Combustíveis
Confaz determina novo valor médio de ICMS para combustíveis
A decisão atendeu uma determinação protocolada em caráter cautelar no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça
Tag ICMS
Combustíveis
Tocantins aprova lei que fixa em 18% alíquota do ICMS para energia
O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta segunda-feira, 7 de novembro, lei estadual que fixa em 18% a alíquota sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado para os serviços de energia elétrica (antes 25%), e serviços de comunicação (antes 27%). A norma agora segue para a sanção do governado Wanderlei Barbosa (Republicanos-TO).
Congresso
Audiência que busca conciliação do ICMS fica para 2023
O governo federal e representantes de estados decidiram prorrogar para 2023 a audiência que busca conciliação envolvendo a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Consumo
STF julga inconstitucionais leis estaduais que fixam ICMS para energia acima da alíquota piso
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as normas dos estados de Pernambuco, Piauí e Acre que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. A decisão unânime foi tomada em sessão virtual do STF realizada […]
Combustíveis
STF determina à ANP e Cade apuração sobre preço dos combustíveis
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 22 de agosto, que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) implemente ações efetivas e atuais “para proteção dos interesses dos consumidores quanto ao preço, qualidade e oferta de combustíveis” em até 30 dias.
Combustíveis
STF concede liminares para SP e PI compensarem perdas do ICMS
Para compensar a perda de arrecadação após a criação do teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela redução da incidência do tributo sobre gasolina, energia elétrica e comunicações, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu duas liminares aos estados do Piauí e São Paulo. O estado de São Paulo obteve […]
Biomassa
Seis estados anunciam redução do ICMS sobre etanol hidratado
Conforme previsto na PEC dos Benefícios, que incorporou a PEC dos Biocombustíveis, os preços do etanol devem ser competitivos em relação aos outros combustíveis. Nesta segunda-feira, 18 de julho, ao menos seis estados – São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Rio de Janeiro – anunciaram a redução na alíquota do Imposto sobre […]
Combustíveis
Teto do ICMS para energia e combustíveis vai evitar reajuste de ‘preço a toda hora’, diz Guedes
(com Poliana Soutto) O projeto aprovado pelo Senado Federal que limita as alíquotas do ICMS para energia elétrica e combustíveis dará margem para que não ocorram reajustes de preços frequentes. A opinião é do ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou nesta terça-feira, 14 de junho, do 5º Fórum de Investimentos do Brasil. “Quando você reduz o […]
Consumo
Fenafisco critica teto de ICMS para energia e combustíveis
A definição de um teto de 17% para a alíquota do ICMS sobre os combustíveis e a energia elétrica, incluído no PLP 211/2021, previsto para ser votado nesta quarta-feira, 25 de maio, pela Câmara dos Deputados, é inconstitucional e uma tentativa do governo federal de desviar a atenção da população de uma reforma tributária ampla, […]
Consumo
Senador defende repasse integral de créditos de ICMS ao consumidor
O senador Fábio Garcia (União-MT) defendeu o repasse integral dos R$ 60 bilhões em créditos tributários recebidos pelas distribuidoras de energia ao consumidor final, uma vez que são produto da bitributação indevida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O assunto foi discutido hoje, 17 de maio, em audiência pública da Comissão de […]
Congresso
Senado faz audiência para debater créditos do ICMS nas contas de luz
A Comissão de Infraestrutura do Senado realizará nesta terça-feira, 17 de maio, audiência pública interativa para debater a utilização de R$ 60 bilhões em créditos tributários obtidos pelas distribuidoras de energia para a redução da conta de luz. O pedido da audiência foi feito pelo senador Fábio Garcia (União-MT), que explica que esse crédito se […]
Destaques do Diário
Confaz ratifica convênio do ICMS monofásico do diesel; IBP alerta para carga tributária
A Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ratificou o Convênio ICMS nº 16/22, aprovado na 347ª Reunião Extraordinária do Confaz. O ato declaratório foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira, 25 de março. O documento ratifica a decisão de que o óleo diesel terá incidência única do […]
Consumo
ICMS só deve incidir sobre a energia efetivamente consumida pelo cliente empresarial, decide TJPE
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não acatou à apelação interposta pelo estado de Pernambuco em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a decisão, o ICMS só deve incidir na energia efetivamente consumida por um cliente empresarial, não podendo ser cobrado pela demanda de potência contratada em contratos firmados […]
Congresso
Assembleia derruba veto do Tribunal de Contas e mantém isenção do ICMS para energia solar no MT
A Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) aprovou na segunda-feira, 19 de julho, o projeto de Decreto Legislativo nº 06/2021, que mantém a isenção de arrecadação do ICMS sobre as tarifas de Utilização de Serviços de Distribuição (TUSD) e de Transmissão (TUST) de micro e minigeradores de energia elétrica. Em 28 de abril, os deputados […]
Solar
Deputados do Mato Grosso aprovam retirada de ICMS da energia solar
A Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou, em regime de urgência e em primeira votação, por unanimidade, a isenção de cobrança de ICMS relativa à geração de energia solar. A retirada da cobrança está prevista no Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, apresentado em sessão na última quarta-feira, 28 de abril, pelo deputado estadual Faissal […]
Diesel
Medida para conter volatilidade do preço dos combustíveis deve ser apresentada em poucas semanas, diz ministro
Um pacote de medidas para conter a volatilidade dos preços da gasolina no país, deve ser publicado em poucas semanas, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, nesta quarta-feira, 28 de abril. Entre as medidas estará uma alternativa de imposto ao ICMS, além da possibilidade […]
Distribuição
Energisa Sul-Sudeste obtém liminar para não pagar ICMS sobre inadimplência
A Energisa Sul-Sudeste obteve uma liminar na Justiça do Paraná para não recolher tributos sobre a inadimplência, que cresceu por conta dos efeitos da pandemia do coronavírus (covid-19). O processo corre na 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central do Poder Judiciário do Estado do Paraná. O assunto foi um dos temas debatidos no […]
MegaExpresso
Petrobras deve adiar para abril a oferta das primeiras refinarias – Edição da Manhã
O Valor Econômico informa que a Petrobras deve adiar para abril a data de recebimento das ofertas vinculantes para o processo de venda do primeiro pacote de refinarias do programa de desinvestimentos. A data prevista inicialmente era 6 de março. O adiamento se deve a um pedido das próprias participantes do processo, porque houve a […]