Regulação do Mercado de Energia ⚡ MegaWhat

21/08/23

Mercado Livre

Aneel propõe novas regras para varejista e aponta mais de 5 mil processos de migração em curso

A abertura do mercado livre de energia para aqueles conectados em média e alta tensão a partir de 2024 já conta com processos de migração de 5.301 consumidores, segundo dados encaminhados pelas distribuidoras à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O número está na nota técnica disponibilizada pela agência na noite de sexta-feira, 18 de agosto, e que trata da regulamentação do comercializador varejista, que ainda será discutida em consulta pública antes de deliberada pela diretoria do regulador.

16/08/23

Governança

Ministros pedem vista e adiam processo do TCU que pode alterar comandos de agências reguladoras

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar votou pela limitação do prazo do mandato de Carlos Baigorri na presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em um processo que pode ter, como uma das suas consequências, a antecipação do fim do mandato de Sandoval Feitosa como diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dois ministros da corte apresentaram pedidos de vista com prazo de 60 dias para que voltem a deliberá-lo.

15/08/23

Distribuição

Por maioria, Aneel acolhe diferimento e efeito médio de 11% nas contas de luz da Equatorial Pará

Por maioria, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão tarifária periódica da Equatorial Pará que conduz a um efeito médio de 11,07% nas contas de luz dos consumidores. O processo contou com pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa na reunião de 1º de agosto, não tendo sido deliberado na reunião seguinte (7) por falta de quórum, e retomado nesta terça-feira, 15 de agosto. As novas tarifas deveriam ter sido aplicadas a partir de 7 de agosto e, neste período, a distribuidora manteve a tarifa do ciclo anterior.

14/08/23

Governança

TCU pauta discussão sobre agências reguladoras que pode afetar comando da Aneel

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deve deliberar nesta quarta-feira, 16 de agosto, sobre um processo referente ao comando da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que pode ter efeito em cascata em outras agências reguladoras, incluindo abreviando o mandato de Sandoval Feitosa à frente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

09/08/23

Empresas

Transportadoras se dizem prontas para ampliar a malha de gás, mas aguardam regulação

Em meio a discussões sobre a disponibilidade de gás para abastecimento industrial, e ao esperado aumento na produção do combustível com os projetos BM-C-33 e Sergipe-Alagoas, as transportadoras se dizem prontas para investir e “desengargalar” a rede. A realização dos investimentos depende, entretanto, de aprovação regulatória pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As conversas aconteceram nesta quarta-feira, 8 de agosto, durante o evento Rio Pipeline, organizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

08/08/23

Regulação

Mosna deixa reunião da Aneel por "falta de colegialidade"; Tili acompanha e reunião é suspensa

A reunião ordinária de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desta terça-feira, 8 de agosto, foi encerrada após ‘comentário inicial’ do diretor Fernando Mosna, alegando falta de colegialidade do diretor-geral Sandoval Feitosa em não discutir com o colegiado o indicado ao cargo de procurador-geral junto à Aneel. “É um comportamento que demonstra a ausência de colegialidade, é um comportamento que faz com que não tenhamos, na realidade, condições de fingir normalidade, de entender que foi uma coisa de menor importância”, disse o diretor Fernando Mosna antes de pedir licença e se retirar da reunião.

02/08/23

Distribuição

Conta de luz da EDP Espírito Santo tem aumento médio de 3,55%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 1º de agosto, o reajuste tarifário anual da EDP Espírito Santo, com efeito médio de 3,55%. A nova tarifa entra em vigor em 7 de agosto para 1,7 milhão de unidades consumidoras em 70 municípios do estado.

02/08/23

Planejamento

ONS recebe pedidos para 14,7 GW em anistia ou regularização do 'Dia do Perdão'

Dia do perdão da Aneel: O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recebeu 351 solicitações de agentes para o mecanismo excepcional para tratamento das outorgas de geração e Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (Cust), conhecido como o dia do perdão, e que somam 14,7 GW. O mecanismo foi estabelecido dentro do escopo da Resolução Normativa 1065/2023, prevendo a anistia na rescisão do Cust, com menor ônus, ou a regularização, para ajuste do cronograma de implantação dos projetos.

01/08/23

Distribuição

Com flexibilidade para perdas não técnicas e pleito do estado, diretor-geral pede vista de reajuste do Pará

O processo que trata da revisão tarifária periódica da Equatorial Pará – e que antes mesmo de ser deliberado contou ação judicial do governo do Pará – acabou contando com o pedido de vista do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, na reunião de diretoria dessa terça-feira, 1º de agosto.

01/08/23

Leilões

Leilão de novo bipolo é confirmado para dezembro com divisão de lote e R$ 21,7 bi em investimentos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a minuta do edital do leilão de transmissão nº2/2023, com a confirmação da postergação da licitação de outubro para 15 de dezembro deste ano. O leilão prevê investimentos da ordem de R$ 21,7 bilhões, divididos em nove empreendimentos, com cinco novas linhas de transmissão e dois seccionamentos, num total de 3 mil quilômetros – ou 4.475 km, se contar cada polo do bipolo –, uma subestação e um novo pátio, além de seis equipamentos de compensação síncrona.

