Distribuição
O Congresso Nacional busca acrescentar, até o momento, 74 emendas na Medida Provisória 1.232 de 2024, que altera duas leis relacionadas aos serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e às concessões de geração, transmissão e distribuição. Entre os dispositivos, o deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) incluiu texto que pode interferir na transferência de controle da Amazonas Energia.
Notícias do dia
O governo incluiu um “jabuti” sobre a governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no Decreto 12.068/2024.
Cogeração
Cogen defende ajuste regulatório para que o excedente de energia de cada usina possa também ser comercializado no mercado livre
Negócios
A Azevedo & Travassos (A&T) firmou uma parceria comercial com a Petro-Victory abrangendo o campo de Andorinha e o bloco POT-T-281, situados na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte. O acordo também prevê uma opção de compra de ativos da Petro-Victory. Conforme termos do acordo, a A&T arcará com os recursos necessários para realização do plano […]
MegaExpresso
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou ontem (20/6), que a distribuidora Enel SP teria “grande risco” de sofrer processos de caducidade ou intervenção se estivesse enquadrada nas novas regras do decreto de renovação das concessões com previsão de sair nesta sexta-feira (21/6). Para o ministro, as sanções mais duras aplicadas no setor […]
No Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei 1956/24, que assegura a participação de usinas a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade de potência. Com o regime de urgência, o texto poderá ser votado em plenário sem passar antes pelas comissões. Segundo o texto do deputado José Guimarães […]
Destaques do Diário
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) prorrogou o prazo para entrega de relatório sobre a viabilidade técnica do uso da gasolina C com adição de 30% de etanol anidro combustível (E30) em todo território nacional. A decisão consta na resolução nº 12, publicada nesta quinta-feira, 20 de junho, no Diário Oficial da União.
Congresso
O plenário do Senado aprovou, com alterações, o projeto de lei da Câmara dos Deputados que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor, o PL 2.308/2023. Ficaram pendentes emendas de senadores destacadas para votação em separado que serão apreciadas em sessão ainda a ser definida.
MegaExpresso
O jornal O Globo informa que a partir desta quinta-feira (20/6), o mercado livre de energia vai ter uma nova plataforma para operar a comercialização de eletricidade. Fruto de uma parceria entre o Grupo EEX e a L4 Venture Builder, fundo ligado à B3, a N5X pretende ser a primeira bolsa de energia do país. Nesta fase […]
Política Energética
A Oferta Interna de Energia registrou um crescimento de 33,2 TWh em 2023, alta de 4,8% na comparação com 2022, e contou com grande participação de renováveis, de 87,9%. Considerando a capacidade instalada, o crescimento em 2023 foi de 9,4%, a 225,95 GW. Os dados são do Balanço Energético Nacional (BEN 2024), documento elaborado pela Empresa de Pesquisa Energético (EPE) e divulgados nesta terça-feira, 18 de junho. A geração solar fotovoltaica (centralizada e MMGD) atingiu 50,6 TWh, crescendo 68,1% em 2023, e a sua capacidade instalada alcançou 37,84 GW, expansão de 54,8% em relação ao ano anterior.
Óleo e Gás
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) espera finalizar até meados do segundo semestre suas manifestações sobre áreas que poderão entrar nos próximos ciclos da Oferta Permanente, mecanismo no qual são oferecidas ao mercado áreas com potencial petrolífero.
Empresas
A fabricante de pás eólicas Aeris Energy acredita que um leilão emergencial poderia ajudar a indústria eólica brasileira no curto prazo. Para isso, tem dialogado com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Fundo Clima, para tentar readequar o cenário do país. “Tem uma boa vontade, porque realmente eles [governo] estão bem-intencionados. Obviamente que o nosso negócio não é um navio, você não vira em um segundo. Então, é uma coisa mais complexa que tem todo um trabalho. Mas, estamos olhando e unindo todas as forças e eu vejo um futuro promissor”, disse José Azevedo, diretor Financeiro e de Relações com investidores da empresa, em entrevista à MegaWhat.
MegaExpresso
Em reportagem publicada nesta segunda-feira (17/6), o Valor Econômico indica que, com a ampliação do mercado livre de energia e a possibilidade de os consumidores escolherem seus fornecedores, as empresas perceberam que precisavam ir além da simples oferta de energia para se diferenciar em um cenário que se tornou muito competitivo. Tradicionais grupos do setor […]
Empresas
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, indicou nesta sexta-feira, 14 de junho, três nomes para composição da diretoria da estatal. Renata Baruzzi será diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação; Sylvia dos Anjos será diretora de Exploração e Produção; e Fernando Melgarejo será diretor Financeiro e de Relações com Investidores.
Opinião da Comunidade
Por: João Carlos Mello* A transição energética – um desafio para a maior parte das nações do planeta – é fato consumado no Brasil. O ritmo de entrada em operação de projetos de geração com fontes renováveis e o estoque de projetos com energia limpa já outorgados pelo órgão regulador são indicadores sólidos dessa conquista. Nesse […]
Empresas
O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), a Universidade de São Paulo (USP) e a Shell Brasil lançaram nesta semana um Centro de Inovação em Tecnologia Offshore (OTIC, na sigla em inglês) para estudar a exploração sustentável e eficiente de recursos no setor de óleo e gás.
MegaExpresso
O governo do Paraguai fez um anúncio recentemente sobre os planos do governo de vender sua energia elétrica excedente, dando prioridade de venda aos mineradores de Bitcoin, mesmo que o Brasil já tenha demonstrado interesse. De acordo com Javier Giménez, ministro da Indústria e Comércio do Paraguai, o Brasil está inteiramente focado em aproveitar a […]
Destaques do Diário
O governo publicou nesta quinta-feira, 13 de junho, a Medida Provisória 1.232 de 2024, que altera duas leis relacionadas aos serviços de energia elétrica nos sistemas isolados e as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Assinada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a MP foi publicada no Diário Oficial da União e, na prática, viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia e condições adequadas para que a concessão supere os problemas financeiros e operacionais e passe a ser sustentável.
Regulação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 11 de junho, um projeto de lei que determinando que a remuneração da estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) ocorra de acordo com contratos firmados. O projeto será apreciado pela Comissão de Infraestrutura (CI), que terá decisão final se não houver recurso para ser votado pelo plenário da Casa.
Eólica
O Rio de Janeiro tem 14 projetos de eólicas offshore e de produção de hidrogênio em análise no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que somam 24 GW e podem movimentar investimentos na ordem de US$ 70 bilhões. Os dados constam em estudo "Transição e Integração Energética no Rio” da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que aponta ainda o Brasil soma 94 projetos em processo de aprovação, com potencial de geração de 234 GW, apresentado na primeira edição do Macaé Energy.