Regra para distribuição deve englobar melhora de indicadores de fornecimento, afirma MME

Distribuição

Regra para distribuição deve englobar melhora de indicadores de fornecimento, afirma MME

As diretrizes da renovação das concessões das distribuidoras de energia podem trazer melhora nos indicadores de qualidade de duração e frequência de interrupção de energia por unidade consumidora (DEC e FEC) e pode ocorrer por meio de licitação ou decreto. A declaração é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “Eu fui extremamente rigoroso ao enviar sugestões ao TCU para poder aumentar as obrigações da distribuidora com relação ao DEC e o FEC, que são medidores de eficiência do serviço junto à sociedade, e agora [espero] a gente possa tomar uma decisão final, e se for uma decisão pela regulação, a gente faz outro decreto”, disse Silveira em entrevista coletiva após o segundo leilão de transmissão realizado nesta sexta-feira, 15 de dezembro.

Setor sustentável e racional passa pelo fim dos subsídios, defendem Engie e Acciona

Política Energética

Setor sustentável e racional passa pelo fim dos subsídios, defendem Engie e Acciona

As deliberações do Legislativo para prorrogação de subsídios às fontes renováveis têm preocupado até mesmo empresários que atuam nesse setor. Com incentivos que continuam aumentando as tarifas de energia, os executivos estão atentos aos efeitos e a própria sustentabilidade do setor. “Fico preocupado em criar uma repulsa social por estar repassando custos de energia para as pessoas indevidas”, disse Herbert Laier, diretor da Acciona Energia no Brasil, durante o Seminário Lide Energias Renováveis, realizado nesta quinta-feira, 14 de dezembro.

Jabutis em PL da eólica offshore podem custar R$ 25 bi/ano aos consumidores até 2050, calcula PSR

Congresso

Jabutis em PL da eólica offshore podem custar R$ 25 bi/ano aos consumidores até 2050, calcula PSR

As emendas propostas no Projeto de Lei 11.247/2018, que originalmente criava um marco legal para a exploração de energia eólica offshore, podem custar R$ 25 bilhões por ano aos consumidores até 2050, chegando ao impacto total de R$ 658 bilhões neste horizonte de tempo. A projeção foi apresentada pelo presidente da PSR, Luiz Augusto Barroso, em evento promovido pelo movimento Transição Energética Justa, formado por oito entidades setoriais, realizado nesta quinta-feira, 14 de dezembro.  “Isto representa um aumento no custo de energia de 11%, com reflexos diretos na inflação, no poder de compra da população e na competitividade industrial do país. O custo [das emendas] não é biodegradável. Esses são custos que serão colocados nas tarifas de todos os consumidores brasileiros. Além disso, existe um ponto muito importante que é a contratação compulsória da nova capacidade de geração imposta pelos dispositivos que foram introduzidos no PL”, destacou Barroso na apresentação.  

Conta Bandeira repassa R$ 83,8 milhões a distribuidoras

Distribuição

Conta Bandeira repassa R$ 83,8 milhões a distribuidoras

Ficou definido em R$ 83,8 milhões o montante a ser repassado às 76 concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica pela Conta Bandeiras Tarifárias referente a novembro de 2023. Segundo despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicado no Diário Oficial da União, o valor deverá ser depositado até 11 de dezembro nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das empresas.  

Câmara aprova PL com subsídios que atendem desde renováveis até carvão mineral

Congresso

Câmara aprova PL com subsídios que atendem desde renováveis até carvão mineral

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 11.247/2018, que originalmente criava um marco legal para a exploração de energia eólica offshore, mas recebeu diversas emendas, incluindo postergação de subsídios para renováveis, novas condições que vão viabilizar a contratação de termelétricas a gás natural, incentivos à pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e até mesmo novos incentivos ao carvão mineral. O texto será agora encaminhado ao Senado.

Da Faria Lima aos consumidores: setor se manifesta contra alterações em PL das eólicas offshore

Congresso

Da Faria Lima aos consumidores: setor se manifesta contra alterações em PL das eólicas offshore

Com emendas que podem representar R$ 28 bilhões anuais de custos, representantes da indústria e dos consumidores se manifestaram contra proposições incluídas no parecer do projeto de lei 11.274/2018, do deputado Zé Vitor (PL-MG), que prevê a regulação da geração offshore. O assunto foi incluído na pauta da Câmara dos Deputados, com votação esperada para esta terça-feira, 28 de novembro, e chegou ao mercado financeiro.

