A chamada pública aberta recentemente pelo BNDES para a aquisição de créditos de carbono no mercado voluntário, no valor de até R$ 100 milhões, pode aumentar a competividade de determinadas fontes de geração de energia renovável no país, além de impulsionar e contribuir para a definição das regras do aguardado mercado regulado de créditos de carbono no Brasil, segundo especialistas ouvidos pela MegaWhat.
Lançada no fim de agosto, a chamada pública prevê a aquisição de créditos de carbono de projetos realizados no Brasil e que gerem redução de emissão e/ou remoção comprovada e adicional de gases de efeito estufa. Na área de energia, são elegíveis projetos de geração de energia a partir de metano, geração de energia a partir de biomassa de origem renovável, eficiência energética e substituição de combustíveis não renováveis por fontes renováveis.
“Do lado do projeto, a iniciativa auxilia a financiabilidade do projeto e concede um ‘selo’, porque envolve uma análise da emissão [de créditos de carbono] do projeto. E, do ponto de vista macro, fomenta o funcionamento do mercado de crédito de carbono voluntário”, afirma Fabiana Vidigal de Figueiredo, especialista em energia e meio ambiente e sócia do escritório Rennó Penteado Sampaio Advogados.
Na mesma linha, o diretor de Assuntos Socioambientais do Instituto Acende Brasil, Alexandre Uhlig, vê avanços na iniciativa do BNDES. “É uma iniciativa muito louvável do BNDES. Pode ser o embrião do mercado regulado. O mercado voluntário vai, no futuro, servir de experiência para as regras do mercado regulado”, afirmou.
Apesar de o mercado regulado de créditos de carbono ainda estar longe de ser uma realidade, o mercado voluntário vem evoluindo no país e deve ser impulsionado pela iniciativa do BNDES. “Existe um mercado [de créditos de carbono] muito forte acontecendo [no Brasil]”, disse Uhlig.
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Mercado voluntário
De acordo com levantamento feito pela Biofílica, do grupo Ambipar, a partir de dados das certificadoras VCS e Gold Standard, o Brasil foi o terceiro maior emissor de créditos de carbono voluntário do mundo, com um montante equivalente a 9% do total emitido mundialmente entre 2017 e 2021, ficando atrás apenas de Índia (23%) e China (11%). Diferentemente dos dois países, porém, os créditos brasileiros são de origem principalmente florestal.
Com relação ao setor elétrico, a chamada pública do BNDES tem potencial ainda para ampliar a segurança do abastecimento do país por meio de fontes renováveis. Isso porque, na prática, a aquisição de créditos de carbono pelo BNDES pode tornar projetos de geração a biomassa mais competitivos.
Sobre a chamada pública, as propostas deverão ofertar uma quantidade de créditos de carbono emitidos ou a emitir cujo valor seja equivalente a, no máximo, e R$ 25 milhões por projeto. O BNDES utilizará três critérios para a seleção dos projetos: avaliação do proponente (40%), avaliação do projeto (40%) e preço (20%).
A data limite para envio das propostas é 3 de outubro. A divulgação das propostas habilitadas na etapa de pré-seleção está prevista para ocorrer até o dia 10 do mesmo mês. A apresentação das propostas à banca de avaliação deverá ser realizada entre 24 e 28 de outubro. E a divulgação do resultado final é esperada para 7 de novembro.
