Distribuidoras
As distribuidoras de energia elétrica poderão ressarcir os consumidores de energia por cobranças indevidas no período retroativo de até dez anos.
Notícias do dia
O governo incluiu um “jabuti” sobre a governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no Decreto 12.068/2024.
Distribuição
A EDP anunciou que pretende investir cerca de R$ 4,5 bilhões em investimentos nas suas duas concessões de distribuição de energia no Brasil.
Distribuidoras
O Decreto 12.068, publicado nesta sexta-feira, 21 de junho, com as diretrizes da prorrogação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos, cria estabilidade regulatória e segurança jurídica para o segmento, mas trouxe elementos que geram preocupações ao setor, incluindo critérios desafiadores que demandarão mais investimentos e custos adicionais. A conclusão é da Associação […]
Política energética
O governo deve publicar amanhã, 21 de junho, o decreto com as diretrizes da renovação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos, com exigências relacionadas à melhoria da qualidade do serviço prestado e critérios objetivos de descumprimento, que poderão levar à extinção dos contratos. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, concedeu […]
Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) adicionou uma emenda ao convênio de ICMS n° 110/07, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Delta Comercializadora de Gás a exercer a atividade importação de gás natural da Argentina e Bolívia.
Combustíveis
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) rejeitou o Projeto de Lei 6.414/22, do deputado Luiz Paulo (PSD), que previa a criação de taxa mensal de fiscalização para as empresas exploradoras de petróleo e gás no estado no valor de R$ 102.287,50, com contratos de concessão, partilha ou cessão onerosa.
Congresso
O Projeto de Lei nº 1360/22 discute a inclusão na legislação do setor elétrico de uma cobrança do custo de disponibilidade dos consumidores de energia. Hoje, essa taxa é prevista em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 2021, e considera o tipo de instalação local (monofásico, bifásico e trifásico) para fazer o recolhimento.
Distribuição
O programa de redução voluntária do consumo de energia deve ter um custo de R$ 1,6 bilhão a R$ 1,7 bilhão, de acordo com estimativas preliminares da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). De acordo com o decreto 10.939/2022, publicado nesta sexta-feira, 14 de janeiro, esses custos serão bancados pela Conta Escassez Hídrica. “Começamos no mês de janeiro o pagamento de bônus aos consumidores que aderiram ao programa de redução voluntaria de energia. Esse programa deve ter um custo da ordem de R$ 1,6 bilhão, R$ 1,7 bilhão. Essa é a nossa estimativa. Esses dados ainda estão sendo fechados”, afirmou o presidente da Abradee, Marcos Madureira.
Consumo
A Petrobras alegou ter sido “surpreendida” com a judicialização do reajuste dos contratos de gás natural para algumas distribuidoras do país. A estatal foi intimada, nesta sexta-feira, 30 de dezembro, sobre decisões liminares do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinaram a manutenção das condições dos contratos celebrados entre a companhia e as […]
Distribuição
O governo deve definir nos próximos dias os valores relativos a uma nova operação de financiamento no setor elétrico, com o objetivo de cobrir o aumento do custo de geração térmica não contemplado pelas bandeiras tarifárias. Os detalhes do empréstimo foram discutidos em reunião realizada nesta quinta-feira, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), A agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Distribuição
(Com Natália Bezutti e Jade Stoppa Pires) O governo estuda alternativas para resolver o descasamento de caixa das distribuidoras, provocado pelo custo elevado de geração termelétrica para garantia de abastecimento do sistema durante a crise hídrica e os recursos arrecadados pelas empresas por meio das bandeiras tarifárias.
Congresso
Em linha com outros segmentos do setor elétrico e o próprio governo, as distribuidoras de energia esperam que o relatório da Medida Provisória 1.055 na Câmara dos Deputados, apresentado pelo deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), seja revisto. “É o que esperamos. Nossa expectativa é essa [de mudança do relatório da MP 1.055]”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, à MegaWhat, nesta terça-feira, 5 de outubro. “Essas emendas [incluídas
Óleo e Gás
Após a turbulência nos últimos dias em relação ao reajuste dos preços dos combustíveis, que culminou com o aumento de 8,9% do preço médio do diesel vendido pela Petrobras, a estatal deve aplicar um reajuste da ordem de 4% no preço dos contratos de gás natural fornecido para as distribuidoras a partir de novembro. Este será o quinto aumento trimestral consecutivo do preço do insumo da petroleira. A estimativa faz parte de levantamento feito pela Comerc Gás, empresa especializada na gestão de consumo de gás natural, considerando as cotações do petróleo Brent e do câmbio, no período de julho a setembro, que compõem o preço do insumo fornecido pela estatal para as distribuidoras.
Distribuição
A campanha de conscientização do uso eficiente de energia e das bandeiras tarifárias, em elaboração pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deverá utilizar recursos provenientes do diferimento parcial de repasses futuros das distribuidoras ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), conforme documento visto pela MegaWhat. O tema está previsto para ser deliberado […]
Distribuição
As novas regras para a continuidade do serviço de fornecimento de energia elétrica, aprovadas nesta terça-feira, 16 de março, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), terão efeito de redução nas tarifas de energia, em caso de queda no nível da prestação do serviço pela distribuidora, afirmou o diretor Sandoval Feitosa, relator do […]
Distribuição
As distribuidoras de energia enxergam espaço para redução das tarifas no país, mas defendem que medidas adotadas nesse sentido sejam tomadas em diálogo com o setor elétrico. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) destaca que cerca de metade da conta de luz é composta por encargos e tributos e que a parcela […]
Distribuição
Afetadas pelos efeitos decorrentes da pandemia de covid-19, as distribuidoras de energia fecharam o ano de 2020 com nível de contratação de 109,1%, de acordo com dados divulgados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), nesta quinta-feira,18 de fevereiro. Para este ano, a entidade prevê um nível de contratação de 105,1%, próximo do teto […]
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve retomar, na reunião desta terça-feira, 9 de fevereiro, a discussão sobre o reconhecimento do crédito do PIS/Cofins recolhido a maior pelas distribuidoras de energia nos últimos anos. Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a expectativa é que a solução seja diferente […]