivo fiscal

Um ano após a derrubada do veto que impedia que usinas de geração distribuída fossem enquadradas nos regimes de incentivos fiscais, os empreendedores ainda buscam meios, judiciais ou regulatórios, para obter o benefício que está previsto no marco legal da GD, instituído por meio da Lei 14.300, de 7 de janeiro de 2022. Inicialmente, o artigo nº 28 que permitia o enquadramento da modalidade de geração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) ou no regime prioritário foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto foi derrubado no Congresso em agosto de 2022, mas desde então os minigeradores enfrentam um hiato entre a regulação e a lei e buscam uma forma de usufruir do benefício.

26/09/23

Regulação

Depois de carta da Abeeólica, Aneel questiona ONS sobre a base de cálculo da Tust

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou ofício ao Operador Nacional do Sistema (ONS) solicitando a sua manifestação, até 25 de outubro, quanto ao critério adotado na representação da base de dados de cálculo da tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust) no que tange a associação dos pontos de conexão do sistema de potência (barras) ao submercado de energia.

26/09/23

Mercado Livre

Limites do PLD ficam mantidos para 2024 e Aneel fará consulta para novos valores

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a metodologia sobre os limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e discutir em consulta pública os novos cálculos a serem aplicados a partir de 2025. Após reuniões com associações setoriais, que também participaram da reunião de diretoria desta terça-feira, 26 de setembro, o colegiado entendeu que a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) dos limites do PLD e da Tarifa de Energia de Otimização (TEO) deverá passar por debate durante o primeiro semestre de 2024 e entrar em vigor no ano seguinte, minimizando riscos ao mercado numa decisão de curto prazo.

21/09/23

Regulação

Diretor da Aneel vê “grande avanço” em tratamento diferenciado para distribuidoras e tarifas

O tratamento diferenciado nas tarifas, conforme as particularidades de cada concessão, é visto com bons olhos pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, e seria um “grande avanço” para o setor elétrico. A abordagem é prevista em nota técnica do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a renovação das concessões das distribuidoras de energia enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada.

20/09/23

Distribuição

Bônus de outorga e equalização das cotas podem ajudar a reduzir custos com CDE

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que possui um orçamento de R$ 34,9 bilhões para o ano de 2023, pode ser reduzida sob três abordagens, conforme perspectiva de Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Uma das opções sugeridas por Feitosa seria a partilha do bônus de outorga de novas concessões de geração, já que toda a arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.

20/09/23

Destaques do Diário

Consulta debate norma para situações emergenciais de interrupção do fornecimento de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) instaurou consulta pública para debater um normativo que estabeleça diretrizes para situações emergenciais de restrição temporária ao fornecimento de energia elétrica ocorridos no sistema elétrico brasileiro. O texto ficará disponível para contribuições por 30 dias, a contar desta terça-feira, 19 de setembro. Segundo a nota técnica da proposta, o ministério entende que apesar de todos os esforços e aprimoramentos obtidos em termos de gestão, operação e planejamento do sistema elétrico nacional há a necessidade de avanços, como a implementação da recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) – também reforçada pelo Poder Legislativo e agentes setoriais – , de um novo normativo para robustecer a governança setorial nesse ponto de atuação e viabilizar as proposições do CMSE, de forma isonômica e transparente.

19/09/23

Distribuição

Voto ‘sofisticado’ sobre crédito fiscal deixa diretores em dúvida e processo tem pedido de vista

O debate a respeito da consulta pública que discutiu o efeito da lei 14.385/2022, sobre a devolução dos créditos de PIS/Pasep e Cofins cobrados a maior pois o ICMS foi usado na base de cálculo, terminou sem desfecho na reunião desta terça-feira da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O diretor Fernando Mosna, relator do processo, não conseguiu esclarecer ao colegiado sua proposta de individualização de valores do repasse dessa devolução, e a diretora Agnes da Costa pediu vista, postergando a conclusão do assunto.

19/09/23

Consumo

Aneel abre consulta sobre Resposta da Demanda com melhorias pontuais

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 19 de setembro, a abertura de consulta pública que vai tratar da proposta de regulamentação do programa de Resposta da Demanda. Os interessados poderão contribuir entre 21 de setembro e 6 de novembro. O programa prevê a redução do consumo de consumidores previamente habilitados, como recurso adicional para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), desde que aceita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), de modo a obter resultados mais vantajosos, tanto para a confiabilidade do sistema elétrico, como para a modicidade tarifária dos consumidores finais.

18/09/23

Parceria entre Cemig e Huawei tem objetivo de avançar no entendimento da aplicação de novas tecnologias.

Distribuição

TR Soluções lança chatbot para tirar dúvidas sobre tarifas

A TR Soluções lançou o TR GPT, um chatbot baseado em inteligência artificial voltado para tirar dúvidas sobre tarifas de energia e regulação econômica, a fim de facilitar a jornada dos interessados no tema. A empresa fez uma curadoria de conteúdo para a ferramenta, que usa algoritmos de inteligência artificial para interpretar e responder as consultas com informações sobre tarifas e a regulação econômica por trás da sua definição. Segundo a TR Soluções, baseado na tecnologia GPT-4, o assistente responde a perguntas dos usuários de forma rápida e eficiente, reduzindo o tempo de espera e facilitando o acesso a informações a qualquer hora. A ferramenta se vale de um modelo colaborativo, e aproveita as informações inseridas pelos usuários para aprimorar suas respostas. "Por se tratar de um algoritmo, o mecanismo não 'entende' de fato as respostas que fornece, podendo retornar informações imprecisas e até mesmo incorretas", disse Paulo Steele, sócio administrador da TR Soluções. Por isso, para facilitar a navegação e reduzir os riscos de erros, a empresa recomenda que as consultas sejam feitas por meio de questões claras e concisas, sem misturar tópicos numa mesma consulta e com a divisão de tarefas complexas em diferentes solicitações.

