Regulação
O pedido cautelar da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) para determinação do recálculo das indenizações das transmissoras que renovaram as concessões no âmbito da Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.789 de 2013, ficará para deliberação da próxima reunião, desde que haja voto qualificado do colegiado – que precisa de […]
Geração
Demonstrando preocupação com o prazo para análise das contribuições, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 19 de julho, a abertura de consulta pública sobre o edital do leilão de energia de reserva, que prevê a contratação de 2 GW em termelétricas, nos termos da Lei 14.182/2021, que definiu as condições para a privatização da Eletrobras. O certame está previsto para acontecer em sessão pública no dia 30 de setembro.
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve voltar a discutir, em sua reunião ordinária de amanhã, 19 de julho, um pedido de geradores de energia sobre o recalculo das indenizações bilionárias devidas às transmissoras que renovaram as concessões no âmbito da Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.789 de 2013. O […]
Empresas
O ex-secretário especial responsável pelas privatizações do Ministério da Economia Diogo Mac Cord está de volta à consultoria internacional EY, como sócio-líder de Infraestrutura e Mercados Regulados para a América Latina Sul. Engenheiro de formação, Mac Cord deixou a KPMG em dezembro de 2018 e assumiu, primeiramente, a cadeira de secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura […]
Política Energética
A Eletrobras efetuou na última semana o pagamento de R$ 5,264 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), no âmbito do processo de privatização da companhia. Do valor total, R$ 1,982 bilhão foram aportados pela Chesf. Outros R$ 1,753 bilhão foram repassados pela Eletronorte e R$ 1,528 bilhão, por Furnas.
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o valor de R$ 10,4 bilhões da Receita Anual de Geração (RAG) das hidrelétricas em regime de cotas para o ciclo 2022/2023. O montante homologado nesta terça-feira, 12 de julho, representa um aumento de um aumento de 7,31% em relação à receita do ciclo anterior. […]
Regulação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os resultados das Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust), da Tarifa de Transporte de Itaipu, dos encargos das distribuidoras associados à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição para centrais geradoras conectadas em 138 kV e 88 kV (TUSDg) e a base de dados de […]
Empresas
A Associação Brasileira dos Consumidores de Energia (Abrace) chamou de desastrosa e com resultado em prejuízo dos consumidores, a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que permitiu a substituição de quatro usinas vencedoras do leilão emergencial de reserva de outubro do ano passado pela termelétrica Mário Covas (UTE Cuiabá), em operação desde 2001. […]
Empresas
(Com Natália Bezutti) A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por maioria dos votantes, que a Âmbar Energia, do grupo J&F, poderá substituir as quatro usinas vencedoras do leilão emergencial de reserva de outubro do ano passado pela termelétrica Mário Covas, conhecida como Cuiabá, que tem 480 MW e está em operação […]
Consumo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou sobre a revisão tarifária extraordinária de dez distribuidoras de energia para devolução integral do ICMS calculado na base de cálculo do PIS/Cofins, e recolhidos a maior pelas distribuidoras, conforme determinação da lei nº 14.385, de 27 de junho. Os efeitos das revisões entram em vigor a partir de 13 de julho. Retirados da pauta: Foram retiradas da pauta as revisões tarifárias extraordinárias da Energisa Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ambas porque os créditos ainda não estão habilitados junto à Receita Federal. No caso da Equatorial Alagoas e da Light, também previstos para deliberação nesta terça, as empresas conseguiram decisão judicial para suspender as compensações pelas distribuidoras.
Regulação
O governo federal estima uma redução média de 19,5% das tarifas de energia no segundo semestre, em relação a abril de 2022, antes da implementação de medidas como o aporte de recursos da privatização da Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a aprovação do teto do ICMS de 17% para a energia elétrica e […]
Distribuição
A atualização dos valores adicionais cobrados das bandeiras tarifárias para o ciclo 2022-2023 veio também com uma atualização dos preços de energia que serão referência para que as bandeiras sejam ativadas. Assim, o PLD precisará ficar mais alto para que as bandeiras com cobrança adicional possam ser acionadas, mostra análise da MegaWhat. Segundo a análise, […]
Regulação
A medida cautelar monocrática publicada pelo diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Efrain Cruz na semana passada não tem validade, por violar a Lei 13.848/2019, que atribui à diretoria colegiada da autarquia a competência para decidir, por maioria absoluta de votos, processos referentes à matéria de regulação. A conclusão é de um parecer […]
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nova alteração na resolução normativa 1.000, que consolidou as regras do serviço de distribuição de energia elétrica. Foi dado prazo extra para que as distribuidoras adequem alguns processos, como os referentes a defeitos e irregularidades na medição, que passaram de 30 de setembro para 31 […]
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste tarifário médio de 11,52% para as tarifas da Energisa Sul Sudeste, a vigorar a partir de 12 de julho. Os itens de mitigação tarifária, incluindo o lançamento de créditos de PIS e Cofins, minimizaram o reajuste em 8,48%. Além disso, segundo o diretor […]
Política Energética
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Efrain Cruz concedeu uma decisão monocrática determinando o recalculo das indenizações bilionárias devidas às transmissoras que renovaram os contratos nos termos da Medida Provisória (MP) 579, em 2012. As transmissoras já apresentaram recurso contra a decisão, alegando que ela causaria “enorme transtorno e instabilidade regulatória ao […]
Consumo
Depois de intensa discussão, com oito pedidos de sustentação oral consecutivos, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu avançar nas regras sobre aplicação de sinal locacional para a tarifa de transmissão paga pelo gerador de energia. Será aberta uma terceira fase da consulta pública 39, com vigência de 30 de junho a […]
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os reajustes tarifários da Enel São Paulo e da Energisa Tocantins nessa terça-feira, 28 de junho. Em ambos os processos, o aproveitamento integral dos créditos de PIS e Cofins pagos a maior, em cumprimento à Lei 14.385, sancionada hoje, contribuiu com a mitigação dos efeitos […]
Distribuição
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.385, de 27 de junho de 2022, que define que os valores pagos a maior pelos consumidores de energia pela incidência de ICMS sobre a base de cálculo de PIS e Cofins deverão ser devolvidos por meio da tarifa de energia, na forma integral. A lei aponta ainda […]
Economia e Política
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aditou a decisão sobre o recurso apresentado pela Âmbar Energia para substituir as quatro termelétricas contratadas no leilão emergencial de reserva de outubro do ano passado pela termelétrica Mário Covas, localizada em Cuiabá. O processo estava na pauta dessa terça-feira, 28 de junho, mas acabou tendo […]