Compensação financeira de 7%
O problema, segundo os representantes da indústria e dos geradores de energia, é que essa taxa será repassada ao preço da energia elétrica, se somando a outros encargos e subsídios que já oneram a conta de luz.
Distribuição
O Congresso Nacional busca acrescentar, até o momento, 74 emendas na Medida Provisória 1.232 de 2024, que altera duas leis relacionadas aos serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e às concessões de geração, transmissão e distribuição. Entre os dispositivos, o deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) incluiu texto que pode interferir na transferência de controle da Amazonas Energia.
Empresas
Depois de colocar seu parque de termelétricas à venda, a Eletrobras reforçou sua estratégia de crescimento futura, que passa pela meta de ser uma das primeiras companhias de energia do mundo a atingir o 'net zero' - emissões líquidas de carbono zero - em 2030. No curto prazo, em meio aos ataques do governo contra as regras da sua privatização, concluída ano passado, a empresa não descarta um acordo com a União, mas sem envolver a concessão de lugares em seu conselho de administração.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 111.044.074,51 o valor total das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de janeiro de 2023, a serem recolhidas pelas transmissoras que atendem consumidor livre ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
MinutoMega
A jornalista Natália Bezutti aborda nesta quarta-feira, 8 de março, os pontos trazidos em novo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que alega que a Aneel extrapolou a sua competência como entidade reguladora e fiscalizadora do setor elétrico no Brasil na regulamentação do Marco Legal da GD.
Consumo
A Thymos Energia estima um reajuste médio de 5,96% nas contas de luz dos brasileiros em 2023, abaixo da média de 11,35% registrada no ano passado
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 7 de março, o valor de R$ 34,9 bilhões para o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2023. Do total, R$ 5,64 bilhões são de custos criados de leis sancionadas entre 2021 e 2022.
Destaques do Diário
Os prazos de recolhimento e o valor de R$ 188.323.467,53 das cotas mensais da CDE Conta Escassez Hídrica foram homologados nesta terça-feira, 28 de fevereiro, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Planejamento
A Associação Nacional os Consumidores de Energia (Anace) defende que os recursos arrecadados pelo governo por meio do leilão de margem de escoamento para acesso de novos projetos de geração ao Sistema Interligado Nacional (SIN) sejam destinados ao orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que está em consulta pública com cálculo de R$ 33,4 bilhões, aumento de 4,15% em relação ao orçamento anterior.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou em R$ 112.845.963,15 o valor total das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) referente ao mês de novembro de 2022, a serem recolhidas pelas transmissoras que atendem consumidor livre ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Economia e Política
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou para 16 de janeiro a audiência pública 020/2022, que trata da proposta orçamentária da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2023.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 78.994.650,59 o montante a ser repassado às 69 concessionárias de distribuição de energia elétrica pela Conta Bandeiras Tarifárias, referente a novembro de 2022. O valor deverá ser depositado até 5 de janeiro nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das empresas.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou as cotas mensais provisórias da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a serem recolhidas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica até o dia 10 de janeiro de 2023, com repasse tarifário nas tarifas de uso do serviço de distribuição (Tusd).
Consumo
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia apresentará ao governo de transição uma proposta para transferência da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao orçamento da União, reduzindo um dos principais encargos da conta de luz no Brasil. O orçamento da CDE para 2023 está em consulta pública, prevendo R$ 33,4 bilhões, montante 4,15% superior ao orçamento deste ano.
Congresso
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14 de dezembro, o projeto de lei 6.338/19, que reduz os subsídios concedidos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as fontes incentivadas (eólica, solar e outras), uso do carvão mineral e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd) a 20% ao ano, até que seja igual a zero.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou em R$ 115.407.726,55 o valor total das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) referente ao mês de outubro a serem recolhidas pelas transmissoras que atendem consumidor livre ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Consumo
As previsões tarifárias da TR Soluções por meio do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (Sete) passam a quantificar os gastos anuais dos consumidores com os subsídios aos projetos de micro e minigeração distribuída (MMGD), bem como o impacto da Conta de Desenvolvimento Energético GD (CDE GD) nas tarifas.
Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30 de novembro, a Medida Provisória 1133/22, que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, mantendo o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB). O texto segue para deliberação do Senado Federal. A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Vicentinho Junior (PP-TO), que acrescentou outros assuntos, como a ampliação do percentual e prazo para as distribuidoras aplicarem parte da sua receita operacional líquida em projetos de pesquisa e desenvolvimento, além da criação de novos cargos na Agência Nacional de Mineração (ANM), e atendimento temporário pelas distribuidoras em áreas em municípios já considerados universalizados
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica homologou a Diferença Mensal de Receita (DMR) apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), referente ao mês de outubro de 2022.
Distribuição
O destaque na apresentação da nova ferramenta foi a estimativa de custo de R$ 25 bilhões ao longo dos próximos anos, que poderá ser adicionado às contas de energia elétrica caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei nº 2.703, de autoria do deputado Celso Russomano (Republicanos - SP), e que posterga em 12 meses o prazo do Marco Legal da GD (lei nº 14.300) para que novos acessos mantenham os descontos nas tarifas. O PL está pautado para a reunião do plenário da Câmara dos Deputados desta terça.