Consumo
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as normas dos estados de Pernambuco, Piauí e Acre que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. A decisão unânime foi tomada em sessão virtual do STF realizada […]
Combustíveis
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 22 de agosto, que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) implemente ações efetivas e atuais “para proteção dos interesses dos consumidores quanto ao preço, qualidade e oferta de combustíveis” em até 30 dias.
Combustíveis
Para compensar a perda de arrecadação após a criação do teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela redução da incidência do tributo sobre gasolina, energia elétrica e comunicações, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu duas liminares aos estados do Piauí e São Paulo. O estado de São Paulo obteve […]
Biomassa
Conforme previsto na PEC dos Benefícios, que incorporou a PEC dos Biocombustíveis, os preços do etanol devem ser competitivos em relação aos outros combustíveis. Nesta segunda-feira, 18 de julho, ao menos seis estados – São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Rio de Janeiro – anunciaram a redução na alíquota do Imposto sobre […]
Combustíveis
(com Poliana Soutto) O projeto aprovado pelo Senado Federal que limita as alíquotas do ICMS para energia elétrica e combustíveis dará margem para que não ocorram reajustes de preços frequentes. A opinião é do ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou nesta terça-feira, 14 de junho, do 5º Fórum de Investimentos do Brasil. “Quando você reduz o […]
Consumo
A definição de um teto de 17% para a alíquota do ICMS sobre os combustíveis e a energia elétrica, incluído no PLP 211/2021, previsto para ser votado nesta quarta-feira, 25 de maio, pela Câmara dos Deputados, é inconstitucional e uma tentativa do governo federal de desviar a atenção da população de uma reforma tributária ampla, […]
Consumo
O senador Fábio Garcia (União-MT) defendeu o repasse integral dos R$ 60 bilhões em créditos tributários recebidos pelas distribuidoras de energia ao consumidor final, uma vez que são produto da bitributação indevida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O assunto foi discutido hoje, 17 de maio, em audiência pública da Comissão de […]
Congresso
A Comissão de Infraestrutura do Senado realizará nesta terça-feira, 17 de maio, audiência pública interativa para debater a utilização de R$ 60 bilhões em créditos tributários obtidos pelas distribuidoras de energia para a redução da conta de luz. O pedido da audiência foi feito pelo senador Fábio Garcia (União-MT), que explica que esse crédito se […]
Destaques do Diário
A Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ratificou o Convênio ICMS nº 16/22, aprovado na 347ª Reunião Extraordinária do Confaz. O ato declaratório foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira, 25 de março. O documento ratifica a decisão de que o óleo diesel terá incidência única do […]
Consumo
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não acatou à apelação interposta pelo estado de Pernambuco em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a decisão, o ICMS só deve incidir na energia efetivamente consumida por um cliente empresarial, não podendo ser cobrado pela demanda de potência contratada em contratos firmados […]
Congresso
A Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) aprovou na segunda-feira, 19 de julho, o projeto de Decreto Legislativo nº 06/2021, que mantém a isenção de arrecadação do ICMS sobre as tarifas de Utilização de Serviços de Distribuição (TUSD) e de Transmissão (TUST) de micro e minigeradores de energia elétrica. Em 28 de abril, os deputados […]
Solar
A Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou, em regime de urgência e em primeira votação, por unanimidade, a isenção de cobrança de ICMS relativa à geração de energia solar. A retirada da cobrança está prevista no Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, apresentado em sessão na última quarta-feira, 28 de abril, pelo deputado estadual Faissal […]
Diesel
Um pacote de medidas para conter a volatilidade dos preços da gasolina no país, deve ser publicado em poucas semanas, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, nesta quarta-feira, 28 de abril. Entre as medidas estará uma alternativa de imposto ao ICMS, além da possibilidade […]
Distribuição
A Energisa Sul-Sudeste obteve uma liminar na Justiça do Paraná para não recolher tributos sobre a inadimplência, que cresceu por conta dos efeitos da pandemia do coronavírus (covid-19). O processo corre na 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central do Poder Judiciário do Estado do Paraná. O assunto foi um dos temas debatidos no […]
MegaExpresso
O Valor Econômico informa que a Petrobras deve adiar para abril a data de recebimento das ofertas vinculantes para o processo de venda do primeiro pacote de refinarias do programa de desinvestimentos. A data prevista inicialmente era 6 de março. O adiamento se deve a um pedido das próprias participantes do processo, porque houve a […]