PL da eólica offshore deve ser aprovado no primeiro semestre para garantir leilão até 2025, diz Roberta Cox

O marco legal da geração eólica offshore deve ser aprovado no Congresso e transformado em lei ainda no primeiro semestre deste ano, para que o primeiro leilão de cessão de áreas possa acontecer no máximo até meados de 2025, segundo Roberta Cox, diretora do Global Wind Energy Council (GWEC).

A especialista é um dos principais nomes em geração eólica offshore no Brasil, e tem na carreira quase 15 anos no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério do Meio Ambiente.

O Projeto de Lei 11.247/2018, que cria o marco legal para exploração da eólica offshore, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim do ano passado, mas recebeu diversas emendas que fugiram do seu intuito original, criando e prorrogando diversos subsídios para outras fontes, até mesmo o carvão.

“A matéria tinha sido muito bem conversada, teve muita participação do setor, dos ministérios, foi um texto muito bem escrito. No final, apareceram os jabutis estranhos à matéria, ninguém esperava por aquilo, e isso de fato não ajudou”, disse Cox. O texto está no Senado, mas ainda não teve relator atribuído pela Casa, enquanto setores ligados aos consumidores de energia pressionam pela sua não aprovação, pelos custos criados.

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Segundo Cox, as emendas podem ser retiradas no Senado ou mesmo vetadas depois no sancionamento do PL. “O importante é que a lei passe e a gente destrave as eólicas offshore no Brasil. Temos um montante claro de investimentos pelo mapa do Ibama, interesse internacional e nacional, bilhões em potenciais investimentos”, disse.

O “mapa” do Ibama ao qual se referiu concentra todos os pedidos de licenciamento ambiental já feitos à entidade para exploração da eólica offshore no país. A última atualização foi feita em 18 de janeiro deste ano, e já contava com 234,22 GW.

Aprovado o PL, será a vez do governo regulamentar os leilões de cessões de áreas. Ainda não se sabe, por exemplo, se a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) será a responsável pelos certames, pela sua experiência em leilões semelhantes para exploração de petróleo, ou se a tarefa ficará com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor elétrico.

O empreendedor que arrematar determinada área irá conduzir os estudos e as etapas necessárias para construção dos projetos, incluindo a obtenção das autorizações dos órgãos competentes.

“Ainda não está claro como a energia será vendida, se terá leilão, se vai ficar no mercado livre”, disse Cox. Há várias opções, como um distrito industrial que queira se descarbonizar, que poderá comprar a energia diretamente do empreendimento.

O primeiro empreendimento no Brasil não é esperado antes do fim da década, mas o setor insiste que a definição das regras é urgente para que o país garanta a destinação dos investimentos internacionais envolvidos. A tendência, segundo Cox, é que o preço da energia gerada no mar fique cada vez mais barata, enquanto a fonte ganha escala no mundo, puxada principalmente pelos investimentos da China.

Diferentemente de outros países que estão explorando a eólica offshore na Europa, o Brasil ainda tem muitos projetos de eólica onshore a serem desenvolvidos de forma competitiva. Segundo Cox, isso não significa que o país não precisa da offshore, já que é importante diversificar a matriz. Além disso, o país tem a vantagem de ter ventos em águas rasas, o que possibilita instalação de aerogeradores fixos, mais baratos que os flutuantes instalados em regiões de águas profundas, por exemplo.

Mesmo que o país não tenha condições de subsidiar o desenvolvimento da fonte, Cox lembrou que há muitos fundos e bancos multilaterais interessados em financiar as renováveis no mundo todo. Esse inclusive será o assunto da COP 29, que acontecerá no Azerbaijão no fim do ano.

Outro argumento para que as regras no Brasil sejam definidas logo é a competição mundial pelas embarcações especiais que podem transportar as pás da eólica offshore. “Não são tantas embarcações dessas no mundo. Pode acontecer de a lei ser aprovada, alguém ganhar o leilão, mas se demorar demais para reservar a embarcação, não conseguir contratar no prazo necessário”, explicou.

A cadeia de produção eólica também tem interesse no desenvolvimento da fonte offshore, já que é uma alternativa para garantir a demanda fabril mesmo com o desaquecimento da eólica offshore previsto após o fim de incentivos vigentes hoje, como o desconto pelo uso da rede e a autoprodução.

“A cadeia de produção pode se adaptar para a eólica offshore, suprir o Brasil e exportar. A demanda que existe no mundo vai crescer, e o país pode se tornar exportador, gerando empregos, impostos e com uma nova indústria crescendo no país”, disse Cox.