Economia e Política
A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 15 de dezembro, uma proposta de acordo para rescindir contratos de blocos exploratórios marítimos operados pela Petrobras que foram suspensos por longos períodos em razão de atraso no licenciamento ambiental.
Governança
O Fórum da Associações do Setor Elétrico (Fase) enviou uma correspondência à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) questionando a proposta da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) sobre o equacionamento dos débitos pendentes do GSF, que somam cerca de R$ 1 bilhão.
Geração
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma receita fixa de R$ 4,6 bilhões para as usinas Angra 1 e 2 em 2023, montante equivalente à tarifa de R$ 347,50/MWh.
Planejamento
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, entre 14 de dezembro e 27 de janeiro, para debater o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2023, projetado para R$ 33,4 bilhões, montante 4,15% superior ao orçamento de 2022.
Distribuição
Nesta terça-feira, 13 de dezembro, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura dos processos de consulta pública para a revisão tarifária periódica de 2023 da Energisa Mato Grosso, Energisa Mato Grosso do Sul, Enel RJ e CPFL Paulista. Confira abaixo o detalhamento dos processos:
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste tarifário anual das distribuidoras do grupo Energisa no Acre e Rondônia, com efeito médio, respectivamente, de 15,53% e 22,01%. O aumento passa a vigorar a partir desta terça-feira, 13 de dezembro.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a proposta colocada em consulta pública para a revisão tarifária extraordinária da Light, resultando numa redução média de 5,89% na tarifa da distribuidora, em cumprimento à Lei 14.385/2022, relativa à devolução de créditos tributários referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins.
Planejamento
Os próximos anos trarão muitas oportunidades para o setor de energia brasileiro, mas o próximo governo não encontrará um cenário sem desafios. Uma apresentação realizada nesta quinta-feira, 8 de dezembro, pela Iniciativa Mercado de Minas e Energia, liderada pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, destacou a necessidade de aperfeiçoamento dos preços de energia, ao mesmo tempo em trouxe alertas sobre o tratamento dos subsídios e a judicialização relacionada ao Procedimento de Contratação Simplificada (PCS).
Empresas
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Advocacia-Geral da União (AGU) efetivaram, depois de quase 10 anos de disputa, um acordo para pagamento da indenização de R$ 1,7 bilhão - em valor histórico - devida à Auren referente à hidrelétrica Três Irmãos, cuja concessão não foi renovada nos termos da Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.783/2013.
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a publicação de uma resolução normativa com novas regras sobre o compartilhamento de instalações de transmissão e da conexão de transmissoras a instalações existentes.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o plano de transferência apresentado pela Enel Goiás para a Equatorial, como alternativa à extinção da sua concessão. A operação terá 120 dias para ser concluída.
Governança
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, defendeu a importância da abertura do mercado livre para todos os consumidores como uma questão social. Em discurso durante a posse da nova diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes da Costa, na manhã desta segunda-feira, 5 de dezembro, o ministro aproveitou para criticar o que chamou de "puxadinhos" das fontes, e disse que se o presidente Jair Bolsonaro (PL) tivesse vencido a disputa eleitoral, sua pasta iria publicar os decretos da abertura do mercado ainda em 2022.
Política Energética
A nova diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes Maria de Aragão da Costa, tomou posse nesta segunda-feira, 5 de dezembro, pautando seu discurso nos pontos de confiança que devem existir entre o regulador, entidades setoriais, mercado e poder público. “Muito me assusta quando um grupo de agentes, ou grupos de interesse, quando ficam descontentes com esse processo enorme, longo e participativo, recorrem aos outros poderes para tentarem fazer valer os seus interesses individuais”, disse a nova diretora, depois de destacar a transparência e participação pública nos processos de deliberação de normas pela agência.
Consumo
A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) aponta que a troca de termelétricas - estabelecida pela lei de privatização da Eletrobras - por pequenas centrais hidrelétrica (PCHs), emenda proposta no Projeto de Lei n° 2.703, de autoria do deputado Celso Russomano (Repuplicanos-SP), resultará em uma economia entre R$ 8 bilhões a R$ 13 bilhões para o consumidor.
Congresso
O Projeto de Lei (PL) 414/2021, que trata da reforma e abertura do mercado de energia elétrica e está em trâmite no Congresso, pode assegurar a abertura do mercado de forma adequada, considerando o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, as relações bilaterais e o processo de transição energética, de acordo com a opinião de Luiz Eduardo Diniz Araújo, procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por unanimidade, homologou o índice de reajuste tarifário anual da Equatorial Energia Piauí, a vigorar a partir de 2 de dezembro.
Planejamento
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou provimento recurso do Operador Nacional do Sistema (ONS) contra a penalidade de multa de R$ 5.701.920,03 após fiscalização da perturbação de 3 de novembro de 2020, no estado do Amapá. A Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) foi multada em R$ 3,6 milhões, sendo a concessionária responsável pela subestação Macapá, onde um incêndio em um transformador ocasionou a interrupção no fornecimento de energia no estado.
Planejamento
A abertura de consulta pública do edital do leilão de transmissão de 30 de junho de 2023, trouxe como inovação o aumento do prazo para operação comercial das instalações, de 60 para 66 meses, e que serviços e instalações de reforço possam ser imediatamente aproveitadas na implantação do empreendimento, respeitando um limite de até 5% da Receita Anual Permitida (RAP) em 12 meses.
Distribuição
O destaque na apresentação da nova ferramenta foi a estimativa de custo de R$ 25 bilhões ao longo dos próximos anos, que poderá ser adicionado às contas de energia elétrica caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei nº 2.703, de autoria do deputado Celso Russomano (Republicanos - SP), e que posterga em 12 meses o prazo do Marco Legal da GD (lei nº 14.300) para que novos acessos mantenham os descontos nas tarifas. O PL está pautado para a reunião do plenário da Câmara dos Deputados desta terça.
Mercado energético
Novo estudo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aponta uma desaceleração no ritmo de crescimento do ambiente de contratação livre (ACL). Segundo a entidade, isto pode ser revertido pelo fortalecimento da comercialização varejista e pela adoção de melhorias regulatórias na migração dos consumidores de geração solar distribuída. De acordo com os dados da […]