Consumo
O programa piloto de Resposta da Demanda teve aprovada sua extensão para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O programa tem vigência até 27 de junho de 2021 e permite a participação de consumidores livres, parcialmente livres e com contratos de compra de energia com geradores. […]
Regulação
Com longo debate e divergência entre os diretores, o colegiado da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por três votos contra dois, acatar a cautelar do Banco BTG Pactual, suspendendo os efeitos na formação de preços, de 26 de dezembro de 2020 até 1º janeiro de 2021, causados pela operação excepcional dos […]
Política Energética
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em consulta pública a proposta que vai destinar recursos em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética (PEE) não comprometidos para serem destinados à modicidade tarifária, conforme indicação em artigo da Medida Provisória nº 998/2020. Segundo a alternativa indicada pela Aneel como a mais adequada […]
Consumo
(Com informações da Agência Câmara) Após a aprovação na noite de quarta-feira, 16 de dezembro, do texto base da Medida Provisória (MP) 998, que prevê, entre outros pontos, medidas para conter o aumento das tarifas de energia principalmente na região Norte, a Câmara dos Deputados vota na manhã desta quinta-feira os destaques para a matéria. […]
Regulação
O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou um pedido de cautelar que tentava impedir a realização do leilão de transmissão previsto para amanhã, 17 de dezembro. O pedido de cautelar tinha sido motivado pela decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de autorizar que a ISA Cteep execute obras […]
Distribuição
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) considerou positiva a atualização da proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o reequilíbrio econômico das concessões de distribuição em relação aos efeitos da pandemia de covid-19. Na avaliação da entidade, a nova posição da autarquia, que será submetida a nova consulta pública, representa […]
Hídrica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu prazo de seis meses para retomada das condições operativas da hidrelétrica Risoleta Neves, da Vale e da Aliança Energia. A usina, também conhecida pelo nome de Candonga, fica no rio Doce e está parada desde a ruptura de uma barragem de rejeitos em Mariana (MG), em novembro […]
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou pela abertura de uma consulta pública que vai discutir a alteração de contratos de compra e venda de energia das usinas de produtores independentes de energia (PIE) de Manaus, capital do Amazonas. A Amazonas GT propôs a adequação do despacho dessas usinas à demanda do […]
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou pela abertura de uma terceira fase para a consulta pública 35/2020, que trata dos impactos da pandemia do covid-19 sobre as distribuidoras de energia, a exposição contratual involuntária e os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. A consulta ficará aberta por 47 dias, entre 16 […]
Mercado Livre
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as regras de comercialização de energia para 2021, ao mesmo tempo em que definiu a abertura da terceira fase da consulta pública 42, que vai colher subsídios para aprimorar as regras de encargos e alocação de geração própria. A consulta ficará aberta entre 17 de […]
Mercado Livre
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu aprovar a emissão de resolução normativa alterando a resolução 843/2019 para adequar às regras para o início da vigência do PLD horário, em janeiro de 2021. Segundo o diretor Sandoval Feitosa, relator do processo, a resolução atualiza questões vinculadas ao horário limite de publicação do […]
Mercado Livre
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje, em reunião ordinária, a emissão de uma resolução homologatória definindo os limites máximo e mínimo do preço de liquidação de diferenças (PLD) para 2021. Considerando a variação do IPCA de 4,31% entre novembro de 2019 e novembro de 2020, o PLD Máximo Estrutural para […]
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a tarifa de repasse da potência contratada de Itaipu Binacional para 2021, no montante em reais equivalente a US$ 28,07/KW.mês. A tarifa representa uma queda de 1,18% em relação à tarifa aplicada em 2020, de US$ 28,41 kW.mês. A nova tarifa entrará em vigor em […]
Hídrica
(com Rodrigo Polito) A emenda constitucional promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais na última semana tombando para fins de conservação o Lago de Furnas e o Lago de Peixoto não deve ter efeitos na gestão dos recursos hídricos da bacia do Rio Grande, uma vez que esta é uma atribuição da União, […]
Política Energética
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje, em reunião extraordinária, o repasse de R$ 51,3 milhões pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) à CEA, distribuidora do Amapá, a fim de custear a isenção dos consumidores de energia do estado abrangidos pelo estado de calamidade pública. A decisão cumpriu a previsão da […]
Congresso
A Medida Provisória (MP) 998, que trata do alívio para tarifas de energia no Norte e de pontos relativos à modernização do setor elétrico, entre outras questões, pode ser incluída na pauta de votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira, 9 de dezembro, apurou a MegaWhat. Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, estão sendo […]
Regulação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o resultado três consultas públicas que discutiram a revisão e consolidação de regulamentações que tratam dos procedimentos de rede regras e das regras de transmissão, nos itens do glossário, instalações e equipamentos e prestação do serviço. Sobre a revisão dos cálculos dos custos operacionais regulatórios dos Procedimentos […]
Regulação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a agenda regulatória para o próximo biênio, 2021/2022. O processo passou por tomada de subsídios e audiência pública, sendo finalizado com 132 atividades, sendo 41 atividades prioritárias, 70 atividades ordinárias e 21 indicativas. Da audiência pública para a deliberação da diretoria desta terça-feira, 8 de dezembro, o […]
Mercado Livre
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o resultado da consulta pública nº 37, que debateu aprimoramentos no Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia (MCSD) e do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE). O processo recebeu 65 contribuições, das quais 20 foram aceitas ou parcialmente aceitas. Entre elas, […]
Política Energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) vai publicar em breve uma portaria determinando que aqueles que decidam aderir ao projeto piloto de resposta da demanda no Norte e Nordeste terão isenção do rateio da inadimplência no mercado de curto prazo (MCP) de energia. A ideia é estimular assim a adesão de consumidores, ajudando a […]