O marco legal da geração eólica offshore deve ser aprovado no Congresso e transformado em lei ainda no primeiro semestre deste ano, para que o primeiro leilão de cessão de áreas possa acontecer no máximo até meados de 2025, segundo Roberta Cox, diretora do Global Wind Energy Council (GWEC).
A especialista é um dos principais nomes em geração eólica offshore no Brasil, e tem na carreira quase 15 anos no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério do Meio Ambiente.
O Projeto de Lei 11.247/2018, que cria o marco legal para exploração da eólica offshore, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim do ano passado, mas recebeu diversas emendas que fugiram do seu intuito original, criando e prorrogando diversos subsídios para outras fontes, até mesmo o carvão.
“A matéria tinha sido muito bem conversada, teve muita participação do setor, dos ministérios, foi um texto muito bem escrito. No final, apareceram os jabutis estranhos à matéria, ninguém esperava por aquilo, e isso de fato não ajudou”, disse Cox. O texto está no Senado, mas ainda não teve relator atribuído pela Casa, enquanto setores ligados aos consumidores de energia pressionam pela sua não aprovação, pelos custos criados.
Segundo Cox, as emendas podem ser retiradas no Senado ou mesmo vetadas depois no sancionamento do PL. “O importante é que a lei passe e a gente destrave as eólicas offshore no Brasil. Temos um montante claro de investimentos pelo mapa do Ibama, interesse internacional e nacional, bilhões em potenciais investimentos”, disse.
O “mapa” do Ibama ao qual se referiu concentra todos os pedidos de licenciamento ambiental já feitos à entidade para exploração da eólica offshore no país. A última atualização foi feita em 18 de janeiro deste ano, e já contava com 234,22 GW.
Aprovado o PL, será a vez do governo regulamentar os leilões de cessões de áreas. Ainda não se sabe, por exemplo, se a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) será a responsável pelos certames, pela sua experiência em leilões semelhantes para exploração de petróleo, ou se a tarefa ficará com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor elétrico.
O empreendedor que arrematar determinada área irá conduzir os estudos e as etapas necessárias para construção dos projetos, incluindo a obtenção das autorizações dos órgãos competentes.
“Ainda não está claro como a energia será vendida, se terá leilão, se vai ficar no mercado livre”, disse Cox. Há várias opções, como um distrito industrial que queira se descarbonizar, que poderá comprar a energia diretamente do empreendimento.
O primeiro empreendimento no Brasil não é esperado antes do fim da década, mas o setor insiste que a definição das regras é urgente para que o país garanta a destinação dos investimentos internacionais envolvidos. A tendência, segundo Cox, é que o preço da energia gerada no mar fique cada vez mais barata, enquanto a fonte ganha escala no mundo, puxada principalmente pelos investimentos da China.
Diferentemente de outros países que estão explorando a eólica offshore na Europa, o Brasil ainda tem muitos projetos de eólica onshore a serem desenvolvidos de forma competitiva. Segundo Cox, isso não significa que o país não precisa da offshore, já que é importante diversificar a matriz. Além disso, o país tem a vantagem de ter ventos em águas rasas, o que possibilita instalação de aerogeradores fixos, mais baratos que os flutuantes instalados em regiões de águas profundas, por exemplo.
Mesmo que o país não tenha condições de subsidiar o desenvolvimento da fonte, Cox lembrou que há muitos fundos e bancos multilaterais interessados em financiar as renováveis no mundo todo. Esse inclusive será o assunto da COP 29, que acontecerá no Azerbaijão no fim do ano.
Outro argumento para que as regras no Brasil sejam definidas logo é a competição mundial pelas embarcações especiais que podem transportar as pás da eólica offshore. “Não são tantas embarcações dessas no mundo. Pode acontecer de a lei ser aprovada, alguém ganhar o leilão, mas se demorar demais para reservar a embarcação, não conseguir contratar no prazo necessário”, explicou.
A cadeia de produção eólica também tem interesse no desenvolvimento da fonte offshore, já que é uma alternativa para garantir a demanda fabril mesmo com o desaquecimento da eólica offshore previsto após o fim de incentivos vigentes hoje, como o desconto pelo uso da rede e a autoprodução.
“A cadeia de produção pode se adaptar para a eólica offshore, suprir o Brasil e exportar. A demanda que existe no mundo vai crescer, e o país pode se tornar exportador, gerando empregos, impostos e com uma nova indústria crescendo no país”, disse Cox.
