Empresas
A retomada das obras civis da usina nuclear de Angra 3, de 1.405 MW de capacidade de instalada, pela Eletronuclear apresenta riscos, segundo a área de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Opinião da Comunidade
Por: Raphael Gomes e Rafael Machado* No dia 22 de novembro de 2023, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu o Acórdão nº 2353/2023, visando corrigir a suposta prática de “fracionamento ou divisão de empreendimentos de geração em projetos menores”. Segundo o TCU, essa prática seria ilegal por objetivar o enquadramento simulado de usinas no regime de concessão de desconto nas tarifas de uso do sistema de distribuição e de transmissão (TUSD/TUST), incidentes sobre a energia elétrica gerada por empreendimento com base em fontes incentivadas.
Empresas
O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou medida cautelar que suspendia o registro das mudanças no estatuto social da Petrobras aprovadas em assembleia com acionistas realizada no dia 30 de novembro. Assim, a companhia pode seguir com as mudanças que facilitam a indicação política a cargos na estatal. A Petrobras deve agora registrar na […]
Geração
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, a solução consensual entre a Karpowership do Brasil (KPS), o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cumprir o contrato do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), leilão emergencial realizado em outubro de 2021 para contratar termelétricas adicionais em meio à crise hídrica daquele ano.
Leilões
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a adoção de regras adicionais para o Lote 1 do segundo leilão de transmissão de 2023, marcado para 15 de dezembro, com o objetivo de mitigar o risco de que eventual inabilitação de licitantes mais bem classificados influencie indevidamente no resultado da competição cruzada.
Leilões
Depois de anular, em janeiro deste ano, a licitação de um lote do leilão de transmissão de dezembro de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás na decisão e acatou um recurso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que na prática significou uma derrota para a ISA Cteep e uma vitória para um consórcio liderado pela Alupar, que tinha vencido a disputa no certame.
Congresso
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a aprovação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de novos descontos de 50% nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD) para fontes incentivadas com potência entre 30 MW e 300 MW.
MegaExpresso
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem (22/11) que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não pode conceder novos descontos na TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) a empreendimentos de geração de energia elétrica renovável. A Corte de […]
Mercado Livre
Com pouco mais de 40 dias para a abertura do mercado livre de energia para consumidores do grupo A, o Tribunal de Contas da União vê que existem riscos identificados por agentes diversos, englobando temas como governança, planejamento, regulamentação, objetivos, competências, entre outros.
Empresas
Em meio ao custo de R$ 20 bilhões para a sua conclusão, a usina nuclear de Angra 3 (1.405 MW) deve passar por um novo episódio para que sua obra seja terminada dentro do prazo, com possibilidade do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ter que justificar o imbróglio envolvendo a construção do projeto em termos de modicidade tarifária.
Regulação
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve retomar nesta quarta-feira, 25 de outubro, a discussão sobre um processo que pode ter, como uma de suas consequências, a antecipação do fim do mandato de Sandoval Feitosa como diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Congresso
Em representação assinada nesta segunda-feira, 16 de outubro, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Lucas Furtado, solicita que o TCU fiscalize o uso de recursos públicos da parte brasileira de Itaipu em ações não vinculadas às atividades de geração de energia e que podem impactar a conta de energia de todos os brasileiros.
Leilões
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve deliberar até o fim de outubro sobre um acordo que vai permitir que a Âmbar Energia, do grupo J&F, disponibilize a termelétrica Mário Covas, de 480 MW de potência, para cumprir o contrato do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS). A MegaWhat apurou que, no acordo, a usina passará a ter um contrato de flexibilidade, recebendo uma receita fixa pela sua disponibilidade, mas só vai gerar quando necessário. O contrato será ainda alongado dos 44 meses previstos no PCS para sete anos, mantendo a mesma receita total a ser recebida pela companhia, o que vai diluir o custo pago pelos consumidores a cada mês.
Geração
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou que a partir da apuração da energia de reserva de setembro estão sendo contemplados os efeitos da solução consensual aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre três usinas pertencentes ao BTG Pactual vencedoras do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), o leilão emergencial realizado em outubro de 2021, em meio à crise hídrica daquele ano.
Distribuição
O processo de discussão das regras para renovação das concessões das distribuidoras, a partir das mais de 500 contribuições recebidas em consulta pública, chegou a sua fase final e contou com um debate no Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira, 31 de agosto. Nele, o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Gentil Nogueira, apontou que a sustentabilidade das concessões deve passar pela descentralização das distribuidoras.
Empresas
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, de 30 de agosto, acordo de solução consensual para o setor de energia envolvendo as térmicas contratadas em leilão emergencial, em outubro de 2021, diante do cenário de escassez de água ocorrido no período. A estimativa é que a decisão gere economia de mais de R$ 220 milhões na conta de energia dos consumidores até 2025.
Governança
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar votou pela limitação do prazo do mandato de Carlos Baigorri na presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em um processo que pode ter, como uma das suas consequências, a antecipação do fim do mandato de Sandoval Feitosa como diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dois ministros da corte apresentaram pedidos de vista com prazo de 60 dias para que voltem a deliberá-lo.
Congresso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou estar preocupado com a possível interrupção de mandatos de diretores de agência reguladoras, visto que no entendimento dele sobre a lei cada diretor que se torna posteriormente diretor-geral, ou presidente da mesma agência, tem seu tempo somado na autarquia separadamente, o que permitiria um tempo maior que os cinco anos. “Não permitir isso significa dizer que o diretor-presidente ou diretor-geral de uma agência só pode ser alguém que não tenha experiência alguma, alguém que não tenha sido diretor daquela mesma agência, quando, na verdade, a lógica é justamente o contrário: alguém que acumula experiência passa a ter uma expertise sendo diretor de uma agência e é muito razoável e recomendável que nessa figura recaia a perspectiva de ser um diretor-geral no futuro, até para estimulá-lo a desempenhar um bom trabalho“, disse o presidente do Senado.
Governança
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deve deliberar nesta quarta-feira, 16 de agosto, sobre um processo referente ao comando da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que pode ter efeito em cascata em outras agências reguladoras, incluindo abreviando o mandato de Sandoval Feitosa à frente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Empresas
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 2 de agosto, as condições colocadas pelo governo para a renovação dos contratos de outorga das usinas Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo), Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia) e Governador José Richa (Salto Caxias), da estatal paranaense Copel, que somam 4,17 GW de capacidade instalada. A decisão confirmou a outorga definida pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda para renovação antecipada dessas concessões, no valor de R$ 3,71 bilhões.