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Mercado Livre
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a decisão do desembargador federal, Daniel Paes Ribeiro, que acatou o pedido de tutela de urgência em favor da Enercore, para exclusão da Tarifa de Energia de Otimização (TEO) Itaipu da formulação do PLD mínimo.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Secretaria de Planejamento e Transição Energética, aprovou incentivos fiscais para 1.041,5 GW de projetos geração de energia elétrica, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Hidrogênio
A Europa está na ‘vanguarda’ dos esforços para produzir e importar hidrogênio verde, segundo estudo da consultoria Rystad Energy. Dos 91 projetos de dutos para transporte de hidrogênio (H2) - em fase de planejamento ou com previsão para entrar em operação até 2035 - no mundo, totalizando 30,3 mil quilômetros de extensão, cerca de 26,4 mil quilômetros estão localizados na continente.
Destaques do Diário
A Casa dos Ventos recebeu autorização da Secretaria de Planejamento e Transição Energética para importar e a exportar energia elétrica interruptível para a Argentina e Uruguai.
Empresas
A Nebras Power e a Diamante Geração de Energia concluíram uma joint venture com o objetivo de realizar investimentos na construção da termelétrica Norte Catarinense (600 MW) e de instalar uma nova unidade geradora a gás, de 440 MW, na termelétrica Jorge Lacerda.
Empresas
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entraram com novo recurso questionando a liminar que suspendeu o PLD mínimo a pedido da Enercore, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro pode causar "grave lesão à ordem pública", ao violar a dinâmica regulatória, com potenciais efeitos prejudiciais inclusive na relação diplomática entre Brasil e Paraguai.
Governança
O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), rejeitou a defesa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação à sua decisão que suspendeu o piso do PLD de 2023, e determinou o "imediato cumprimento da decisão", sob pena de multa diária.
MegaExpresso
O portal Metrópoles informa que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança, nesta terça-feira (28/3), a Agenda Legislativa da Indústria 2023 no Congresso Nacional. O documento, que será apresentado em uma sessão solene, reúne 139 projetos de lei de interesse do setor industrial, que poderão ter impacto positivo para o desenvolvimento social e econômico do país e atualmente estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O evento contará com a participação do presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, representantes de associações setoriais da indústria, além de deputados e senadores. Entre os 139 projetos presentes na agenda da CNI, 12 são destacados como prioritários na chamada "Pauta Mínima da Indústria". Entre eles estão a reforma tributária, o aprimoramento da lei do licenciamento ambiental, a regulamentação do mercado de crédito de carbono e a modernização do setor elétrico.
Eficiência energética
Novas modalidades de exportação de energia elétrica envolvendo renováveis estão em estudo, segundo o Secretário de Energia Elétrica do Mistério de Minas e Energia (MME), Gentil Nogueira.
Consumo
O consumo de energia elétrica no Brasil subiu 1,6% em fevereiro na comparação anual, chegando aos 69.522 MW médios, segundo dados preliminares da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para novos projetos de geração e de reforços de transmissão de energia elétrica, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
MegaExpresso
O advogado Efrain Pereira da Cruz, que foi diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de agosto de 2018 a agosto de 2022, será o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME). Conforme explica o portal Poder 360, esse cargo é o equivalente a vice-ministro. O posto não estava preenchido até agora. Além […]
Empresas
Uma das maiores comercializadoras de energia elétrica independente, a Delta Energia recebeu aval da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) para importar gás natural para o Brasil. Para viabilizar esses negócios, foi criada a Delta Comercializadora de Gás, de olho nas futuras oportunidades, enquanto o mercado se desenvolve. "Estamos nos posicionando para ter essas oportunidades e oferecer produtos o mais diversificados possível. Tanto clientes de energia, quanto potenciais industriais", disse Alessandro di Domenico, presidente da Delta Geração, que cuida também da área recém-criada de gás.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Delta Comercializadora de Gás a exercer a atividade importação de gás natural da Argentina e Bolívia.
Geração
O Brasil alcançou a marca de 190,79 GW de capacidade instalada centralizada na matriz elétrica, com 23,4 mil unidades geradoras conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A informação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Destaques do Diário
A Secretaria de Planejamento e Transição Energética publicou 86 portarias enquadrando projetos eólicos, solares fotovoltaicos e de reforços e melhorias de instalações de transmissão em regimes de isenção fiscal, como prioritários e no Regime Especial de Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As portarias foram publicadas na edição desta segunda-feira, 6 de março, do Diário Oficial da União. Entre os projetos de parques eólicos, três somam 910,4 MW, enquanto da fonte solar, o montante chegou a 1.932,58 MW em projetos. As com a isenção foram enquadradas sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE), com prazo de outorga de 35 anos.
MegaExpresso
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo indica que o aumento da produção de energia solar, a segunda maior fonte de energia elétrica do país, atrás da hidrelétrica, está ampliando o acesso à energia mais limpa e mais barata para quem não quer ou não pode investir na instalação de placas fotovoltaicas no telhado […]
Empresas
A Energias de Portugal vai levantar 1 bilhão de euros para comprar as ações da EDP Brasil detidas por minoritários. Em evento realizado hoje para tratar da estratégia do grupo no período de 2023 a 2026, o presidente da empresa portuguesa, Miguel Stilwell, a operação reforça o compromisso com o Brasil e vai permitir "otimizar" seu funcionamento corporativo no país.
Mercado Livre
O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, enviou uma carta ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, pedindo
Mercado Livre
O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, indeferiu um pedido da comercializadora Skopos para suspender o PLD mínimo aprovado pela