Os servidores das agências reguladoras federais rejeitaram, em assembleia realizada nesta quarta-feira, 7 de agosto, a proposta de reajuste apresentada pelo governo em 29 de julho, durante a quinta reunião da mesa de negociação com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).
A proposta foi recusada por 99% dos votantes – com apenas oito votos a favor e 1.587 contra. Na assembleia desta quarta, os servidores também aprovaram uma nova paralisação geral, de 72h, entre os dias 12 e 14 de agosto, que afetará serviços em todas as 11 agências reguladoras.
Mobilizados em todo o país, os servidores esperam chamar a atenção da sociedade para a necessidade de valorização da Regulação federal, além de pressionar o governo a equiparar as carreiras das agências com as do ciclo de Gestão.
A rejeição da proposta já era esperada pelo Sinagências, uma vez que a oferta do governo, que previa reajuste de 14,4% para os servidores do Plano Especial de Cargos e 23% para os da carreira, dividido em duas parcelas (2025 e 2026), não corresponde aos anseios da regulação federal e “não alcança nenhum item da pauta não-remuneratória e de fortalecimento das agências”, aponta o sindicato.
Uma nova rodada de negociações já foi agendada pelo governo para o dia 13 de agosto, às 16h30, no bloco C da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A data foi confirmada na última sexta-feira, 2 de agosto, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
De acordo com o Sinagências, a pauta remuneratória busca garantir o devido reconhecimento à categoria e o fim das disparidades apontadas por ministros do próprio governo em ofícios endereçados ao MGI.
Até o momento, já declararam apoio às pautas da Regulação os ministros Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Nísia Trindade (Saúde) e Margareth Menezes (Cultura).
Atividade econômica
Representando cerca de 60% do PIB, as agências reguladoras já paralisaram suas atividades por um período de 48 horas, entre os dias 31 de julho e 1° de agosto.
A paralisação nas atividades das 11 agências reguladoras federais pode causar efeito acumulado sobre a atividade econômica de R$ 2,43 bilhões, equivalentes a 0,25% do PIB, caso se estenda por 30 dias. O número consta em análise da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que considerou a possibilidade de a greve de 48 horas, iniciada em 31 de julho, ser estendida caso o governo e as agências não cheguem a um acordo.
O estudo foi baseado no histórico de paralisações dos últimos 20 anos das agências, que resultaram em efeitos econômicos consideráveis, especialmente nos anos de 2004, 2008, 2012 e 2013, controlados os impactos de outras variáveis econômicas como volume de crédito, taxas de juros, de câmbio e de inflação em relação ao nível de atividade econômica capturado pelo IBC-Br do Banco Central.
