Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica homologou a Diferença Mensal de Receita (DMR) apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), referente ao mês de outubro de 2022.
Distribuição
O destaque na apresentação da nova ferramenta foi a estimativa de custo de R$ 25 bilhões ao longo dos próximos anos, que poderá ser adicionado às contas de energia elétrica caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei nº 2.703, de autoria do deputado Celso Russomano (Republicanos - SP), e que posterga em 12 meses o prazo do Marco Legal da GD (lei nº 14.300) para que novos acessos mantenham os descontos nas tarifas. O PL está pautado para a reunião do plenário da Câmara dos Deputados desta terça.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou em R$ 112.426.534,5 o valor total das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) referente ao mês de setembro a serem recolhidas pelas transmissoras que atendem consumidor livre ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Entre os maiores repasses, […]
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu as normas da operação de fluxo de recursos oriundos dos novos contratos de concessão do processo de privatização da Eletrobras, a ser aportado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e repassado às distribuidoras de energia.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, a regulamentação da subvenção às distribuidoras com mercado próprio anual inferior a 350 GWh. O custeio da política pública, conforme previsão de R$ 67 milhões, deve ter um impacto de 0,2% no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2022.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou, de 16 de dezembro para 13 de janeiro de 2023, a data limite para que as concessionárias de distribuição de energia realizem a atualização cadastral da linha da Revisão Cadastral do Grupo 1, do cronograma do Manual de Repercussão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Segundo […]
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou em R$ 113.825.773,44 o valor total das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que serão recolhidas pelas transmissoras que atendam consumidor livre ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) no mês de agosto. Entre os maiores repasses, […]
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 111.278.140,81 o montante a ser repassado às 69 concessionárias de distribuição de energia elétrica pela Conta Bandeiras Tarifárias, referente a agosto de 2022. O valor deverá ser depositado até 10 de outubro nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo […]
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou a proposta de orçamento no valor de R$ 1.609.136.338,30 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para os programas Mais Luz para a Amazônia e Luz para Todos, referente ao ano de 2023. A proposta foi colocada em consulta pública, por um período de dez dias, em agosto […]
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou em R$ 117.150.165,25 o valor total das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que serão recolhidas pelas transmissoras que atendam consumidor livre ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) no mês de julho. Entre os maiores repasses, […]
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ $ 78.467.691,01 o montante a ser repassado às 69 concessionárias de distribuição de energia elétrica pela Conta Bandeiras Tarifárias, referente a junho de 2022. O valor deverá ser depositado até 8 de agosto nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto […]
Economia e Política
No primeiro dia do workshop “Iniciativa Mercado de Minas e Energia”, em Brasília, o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou alternativas para conter a escalada dos subsídios e encargos nas contas de energia elétrica. Entre elas, a viabilidade de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que registrou um aumento de 32,4% […]
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou em R$ 115.781.464,46 o valor total das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que serão recolhidas pelas transmissoras que atendam consumidor livre ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) no mês de maio. Entre os maiores repasses, […]
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou em R$ 199.256.606,32 o valor total das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de abril de 2022. Entre os maiores repasses, estão a Cemig, com R$ 46,2 milhões, Eletronorte (R$ 37,3 milhões) e Chesf (28,5 milhões). As transmissoras têm até o dia 10 de […]
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou em R$ 79.285.929,62 o valor referente ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de março de 2022, que deve ser recolhido pelas concessionárias de transmissão até o dia 10 de junho deste ano. Entre os maiores montantes a serem recolhidos estão aqueles referentes às […]
Empresas
A contratação compulsória de 8 gigawatts (GW) de termelétricas e 2 GW de hidrelétricas de até 50 MW de capacidade, prevista na lei 14.182/2021, que trata do plano de privatização da Eletrobras, pode resultar em custos anuais ao consumidor de energia, partindo de R$ 2,4 bilhões a R$ 3,5 bilhões, em 2026, para algo entre […]
Carvão
O complexo termelétrico a carvão de Jorge Lacerda (SC) evitou um custo de R$ 10 bilhões aos consumidores do país entre 2006 e 2020. O cálculo faz parte de estudo feito pela consultoria Thymos Energia encomendado pela Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM).
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de agosto e das cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para dezembro. Para a CDE, a agência reguladora fixou o montante de […]
Geração
Alvo de críticas de grande parte do setor elétrico e do governo federal, a proposta de prorrogação do prazo de uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para aquisição de carvão para geração térmica não é um subsídio, mas um sistema de reembolso que reduz o custo sistêmico para o país, de acordo com o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan. A prorrogação do uso de recursos da CDE para o setor de carvão mineral, de 2027 para 2035, está incluída na primeira versão do parecer do relator da Medida Provisória 1.055 na Câmara dos Deputados, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou parcialmente ao pedido da Roraima Energia para consideração do reembolso dos custos de PIS/Pasep e Cofins a serem pagos pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), tendo em vista o custo de aquisição de energia da distribuidora da geração a combustível. A companhia, que teve sua desestatização […]