Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomou providências para a mudança gradual das regras para Mini e Microgeração Distribuída (MMGD), de acordo com o previsto na Lei 14.300, de janeiro do ano passado. Nesta terça-feira, 3 de janeiro, foi publicada uma resolução homologatória com os percentuais de redução que as distribuidoras deverão aplicar a partir de 8 de janeiro.
Congresso
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) enviou na última quinta-feira, 22 de dezembro, ofício para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e para o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), relator do Projeto de Lei 2.703/2022 no Senado Federal, sinalizando sobre o cumprimento dos prazos e as dificuldades protocolares enfrentadas por consumidores de energia no segmento de geração distribuída.
MegaExpresso
O submercado do Sul apresentou crescimento de 0,1 ponto percentual e estava operando com 81,5% da capacidade, ontem (22/12), se comparado ao dia anterior, segundo o boletim do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A região Sudeste/Centro-Oeste subiu 0,2 p.p e a capacidade está em 49,7% de sua capacidade. Os reservatórios do Norte apresentaram níveis […]
Consumo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia que o Projeto de Lei nº 2.703/2022, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos – SP), que aguarda tramitação na pauta do Senado Federal, pode resultar num impacto de até R$ 125 bilhões entre 2023 e 2045. Caso o texto seja aprovado na forma que saiu da Câmara dos Deputados, trará novos custos para a tarifa de energia elétrica.
MegaExpresso
O Valor Econômico informa que o Ministério de Minas e Energia (MME) contestou, por meio de nota divulgada hoje (13/12), o que chama de “declaração recheada de desinformação” de Maurício Tolmasquim, coordenador do grupo técnico da transição de governo, sobre o custo de R$ 500 bilhões deixado para consumidores nos próximos anos por meio de […]
Planejamento
O Ministério de Minas e Energia publicou uma nota de esclarecimento rebatendo as acusações do governo de transição de que vão receber uma "herança maldita" no setor elétrico. A nota afirma que as declarações de Maurício Tolmasquim, coordenador do grupo de trabalho de Minas e Energia do governo de transição, foram "recheadas de desinformação". Além disso, afirma que leis aprovadas pelo Congresso nos últimos anos não serão tão ruins para o setor pela baixa demanda por novos projetos de geração, e resgata a Medida Provisória 579, convertida na Lei 12.783/2013, como um dos principais erros tomados entre 2012 e 2014, quando o partido do governo eleito ainda estava no poder.
Geração
Levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aponta que, em novembro deste ano, o Brasil apresentou a segunda maior expansão da capacidade instalada do ano, com 1.030 MW.
Congresso
O Movimento Energia Justa, que inclui associações representantes de consumidores, comercializadores e distribuidores de energia, enviou carta aos senadores pedindo que rejeitem o Projeto de Lei 2.703/2022, que aumenta em seis meses o prazo para enquadramento de projetos de geração distribuída nas regras vigentes, com subsídio implícito na tarifa. Segundo a carta, o PL pode trazer um custo extra de R$ 138 bilhões aos consumidores, valor calculado por uma nota técnica elaborada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Mercado Livre
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) espera que a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discuta na sua primeira reunião de 2023, em janeiro, a abertura de uma consulta pública para debater a proposta de aprimoramento no monitoramento prudencial dos agentes do mercado de energia. Segundo Rui Altieri, presidente do conselho da CCEE, enquanto o tema é debatido com a sociedade, uma operação sombra do monitoramento prudencial pode entrar em vigor.
Congresso
O Senado Federal irá discutir em sessão ordinária nesta quarta-feira, 14 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, que prorroga por seis meses o prazo para que projetos de geração distribuída peçam conexão à rede dentro das regras vigentes, além de incluir o enquadramento de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) na categoria e criar demanda para hidrelétricas de 50 MW no Centro-Oeste.
Hídrica
A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei estadual n° 11.865, publicada em agosto no Diário Oficia do Mato Grosso, que proíbe a construção de hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em toda a extensão do rio Cuiabá.
Congresso
O Senado Federal não pautou para a próxima sessão plenária, de 12 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, que prorroga por seis meses o prazo para que projetos de geração distribuída peçam conexão à rede dentro das regras vigentes, além de incluir o enquadramento de PCHs na categoria e criar demanda para hidrelétricas de 50 MW no Centro-Oeste.
Economia e Política
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, reuniu o mercado nesta quinta-feira, 8 de dezembro, para apresentar os resultados da iniciativa Mercado Minas e Energia, com as notas técnicas, minutas de portaria e encaminhamentos ao Congresso Nacional, de temas pertinentes às áreas de energia elétrica, mineração, e petróleo e gás natural.
Congresso
Contrariando o bordão que utilizava na televisão, o deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) dividiu o setor de energia com o Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, de sua autoria. O texto, aprovado nesta terça-feira, 6 de dezembro, no plenário da Câmara dos Deputados, prorroga por seis meses o prazo para que projetos de geração distribuída peçam conexão à rede dentro das regras vigentes e amplia os tipos de projetos que podem ser enquadrados na categoria, incluindo PCHs de até 30 MW e uma nova demanda para hidrelétricas de até 50 MW na região Centro-Oeste. Desde 23 de novembro, quando teve o seu regime de urgência aprovado pelos deputados, o projeto gerou mobilização de diversas entidades setoriais, com levantamento de custos e benefícios da postergação do prazo e da ampliação do escopo original. E mesmo não estando bom para todas as partes, o texto aprovado segue para votação do Senado Federal.
Congresso
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, criticou o que chamou de "puxadinhos" no setor elétrico, se referindo aos lobbies de diferentes segmentos, e afirmou que, se nada mudar, "vai quebrar todo mundo daqui 10 anos".
Congresso
A Câmara de Deputados aprovou, por 260 votos a 83 contrários, o Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, que prorroga por seis meses o prazo para que projetos de geração distribuída peçam conexão à rede dentro das regras vigentes. O texto segue para o Senado.
Governança
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, defendeu a importância da abertura do mercado livre para todos os consumidores como uma questão social. Em discurso durante a posse da nova diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes da Costa, na manhã desta segunda-feira, 5 de dezembro, o ministro aproveitou para criticar o que chamou de "puxadinhos" das fontes, e disse que se o presidente Jair Bolsonaro (PL) tivesse vencido a disputa eleitoral, sua pasta iria publicar os decretos da abertura do mercado ainda em 2022.
MegaExpresso
Após árduas negociações, os 27 países da União Europeia (UE) chegaram a um acordo na quinta-feira (01/12) para estabelecer um teto de preço para o petróleo russo, abrindo caminho para a implementação do limite junto com o G7, que reúne sete das maiores economias do mundo. O valor máximo do barril — que será cobrado […]
Opinião da Comunidade
Por Talyta Viana* E o Proinfa, como fica? Passado um ano do prazo para avaliação da Aneel acerca das usinas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas que manifestaram interesse na prorrogação de seus contratos, uma das benevolências concedidas na Lei de Privatização da Eletrobras, o tema permanece inerte na Agência e gera incertezas no […]
Empresas
A CPFL Energia reportou lucro líquido de R$ 1,419 bilhão no terceiro trimestre de 2022, redução de 1,2% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os segmentos de distribuição e geração apresentaram variação negativa na comparação trimestral, respectivamente, de 22,1% e 26%, mas compensados pela reversão do prejuízo (R$ 123 milhões) em transmissão, para um lucro de R$ 231 milhões de julho a setembro 2022.