05/09/23

Distribuição

Abradee avalia reclamações de comercializadores e aponta número baixo do “universo” de migração

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) está avaliando as reclamações trazidas por comercializadores em relação a problemas em processos de migração de consumidores, com o objetivo de superar os casos, caso se confirmem. "Recebemos os dados na semana passada, e a partir daí estamos analisando com as empresas as questões que nos foram trazidas. Nossa visão é construir algo adequado", disse Marcos Madureira, presidente da Abradee, se referindo às reclamações coletadas pela Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) junto de agentes sobre os problemas na migração de consumidores livres.

30/08/23

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Mercado Livre

CCEE iniciará período sombra do monitoramento prudencial do mercado em novembro

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) iniciará em 1º de novembro o monitoramento prudencial dos agentes do mercado de energia em período sombra por 12 meses, depois que a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as novas regras. A proposta submetida à consulta pública previa um prazo de 90 dias para início do período sombra, mas os diretores da Aneel decidiram antecipar para 60 dias, dada a maturidade da discussão do tema, iniciada há mais de dois anos.

29/08/23

Consumo

Governo vai priorizar consumidores em Lei Geral da Energia, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, definiu o texto que promete readequar os encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como uma "uma proposta complexa e traumática". O projeto está sendo denominado de Lei Geral da Energia e deve envolver todos os segmentos do setor de energia. “Uma das frentes que a gente deve propor é que os encargos que estão na CDE, que não são vinculados umbilicalmente ao setor elétrico, devem sim passar por uma discussão e alguns deles, se tiver espaço, serem absorvidos pelo Orçamento Geral da União. Nessa reformulação geral do setor elétrico, perpassa também por essa frente de discutir parte dos encargos que estão na CDE e que não são correlatos ao setor elétrico”, disse Silveira a jornalistas, após reunião na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 29 de agosto.

29/08/23

Regulação

Aneel muda acesso de gerador à transmissão e pede estudos sobre leilão de margem

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou mudanças nos processos de acesso de geradores à rede de transmissão, mantendo a analise dos pedidos por ordem de chegada. O diretor Hélvio Guerra, relator do processo, solicitou ainda que as áreas técnicas apresentem, em até seis meses, estudos sobre a adoção de leilões para direito à margem, além da possibilidade de análise dos pedidos de acesso por lotes.

25/08/23

Valores máximo e mínimo do PLD influenciam tomadas de decisão e estratégia de alocação da geração ao longo do ano.

Consumo

Mudança na regra da autoprodução é uma questão de tempo, dizem especialistas

A modalidade de autoprodução por equiparação, na qual o consumidor de energia se torna sócio de um projeto de geração renovável, e com isso garante a isenção da maioria dos encargos setoriais, tem impulsionado novos contratos de venda de energia de longo prazo nos últimos anos, mas a janela de oportunidade está chegando ao fim, com a iminência da publicação de um decreto que deve limitar aqueles com direito ao benefício. "Não existe mais janela, tem uma frestinha que está se fechando", disse Raphael Gomes, sócio na área de energia do Lefosse Advogados, em evento realizado pela Simple Energy para discutir o assunto. Segundo o especialista, desde que a modalidade de autoprodução ganhou espaço no mercado passou também a chamar a atenção por conta das vantagens competitivas, uma vez que os demais consumidores continuam pagando os encargos, cada vez maiores.

22/08/23

Distribuição

Tarifa da Neoenergia Elektro terá alta de 7,17%

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão tarifária periódica da Neoenergia Elektro, que vai ter um efeito médio de 7,17% para os consumidores.

22/08/23

Leilões

Consórcio Gênesis fica de fora de leilão e será investigado por possíveis crimes na habilitação

Consórcio Gênesis : A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 22 de agosto, a homologação e adjudicação do leilão de transmissão realizado em 30 de junho, ao mesmo tempo em que confirmou a não habilitação do Consórcio Gênesis, que tinha vencido os lotes 1 e 8, e recomendou que a Procuradoria-Geral e a Corregedoria-Geral junto à Aneel analisem os documentos entregues pela empresa em busca de eventuais ilícitos, que serão encaminhados às autoridades, se encontrados.

22/08/23

Regulação

Aneel propõe redução dos valores das bandeiras tarifárias e nova forma de considerar GFOM

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública que vai discutir uma redução nos valores cobrados das bandeiras tarifárias, refletindo o cenário de aumento da oferta de energia renovável no país, incluindo de geração hidrelétrica, por conta da situação favorável dos reservatórios, e a redução nos preços dos combustíveis fósseis no mercado internacional. A consulta também debaterá um aprimoramento na metodologia para aumentar o peso da geração fora da ordem de mérito (GFOM) no acionamento das bandeiras.