Congresso
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 373/23, que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de instalarem medidores com sistema de medição centralizada (SMC) ou transferirem os medidores para postes localizados nas vias públicas.
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O advogado Efrain Pereira da Cruz, que foi diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de agosto de 2018 a agosto de 2022, será o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME). Conforme explica o portal Poder 360, esse cargo é o equivalente a vice-ministro. O posto não estava preenchido até agora. Além […]
Combustíveis
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira, 10 de março, que chegou a um acordo, no valor de R$ 26,9 bilhões, com os 27 governadores dos estados e do Distrito Federal para compensar as perdas de arrecadação do ICMS sobre os combustíveis. A medida ainda precisa ser homologada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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O Valor Econômico informa que a Eneva pretende reunir e vender uma parte de seus ativos ligados à geração de energia renovável como forma de reduzir a alavancagem da companhia. A empresa, que realizou ontem (8/3) encontro com investidores no Rio de Janeiro, contratou o banco UBS para prospectar interessados no negócio e pode, inclusive, […]
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Em julgamento virtual que terminou sexta-feira (3/3), o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu aos estados e ao Distrito Federal uma arrecadação de bilhões de reais. Os ministros confirmaram liminar para a inclusão das tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica na base de cálculo do imposto sobre circulação […]
MinutoMega
Na edição desta segunda-feira, 6 de março, a jornalista Natália Bezutti fala sobre a conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inclusão das tarifas de transmissão e distribuição de energia na (Tust e Tusd) na base de cálculo do ICMS.
Economia e Política
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta semana 11 decretos que concedem isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS em diversos segmentos dos setores produtivos do estado até 31 de dezembro de 2024.
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O Ministério da Fazenda anunciou ontem (27/2) a volta da tributação sobre os combustíveis, mas num modelo diferente em que é mais onerado combustível fóssil, como a gasolina do que o biocombustível (etanol), que é ambientalmente mais sustentável. O ministério não explicou, porém, qual será o percentual de reajuste e nem o valor em reais […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou para esta segunda-feira (27/2) uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir a tributação sobre combustíveis. O encontro ocorrerá na véspera do vencimento de uma medida provisória (MP) editada no início do ano que prorrogou […]
Distribuição
A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7348, contra lei do Amazonas que instituiu o regime de substituição tributária para frente e majorou a incidência do ICMS sobre as operações interestaduais de energia elétrica.
Empresas
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) enviou ofício para a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) pedindo o imediato ressarcimento aos consumidores dos créditos gerados pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
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O Valor Econômico informa que a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia (Abradee) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de medida cautelar contra o artigo 1º da lei nº 14.385/2022, que determina que as distribuidoras de energia elétrica repassem aos usuários, pela via tarifária, os valores de […]
Consumo
A decisão cautelar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por 11 estados e pelo Distrito Federal entendendo como inconstitucional a exclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição (Tust e Tusd) da base do cálculo do ICMS sobre as operações com energia elétrica gera insegurança jurídica para o mercado de energia. A avaliação é de Raphael Gomes, sócio do Lefosse Advogados e head da área de Energia e Recursos Naturais do escritório. A insegurança jurídica é um dos três aspectos preocupantes com relação à decisão, na visão do especialista. Os outros dois são a questão legal e o aspecto processual jurídico. Com relação ao aspecto legal, Gomes ressalta que a lei complementar que trata do assunto deixa claro que a transmissão e a distribuição de energia são um serviço, ou seja, o serviço de levar a energia gerada pelas usinas para a utilização pelos consumidores. “E por ser um serviço, não teria ICMS, que é um tributo próprio da circulação de produtos”, disse ele. Com relação ao aspecto processual jurídico, o sócio do Lefosse Advogados lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já possui jurisprudência sobre a questão e está no meio de um julgamento que está se delineando para uma decisão favorável aos consumidores, ou seja, de que não haveria ICMS na TUST e TUSD. “Mais do que isso: o próprio STF já havia se manifestado no sentido de que a questão não era constitucional. A questão era legal e, por ser legal, é o STJ que deveria julgar a matéria”, completou. No caso da insegurança jurídica, o especialista ressalta que há um efeito imediato de aumento do custo da energia para o consumidor, “seja por meio do aumento de sua conta de energia, seja pelo efeito em cascata que ele sentirá em razão do aumento dos preços de serviços e produtos”. Além disso, ele acrescenta que o fato de a decisão contrariar texto expresso de uma Lei Complementar e a jurisprudência do STJ amplia o aumento da percepção da insegurança jurídica no Brasil. “Quando você aumenta a insegurança jurídica num país, sobem os custos de transação, de investimentos”, afirmou Gomes.
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O site do Valor Econômico traz hoje (11/2) uma análise a respeito do anúncio conjunto feito ontem (10/2), de que os Estados Unidos irão participar do Fundo Amazônia. De acordo com essa análise, possivelmente para o final do mês, quando se espera a visita ao Brasil de John Kerry, o enviado especial de clima da […]
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O Valor Econômico informa que a italiana Enel contratou o banco BTG Pactual para a assessorá-la na venda da Companhia Energética do Ceará (Coelce), uma transação que pode girar entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões. Já o banco americano Morgan Stanley será responsável pela venda de parte dos ativos de renováveis do grupo, […]
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Especialistas do setor de energia ouvidos pela reportagem do jornal O Globo dizem que, sem possibilidade de recorrer a uma recuperação judicial — o regime é vedado a concessionárias de serviços públicos em energia elétrica — a renovação antecipada do contrato da Light com a União, que vence em 2026, seria a saída para a […]
Combustíveis
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta terça-feira, 7 de fevereiro, com os governadores Wilson Lima, do Amazonas; Renato Casagrande, do Espírito Santo; Ronaldo Caiado, de Goiás; Carlos Brandão, do Maranhão; Rafael Fonteles, do Piauí, Tarcísio de Freitas, de São Paulo; e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, para discutir uma solução para os R$ 38,6 bilhões em perdas de arrecadação dos estados relacionadas ao ICMS.
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Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo ressalta que, apesar de negar oficialmente que está à beira de uma recuperação judicial, a Light entrou de vez no radar das preocupações do mercado e a cada dia que passa aumentam as desconfianças de que algo não vai bem na companhia. De acordo com a reportagem, […]
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Desde 2015 sem gerar energia, a hidrelétrica Risoleta Neves está prestes a voltar a operar em março, informa o Valor Econômico. A 4ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) autorizou em dezembro o enchimento do reservatório da usina administrada pelo Consórcio Candonga neste período chuvoso. O retorno da operação comercial depende ainda de testes em […]
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A alta do preço da energia elétrica representou um aumento de 13% no custo total da produção das indústrias do país nos últimos 12 meses, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para 75% das empresas, esse aumento teve impacto relevante sobre seus custos. O jornal O Globo informa que o dado […]