Destaques do Diário
O Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio) instituiu um grupo de trabalho para operar o pocesso de definição, negociação, implementação, monitoramento e avaliação das atividades relacionadas ao atendimento de condicionantes para a renovação da licença ambiental da hidrelétrica de Belo Monte.
Regulação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 4 de julho, as novas tarifas de transmissão de energia para o ciclo 2023/2024, que passam a incluir a intensificação do sinal locacional, além da retirada de 9,5 GW de projetos de geração que não mostram viabilidade ou têm liminares para não iniciar o pagamento do encargo de transmissão.
Empresas
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 27 de junho, a minuta do contrato de concessão que regulará a nova outorga referente às hidrelétricas Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo) e Governador José Richa (Salto Caxias), além de alterações na minuta do contrato da usina Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia).
Distribuição
Os consumidores da Enel São Paulo terão uma redução média de 2,24% nas contas de luz a partir de 4 de julho. A revisão tarifária periódica da distribuidora foi aprovada nesta terça-feira, 27 de junho, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Planejamento
Para atender à crescente procura por fontes renováveis e atingir as metas climáticas, estabelecidas no Acordo de Paris, de 2015, as economias emergentes e em desenvolvimento devem subir os investimentos anuais no setor, saindo dos US$ 770 bilhões em 2022 para até US$ 2,8 trilhões até o início de 2030, o que vai exigir uma maior participação de investimentos privados, complementando os públicos. O cálculo é do novo relatório da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), em colaboração com a Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês). “O mundo da energia está se movendo rapidamente, mas há um grande risco de muitos países ao redor do mundo ficarem para trás. O investimento é a chave para garantir que eles possam se beneficiar da nova economia global de energia”, afirma o diretor-executivo da IEA, Fatih Birol, no documento.
Regulação
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Hélvio Guerra recuou de algumas críticas ao Congresso feitas por ele em 29 de março, e afirmou que “algumas frases separadas do contexto em que foram ditas são ofensivas e injustas aos parlamentares”.
Regulação
O desfecho do processo aberto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir a "anistia" aos projetos de geração renovável que pedem para devolver ou postergar a vigência das suas outorgas foi mais uma vez adiado, depois que o diretor Fernando Mosna, insatisfeito com a condução do assunto pelo diretor relator Hélvio Guerra, pediu vista do assunto.
Distribuição
“Na nossa compreensão, vamos lançar essas regras, mas não podemos tratar os diferentes de forma igual. Então teremos que ser muito cuidadosos com o processo para que venha para assegurar e dar tranquilidade aos consumidores do país. É evidente que temos que ser cuidadosos para não cometer injustiças. Com políticas públicas para ajudar com essa distorção”, disse Silveira.
Combustíveis
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta-feira, 14 de junho, que o projeto de lei “Combustível do Futuro” deve ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana. A medida visa criar um marco legal para regulamentar a integração das políticas públicas de descarbonização, como o RenovaBio e o Rota 2030, estabelecendo, por meio da mobilidade sustentável de baixo carbono, ações para descarbonizar o setor de transporte. “O Brasil tem um compromisso claro com a transição energética e com a redução do carbono na matriz de transporte. A mobilidade elétrica, sem dúvida, é e será uma das principais frentes para descarbonizar os transportes. Dominamos a tecnologia, mas precisamos garantir escala, aumentando a competitividade e tornando essa realidade acessível às brasileiras e brasileiros.[...] Já inserimos esse olhar no PL do Combustível do Futuro, que está em fase final de aprimoramento pela Casa Civil”, afirmou Silveira na abertura de seminário realizado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Eficiência energética
Com a possibilidade da abertura de duas consultas públicas para tratar da regulação de projetos de armazenamento de energia em baterias ainda em 2023, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá como principal desafio regulatório a captura dos benefícios econômicos, sejam eles do empreendedor e/ou sistêmicos, e superação dos custos de capex e de operação e manutenção do sistema (O&M). A barreira foi apresentada nesta quarta-feira, 14 de junho, no Webinar sobre o tema, promovido pela autarquia. De acordo com Carmen Silvia Sanches, secretária adjunta de Inovação e Transição Energética da Aneel, após a chamada de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação estratégico (PDI estratégico n°21/2026), que buscou arranjos técnicos e comerciais para a inserção de sistemas de armazenamento de energia no Brasil, foram sugeridos modelos para a monetização de serviços, como o deslocamento temporal de energia, a estabilização da geração renovável e postergação de investimento na transmissão, entre outros.
