(Com Camila Maia)
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu distribuir um questionamento à atualização dos valores das indenizações por ativos antigos de transmissão, conhecidos no setor pelo jargão RBSE, para que a Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) calcule esses valores e os disponibilize para que as transmissoras possam debater o mérito do pleito.
O processo em questão, de relatoria do diretor Hélvio Guerra, tratava de um pedido de efeito suspensivo apresentado pela Abrate, associação que representa os transmissores de energia, em função de um despacho monocrático do diretor Efrain Cruz que concedeu uma cautelar à Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) determinando o recalculo dessas indenizações. O diretor Efrain Cruz pediu vista do processo, e o debate acabou tomando quase toda a terça-feira, 9 de agosto.
A longa discussão começou pela manhã, avançou pela tarde e teve a leitura do voto apenas à noite, enquanto a equipe do diretor Hélvio Guerra buscava a melhor redação do dispositivo acordado pelos diretores durante a fase de argumentação. No fim do dia, o diretor Giácomo Bassi, que tinha se julgado impedido de votação de mérito, entendeu que o caso estava sendo deliberado em sua forma e pediu vista.
Como ele tinha se declarado impedido e havia dúvida sobre o pedido de vista, a diretora-geral substituta, Camila Bomfim, suspendeu a reunião até o início desta quarta-feira, 10 de agosto. O procurador-geral junto à Aneel Luiz Eduardo Diniz, disse entender que o diretor Giácomo estava impedido, e os demais diretores votaram em consenso numa decisão que não tratou do mérito, mas convalidou algumas partes do ato monocrático do diretor Efrain Cruz.
Um dos pontos convalidados – termo jurídico para tornar válido ato que carece de certos requisitos legais – foi o ato do diretor Efrain Cruz de receber o pedido de invalidação da Abiape, assim como sua decisão de enviar o processo à SGT.
O efeito suspensivo da cautelar do diretor, contudo, foi anulado pelos diretores, por ser considerado ilegal.
O dispositivo também convalidou a decisão da diretora-geral substituta, Camila Bonfim, de distribuir o pedido da Abiape como conhecimento do direito de petição. A questão do conhecimento foi um ponto importante da deliberação dos diretores que entenderam, que dessa forma, não estariam fora do prazo de 27 de julho, que limitaria a contagem do prazo decadencial das concessões.
A SGT já se manifestou anteriormente sobre o assunto, por meio da Nota Técnica 85/2022, que apontou que houve erro no cálculo do pagamento das indenizações, e recomendou que os valores previstos fossem revistos, com “alteração no método de amortização do financeiro da RBSE”. O calculo tinha sido feito desde 2020, e a nova decisão determinou que seja retroagido à 2017.
Depois dessa manifestação, a SGT recuou e disse que a metodologia deveria entrar em consulta pública com efeitos futuros, não pretéritos, caso fosse aprovada.