Usina solar da Atlas Renewable Energy em Juazeiro

Empresas

Engie paga R$ 3,2 bi e leva parques solares fotovoltaicos operacionais da Atlas

A Engie Brasil Energia informou que fechou um acordo para comprar cinco parques de geração solar fotovoltaica da Atlas Renewable no Brasil, somando 545 MW em operação, por cerca de R$ 3,24 bilhões. O montante está dividido entre o preço de até R$ 2,269 bilhões, a ser pago ao GIP Helios II, fundo que detém a Atlas, além de R$ 971 milhões em dívidas que serão assumidas pelo novo dono. O banco Santander assessorou a transação do lado da Engie, enquanto o BTG Pactual ficou com o GIP.

Torre de distribuição de energia elétrica de alta tensã

Planejamento

ONS estima crescimento da carga de 3,2% ao ano até 2027

O Plano da Operação Energética (PEN) 2023-2027 estima um aumento médio anual de 3,2% na carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) até 2027, crescendo de 74,4 MW médios neste amo para cerca de 84,7 MW médios nos próximos quatro anos. As estimativas do planejamento foram divulgadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) e com a Empresa Pesquisa Energética, do Ministério de Minas e Energia.

Destaques do Diário

Consulta pública estima em R$ 2,5 bilhões do Luz para Todos na CDE

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para discutir o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, o Luz para Todos, para o ano de 2024. As contribuições podem ser enviadas de 28 de agosto a 11 de setembro deste ano.   Conforme nota técnica, a previsão orçamentária da CDE para 2024 destinada ao Luz para Todos é de R$ 2.497.747.682,90, montante 55% superior ao previsto no ano passado. Esse aumento, segundo o governo, se justifica pelo maior desembolso para os cerca de 22 novos contratos a serem celebrados no próximo ano, em razão do relançamento do programa.   Além disso, o governo argumenta que na proposta de orçamento da CDE para 2024 apresentada para a execução do Luz para Todos, cerca de R$ 1,5 bilhão refere-se a pagamento da primeira e segunda parcelas destes contratos, e esta decisão é necessária para promover não apenas a universalização do acesso à energia elétrica, mas mitigar o impacto tarifário decorrente de sua execução nos dez estados do programa.  

Aneel libera desconto no fio para 1,3 GW de renováveis

Destaques do Diário

Aneel libera desconto no fio para 1,3 GW de renováveis

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração de 1.345 MW sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE). Com prazo de outorga de 35 anos, as usinas têm estabelecidos em 50% o percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição (Tust e Tusd).  Da fonte solar, a Rio Alto Energia recebeu aval no regime para as UFVs Santa Luzia 29 a Santa Luzia 42, num total de 700 MW, localizadas no município de São Mamede, na Paraíba.   No Ceará, a autorização para implantação e exploração no PIE foi para as UFVs Triunfo Energia Solar 1 a Triunfo Energia Solar 11, que somam 275 MW, situadas em Ibaretama.  Em Juazeiro, na Bahia, receberam aval as UFVs Sol do Vale 01 a Sol do Vale 11, totalizando 320 MW, enquanto da fonte hídrica, foi liberado o PIE para a UTE Colombo Santa Albertina 2, de 50 MW, localizada em Santa Albertina, São Paulo.  

Renova pode vender ativos e espera conclusão da recuperação judicial ainda em 2023

Empresas

Renova pode vender ativos e espera conclusão da recuperação judicial ainda em 2023

A Renova Energia espera que o processo de recuperação judicial - iniciado em outubro de 2019 - seja concluído até o final deste ano. A companhia entrou com o pedido depois que uma tentativa de venda da Fase A de Alto Sertão III para a AES Tietê fracassou. A usina deveria ter entrado em operação em 2015, mas sofreu sucessivos atrasos e teve as obras paralisadas em 2016, com 87% de construção, devido aos problemas financeiros enfrentados pela empresa renovável. Questionado sobre o fim da recuperação judicial por analistas durante teleconferência de resultados do segundo trimestre, Daniel Gallo, CEO da companhia, respondeu que o fim do processo depende dos bancos, mas que a empresa tem previsão de que o processo termine até o final do ano.