Política Energética
O adiamento da deliberação sobre o mecanismo excepcional para rescisão de contratos do uso do sistema de transmissão (Cust) por parte de geradores de forma voluntária, pode ser uma oportunidade para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ampliar o prazo para que os agentes comuniquem a intenção de aderirem ao sistema junto ao Operador Nacional do Sistema (ONS).
Regulação
Em mais um processo com muitos pedidos de sustentação oral sob a sua relatoria, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hélvio Guerra, tirou da pauta desta terça-feira, 13 de junho, o resultado da consulta pública nº15/2023, sobre o mecanismo excepcional para rescisão de contratos do uso do sistema de transmissão (Cust) por parte de geradores de forma voluntária. O processo, chamado pelo setor de Dia do Perdão, tinha potencial estimado de adesão de cerca de 17,7 GW em empreendimentos cujas obras ainda não tiveram início.
Leilões
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, um acordo consensual entre a turca Karpowership (KPS) e o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a fim de flexibilizar os contratos das termelétricas contratadas no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) de outubro de 2021.
Hidrogênio
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, de 7 de junho a 24 de julho, para disciplinar as regras de chamada de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação estratégico (PDI Estratégico nº 23), sobre o hidrogênio renovável no setor elétrico. O assunto havia sido pautado em reunião de diretoria, de 16 de maio, mas foi retirado de pauta para avaliação de outras fontes, que não renováveis, além de percentual de regionalização da produção.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu a operação comercial da unidade geradora 5, de 21 MW, da termelétrica Maracanaú I. A suspensão ocorreu de forma retroativa, até 19 de junho de 2021 e após a empresa não informar a agência sobre a continuidade da indisponibilidade da turbina.
Negócios
A confiança progressiva na regulação do setor elétrico vai impulsionar mais de R$ 500 bilhões em novos investimentos até 2030, disse Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao participar do segundo dia do Fórum Nacional de Líderes em Energia, organizado pela Dominium e pela DGBB no Rio de Janeiro.
Economia e Política
A proposta que transfere a competência das agências reguladoras, que tinha sido apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE) na forma de uma emenda à Medida Provisória (MP) 1.154/2023, deve ser transformada num projeto de lei, a partir de um grupo de trabalho formado para debater o tema.
Política Energética
As assimetrias crescentes do setor elétrico, com aumento de subsídios, novas fontes e tecnologias, e tarifas de energia cada vez mais altas, exigem a formulação de um novo "acordo" para impedir que esses problemas se tornem insustentáveis no futuro. Em discurso no painel de abertura do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Efrain Cruz, defendeu o que chamou de "novo grande acordo do setor elétrico brasileiro".
Regulação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem a obrigação de incluir diversos custos na tarifa de energia, e é necessária uma atuação do Congresso junto do governo para "refazer" a política tarifária e acabar com as distorções na tarifa de energia elétrica, disse Sandoval Feitosa, diretor-geral da agência reguladora, durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira, 30 de maio. "Nossa caneta tem limites. Precisamos dos senadores, dos deputados, do Ministério, para refazer a política tarifária e corrigir as distorções", disse Feitosa.
Leilões
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do leilão de transmissão previsto para 30 de junho de 2023, que vai conter nove lotes e R$ 15,7 bilhões em investimentos, com a geração estimada de 29.284 empregos diretos.