MP 1.212
TCU deve apurar possíveis irregularidades na antecipação de recursos da Eletrobras
Assunto foi discutido nesta semana pela diretoria da Aneel
MP 1.212
Assunto foi discutido nesta semana pela diretoria da Aneel
Notícias do dia
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Mais 36 meses
A prorrogação por mais 36 meses para que as usinas eólicas e solares iniciem a operação comercial com direito a desconto pelo uso da rede está em análise no plenário da Câmara dos Deputados e pode ser votado sem passar pela análise das comissões. De acordo com o autor da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE), […]
Na Câmara dos Deputados
Em audiência na Câmara dos Deputados, ministro também voltou a criticar agências reguladoras e comentou sobre Eletronuclear e securitização da CDE da Eletrobras
Securitização
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) fechou nesta quarta-feira, 7 de agosto, um empréstimo com bancos para antecipar R$ 7,8 bilhões da securitização de recebíveis da privatização da Eletrobras, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à jornalistas. A operação financeira foi estruturada no âmbito da Medida Provisória (MP) 1.212, que perde a vigência […]
Tarifa
Aneel reconhece saldos negativos e positivos que serão considerados na tarifa da distribuidora em dezembro.
Modicidade tarifária
A expectativa é que haja uma redução média entre 3,5% e 5% nos reajustes anuais das contas de luz, até 2026.
Planejamento
O governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reformular o setor elétrico até agosto deste ano, com foco em resolver problemas envolvendo a distribuição de subsídios, encargos e as distorções entre o ambiente regulado e livre, escreveu o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em artigo publicado no jornal Estado de S. Paulo nesta quarta-feira, 22 de maio.
Congresso
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), protocolou um Projeto de Lei (PL) que revoga a Medida Provisória (MP) 1.212, mas incorpora o texto da medida, além de prever a participação de usinas movidas a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade de potência.
Empresas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu a regulamentação com os marcos da Medida Provisória 1.212 para que os projetos de geração renovável entrem em operação com direito a desconto de 50% pelo uso da rede, em 36 meses adicionais ao prazo de 48 meses dado pela Lei 14.120 a partir de março de 2022. Em seu voto, e acompanhando o entendimento das áreas técnicas da agência, a diretora Agnes da Costa, relatora do texto, destacou que o processo “e tela não versa sobre proposta de regulamentação específica, mas da direta aplicação dos comandos legais”.
Planejamento
As diretrizes para securitizar R$ 26 bilhões da Eletrobras serão publicadas em decreto, “mais tardar em dez dias”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista para a MegaWhat.
CDE
O orçamento de 2025 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos principais encargos cobrados na tarifa de energia elétrica, será debatido a partir desta quarta-feira, 11 de dezembro, em consulta pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A diretoria colegiada, em deliberação nesta terça-feira, 10 de dezembro, divulgou que o cálculo inicial […]
Transição Energética
A decisão do relator do processo estipula prazo de 180 dias à pasta
Planejamento
GD deve chegar em 2028 como segunda fonte da matriz elétrica brasileira, com 42,2 GW de potência instalada
Agenda Regulatória
O assunto foi discutido na reunião ordinária da diretoria desta terça-feira, 24 de setembro
Contas de luz
Atuação da agência nessa política pública foi mais restrita e pontual.
Contas setorias
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 3 de setembro, a abertura de consulta pública para receber sugestões para a regulamentação das cotas extraordinárias dos recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) cedidos e o fluxo de destinação dos recursos da CDE para as contas de Covid e de Escassez Hídrica. As contribuições podem ser […]
Regulação
Pedido cautelar pede blindagem para possível intervenção do MME na Aneel ou em outra autarquia, que seja vinculada à pasta.
Conta de luz
A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) divulgou nesta quinta-feira, 8 de agosto, documento contendo propostas para modernização do setor elétrico e para redução da conta de luz dos consumidores em até R$ 30 bilhões por ano, ao transferir a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o orçamento da União de forma gradativa. […]
MP 1.212
Os recursos usados para quitar as contas Covid e Escassez Hídrica, anunciados pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) 1.212, vai trazer “alívios pontuais’, mas podem gerar aumentos na conta de luz dos consumidores pelos próximos 30 anos, devido ao desconto na tarifa pelo uso da rede concedido aos projetos renováveis, afirma o Instituto Acende Brasil. Com […]