Empresas
As ações da Eletrobras operam em queda nesta segunda-feira, 8 de maio, depois que a União entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o limite de 10% no direito a voto de qualquer acionista da empresa, aprovado no contexto da sua privatização, no ano passado.
MinutoMega
No #MinutoMW desta segunda-feira, 8 de maio, a jornalista da MegaWhat Camila Maia fala sobre o embate entre as empresas privatizadas nos últimos anos e o interesse do governo petista em reverter essas operações, principalmente no caso da Eletrobras, cujo estatuto está sendo alvo de uma ação judicial da União no Supremo Tribunal Federal (STF). Também fala sobre debates a respeito da Vibra, antiga BR Distribuidora, e da Commit Gas, antiga Gaspetro.
Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade de lei estadual 23.797/2021 de Minas Gerais, que permitia ao governador conceder isenção de tarifa de energia elétrica a consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no estado.
Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) adicionou uma emenda ao convênio de ICMS n° 110/07, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Distribuição
Em mais uma decisão envolvendo medidores de energia, dessa vez, no Supremo Tribunal Federal (STF), as distribuidoras de energia fluminenses não serão mais obrigadas a expedir notificação pessoal, com aviso de recebimento, antes de realizar vistoria técnica nos medidores residenciais. Em sessão virtual, por maioria dos votos, o colegiado julgou procedente o pedido formulado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), e declarou inconstitucional a lei estadual do Rio de Janeiro, nº 4.724/2006, que determinava a notificação.
Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os pedidos de embargo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná contra a decisão do colegiado que invalidou o artigo 209 da constituição do estado, que condiciona a construção de hidrelétricas e termelétricas à realização de projeto técnico de impacto ambiental e à aprovação da Assembleia Legislativa.
Congresso
O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu parecer favorável ao pedido de medida cautelar movida pela Associação Brasileiras dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) contra a Lei Estadual 4.724/06, do Rio de Janeiro, que determina as concessionárias de energia elétrica o dever de notificar com antecedência a realização de vistoria técnica no medidor do usuário.
Combustíveis
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o pedido para declarar a inconstitucionalidade o pagamento imediato do ICMS na Zona Franca de Manaus (ZFM), previsto em duas cláusulas do Convênio ICMS n°110/07, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Distribuição
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram, por unanimidade, a cautelar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, declarando inconstitucional uma lei do Amazonas que proibia a instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar.
MegaExpresso
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm uma discussão de bilhões de reais para resolver logo após o Carnaval. Eles vão tratar da cobrança de ICMS sobre as contas de luz: se as tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica compõem ou não a base de cálculo […]
MegaExpresso
O Valor Econômico informa que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que os estados voltem a cobrar o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre as tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica. A decisão foi proferida em caráter liminar. O julgamento […]
Congresso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu cautelar à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por 11 estados e pelo Distrito Federal, entendendo como inconstitucional a exclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição (Tust e Tusd) da base do cálculo do ICMS sobre as operações com energia elétrica.
Congresso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União inicie imediatamente a compensação de perdas ao estado do Espírito Santo decorrentes da redução de alíquotas do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Combustíveis
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira, 15 de dezembro, o acordo que busca dar fim ao impasse entre rstados, Distrito Federal e União acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos combustíveis.
Hídrica
A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei estadual n° 11.865, publicada em agosto no Diário Oficia do Mato Grosso, que proíbe a construção de hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em toda a extensão do rio Cuiabá.
Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a norma estadual n° 38/1995 do Mato Grosso que dispensava a realização de estudos sobre impacto ambiental para licenciamento de hidrelétricas com potencial entre 10 e 30 MW ou de obras de exploração de recursos hídricos com área de inundação abaixo de 13 quilômetros quadrados.
Congresso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, na última sexta-feira, 28 de outubro, como procedentes duas ações de controle constitucional da Procuradoria-Geral da República (PGR), que que questionam legislações estaduais sobre atividades nucleares e materiais radioativos. O julgamento dessas ações ocorreu em sessão do Plenário Virtual, finalizada em 21 de outubro.
Consumo
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as normas dos estados de Pernambuco, Piauí e Acre que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. A decisão unânime foi tomada em sessão virtual do STF realizada […]
Distribuição
O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar suspendendo uma lei estadual do Amazonas que proibiu a instalação de novos medidores de energia elétrica. A lei em questão, promulgada em 19 de julho, veta a instalação de Sistemas de Medição Centralizada no Amazonas, depois de uma série de reclamações de […]
Combustíveis
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 22 de agosto, que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) implemente ações efetivas e atuais “para proteção dos interesses dos consumidores quanto ao preço, qualidade e oferta de combustíveis” em até 30 dias.