Nesta quarta-feira, 7 de dezembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) autorizou a capital fluminense a contratar US$ 135 milhões em crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, por meio do Projeto de Resolução n° 53/2022. O projeto segue agora para promulgação do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.
O montante será destinado ao financiamento do projeto de ajuste e desenvolvimento sustentável do Rio de Janeiro, que tem como objetivo melhorar a gestão fiscal, além de acelerar a transição da capital para um desenvolvimento urbano de baixo carbono.
Segundo o texto, o empréstimo será concedido em uma única parcela, com prazo de quitação em 21 anos pelo município do Rio de Janeiro. A operação será realizada no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), regulamentado pela Lei Complementar no 178, de 2021.
(Com informações da Agência Senado)
