A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) precisará remanejar, dentro do orçamento de fiscalização destinado às agências estaduais conveniadas, o montante de R$ 1,5 milhão para manter em funcionamento o Sistema de Gestão Geoespacializada da Transmissão (GGT).
O Sistema GGT monitora 102 linhas de transmissão em todas as regiões do Brasil, totalizando 43 mil quilômetros e mais de 86 mil vãos monitorados, compreendendo as grandes interligações que cortam o país e que são sujeitas a queimadas, que ocorrem anualmente durante o período seco, entre julho e outubro.
Segundo a Aneel, a medida decorre do corte orçamentário imposto pelo governo federal nas agências reguladoras, sendo necessária para evitar a paralisação da operação do GGT nos próximos seis meses, uma vez que em agosto haverá um novo contrato de licenciamento da plataforma e os recursos serão necessários.
“Diante da importância do GGT e do contingenciamento decretado pelo governo, a agência não teve outra alternativa a não ser realocar o orçamento de fiscalização destinado às agências estaduais para garantir a manutenção do sistema”, disse a agência em nota.
Apesar do orçamento menor, as ações de fiscalização continuam sendo realizadas nos estados. Atualmente, as agências conveniadas com a Aneel contam com um orçamento de R$ 17,8 milhões para fiscalização, sendo que R$ 1,5 milhão desse total será realocado para o sistema.
Alerta dos servidores
No início de julho, os servidores já alertavam que o contingenciamento de recursos poderia afetar as licenças para ferramentas de geoprocessamento de imagens na Aneel, que vencem em agosto.
A não renovação poderia prejudicar as atividades de monitoramento e fiscalização das redes e da geração de energia, já que essas imagens são usadas para controle da situação de linhas de transmissão, monitoramento de avanço físico de obras e até mesmo da situação de barragens.
Além da falta de recursos, faltam profissionais especializados para tratamento dos dados, situação que tem gerado grande apreensão interna.
O sistema de monitoramento
O sistema foi desenvolvido em 2017 e é resultado do investimento da Aneel em novas tecnologias para o aprimoramento das técnicas de fiscalização de linhas de transmissão em todo o país. De acordo com a agência reguladora, antes da implantação do GGT, durante o período seco, os desligamentos por queimadas aumentavam, em média, 47% ao ano.
“Desde o início da operação do sistema, foram realizadas diversas interações preventivas junto às transmissoras de energia elétrica visando ao aprimoramento dos processos de gestão das manutenções das faixas de segurança das linhas de transmissão. Foram realizadas também ações fiscalizadoras que resultaram em aplicações de penalidades, sendo registrada, desde então, uma redução média de 21% ao ano na tendência das linhas de transmissão monitoradas pelo GGT”, detalha a agência em nota.