26/07/23

Distribuição

Pará entra na Justiça para suspender reajuste tarifário da Equatorial, mesmo sem decisão da Aneel

O governo do Pará ajuizou ação na Justiça Federal da 1ª Região para suspender o aumento tarifário de cerca de 18%, previsto para ser aplicado pela Equatorial Pará na conta de luz dos consumidores atendidos pela distribuidora. Além disso, pede a revisão do processo tarifário pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O processo de revisão tarifária periódica da distribuidora ficou em consulta pública entre 10 de maio e 23 de junho, e deve ser deliberado na próxima semana, em reunião ordinária de diretoria, para que possa entrar em vigor no dia 7 de agosto.

25/07/23

Política Energética

Participação de comitiva gaúcha adia decisão sobre térmica a gás natural de 1,28 GW

Em nova tentativa do governo do Rio Grande do Sul em destravar a implantação da termelétrica a gás natural Rio Grande, de 1,28 GW, uma comitiva do estado participou da reunião pública de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta terça-feira, 25 de julho. Após as sustentações orais de membros do estado e da Cobra, empresa que busca assumir a concessão, o diretor Hélvio Guerra, relator do processo, retirou o tema da pauta de discussão do colegiado. Como estará em período de férias na próxima reunião ordinária, Guerra não deu um novo prazo para discussão do tema.

19/07/23

Business concept. Business people discussing the charts and graphs showing the results of their successful teamwork. Selective focus.

Geração

Aneel define regras para revisão da receita anual das UHEs do regime de cotas

O resultado da consulta pública nº 13/2023, que discutiu metodologia de Revisão da Receita Anual de Geração (RAG) e do Fator X das hidrelétricas enquadradas no regime de cotas de garantia física e de potência, foi aprovado nesta terça-feira, 18 de julho, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

19/07/23

Geração

Receita de usinas no regime de cotas é de R$ 9,84 bilhões para ciclo 2023/2024

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em R$ 9,84 bilhões o valor da receita anual de geração (RAG) das hidrelétricas alocadas em regime de cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013, para o período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024. O montante representa uma redução de 5,94% em relação a receita homologada no ciclo anterior (2022/2023).

18/07/23

Distribuição

Edital dos leilões A-1 e A-2 entra em consulta pública com inovações

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 18 de julho, a abertura de consulta pública para discutir o edital dos leilões de energia existente A-1 e A-2, marcado para 1º de dezembro. Entre as inovações do edital, que ficará em consulta pública de 19 de julho a 4 de setembro, a agência propôs um ajuste no prazo para apresentação de recursos contra decisões da Comissão Especial de Licitação (CEL), para três dias úteis, e no prazo para recursos contra eventuais sanções editalícias, de 15 dias úteis.

18/07/23

Empresas

Com voto divergente e contrário às áreas técnicas, Aneel mantém repactuação do GSF por Teles Pires

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, com voto contrário da diretoria Agnes da Costa, pela manutenção da repactuação do risco hidrológico de contratos de venda de energia no ambiente regulado feita pela hidrelétrica de Teles Pires, em 2017, mesmo depois que a usina rescindiu parte desses contratos por meio do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) naquele mesmo ano, e passou a negociar a energia originalmente repactuada no mercado livre de energia.

18/07/23

Distribuição

Tarifa da EDP São Paulo pode subir 5,66% a partir de outubro

Os consumidores da EDP São Paulo devem sentir um aumento médio de 5,66% na conta de luz ao fim do seu processo de revisão tarifária periódica da companhia, para o qual a abertura de uma consulta pública foi aprovada na manhã desta terça-feira, 18 de julho, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

13/07/23

Regulação

''Dia do perdão': Resolução define critérios para acesso à margem de escoamento liberada

Dia do perdão: O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) terá até 15 de agosto para dar publicidade à fila de candidatos à margem de escoamento que será liberada em função da regra excepcional aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no contexto do "dia do perdão", como ficou conhecida no mercado a anistia de projetos de renováveis que solicitaram a rescisão ou a postergação dos contratos.

11/07/23

Planejamento

Aneel aprova regra do 'dia do perdão' com rescisão amigável e postergação de contratos

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade dos votantes, a emissão de uma resolução normativa com as regras do "mecanismo de tratamento excepcional" na gestão de outorgas de geração e dos contratos de uso do sistema de transmissão (Cust) das renováveis.

10/07/23

Mercado Livre

Fiemg pede que Aneel defina regras para migração ao mercado livre a partir de 2024

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) enviou carta ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, manifestando sua preocupação sobre a falta de regulamentação da migração de consumidores com demanda inferior a 500 kW para o mercado livre, que será permitida em janeiro de 2024 para todos aqueles conectados em alta e média tensão.