Notícias do dia
O recesso do Judiciário neste mês de julho vai permitir que a Eletrobras e a União ganhem mais tempo para continuar as negociações abertas desde dezembro do ano passado sobre a participação estatal na companhia, informa o Valor Econômico.
Distribuição
Senacon) informou que a Light será processada em âmbito administrativo por negligência na gestão e demora no restabelecimento do serviço de distribuição de energia em diversas áreas do Rio de Janeiro. O órgão, vinculado do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), aplicou multa de R$ 12,5 milhões à empresa pelo mesmo motivo.
Notícias do dia
A corrida pela manutenção de benefícios em projetos de energias renováveis superou em muito a projeção inicial do governo.
Empresas
O desembargador José Carlos Paes, da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou na última quinta-feira, 25 de maio, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifeste, em até 15 dias, sobre a validade do pedido de recuperação judicial feito pela Light. Segundo o grupo de debenturistas da Light, a intimação tem como ponto fundamental esclarecer se a agência entende que as medidas tomadas, principalmente a recuperação judicial, são legais assim como as regras que determinam a segregação das atividades de geração e distribuição.
Empresas
A Light informou que ingressou com uma ação na Justiça pedindo liminares relativas a "certas obrigações financeiras", incluindo a suspensão temporária da elegibilidade das mesmas. A ação foi ajuizada em secreto de justiça e caráter de urgência, e a Light não disse qual o valor da dívida abrangido pelo pedido, nem quais os credores em questão.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 107.407.121,89 o montante a ser repassado às 72 concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica credoras da Conta Bandeiras Tarifárias, referente a fevereiro de 2023.
Economia e Política
A Light e suas subsidiárias tiveram um novo corte nas notas de crédito quanto à inadimplência e dívida, realizado pela Fitch Ratings. A agência aponta que o processo de reestruturação da dívida, declarado publicamente durante teleconferência de resultados do quarto trimestre de 2022 da companhia, se enquadrará na definição de processo de default-like, o que resultaria no rebaixamento dos ratings para ‘C’.
Distribuição
Depois de reportar um prejuízo líquido de R$ 5,6 bilhões em 2022, a Light trabalha paralelamente na negociação com credores e na antecipação da renovação da sua concessão, buscando que as pautas tenham convergência nos próximos 12 meses.
Distribuição
Em mais uma decisão envolvendo medidores de energia, dessa vez, no Supremo Tribunal Federal (STF), as distribuidoras de energia fluminenses não serão mais obrigadas a expedir notificação pessoal, com aviso de recebimento, antes de realizar vistoria técnica nos medidores residenciais. Em sessão virtual, por maioria dos votos, o colegiado julgou procedente o pedido formulado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), e declarou inconstitucional a lei estadual do Rio de Janeiro, nº 4.724/2006, que determinava a notificação.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 14 de março, o reajuste tarifário da Light, distribuidora que atende aproximadamente 4 milhões de unidades consumidoras. A diretoria ainda determinou às áreas técnicas que recebam e tratem os apontamentos da Light sobre perdas não técnicas e de diferença de mercado faturado, como pedido de revisão tarifária extraordinária
Empresas
Pressionada pela proximidade do vencimento de dívidas e pela dificuldade em alongar os prazos de pagamento, a Light tem atendido até o momento os critérios de eficiência na gestão econômico-financeira previstos em contrato de concessão, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A distribuidora, inclusive, tem feito aportes de capital e está adimplente com obrigações intrassetoriais. A autarquia acrescentou que, de acordo com o art. 18 da Lei nº 12.767/2012, não se aplicam às concessionárias de serviços públicos de energia elétrica os regimes de recuperação judicial e extrajudicial, salvo posteriormente à extinção da concessão.
Distribuição
As agências de classificação de risco Moody’s e S&P Global Ratings rebaixaram na última sexta-feira, 3 de fevereiro, as notas de crédito (ratings) da Light. As medidas ocorreram um dia após a Fitch ter feito um downgrade no rating da elétrica fluminense, evidenciando o impasse financeiro de uma das maiores e mais emblemáticas distribuidoras de energia do país. A Moody’s rebaixou o rating da Light, de B3 para Ba3, na escala global, e colocou a perspectiva da nota de crédito sob revisão, o que indica a possibilidade de novo rebaixamento. Segundo a classificadora, a medida foi motivada pela falta
Empresas
A agência de classificação de riscos Fitch rebaixou a nota de crédito da Light, de BB- para CCC+. Os ratings em escala nacional da empresa foram reduzidos de AA-(bra) para CCC(bra). E os ratings de instrumentos de dívida em moeda estrangeira e em moeda local foram rebaixados para CCC+/RR4 e CCC(bra), respectivamente. De acordo com […]
Empresas
O grupo Americanas não poderá ter suspensos a prestação de serviços essenciais por concessionários, em qualquer estabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão, do juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi deferida nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, em tutela de urgência incidental ao grupo.
Destaques do Diário
Os valores da Conta Bandeiras destinados às distribuidoras e permissionárias de energia, para liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), foram publicados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), considerando a contabilização de dezembro de 2022.
Empresas
A Light confirmou nesta terça-feira, 31 de janeiro, que contratou a Laplace Finanças para assessorar a elétrica na análise de estratégias financeiras. O objetivo, segundo a companhia, é apresentar melhorias em sua estrutura de capital. A informação sobre a contratação da Laplace foi antecipada pelo jornal “O Globo”.
Economia e Política
A Fitch Ratings revisou a perspectiva dos índices corporativos da Light de estável para negativa. Segundo a agência de classificação de risco de crédito, essa revisão negativa decorre principalmente das incertezas sobre a renovação da concessão de distribuição da Light e da capacidade da companhia de acessar novas linhas de crédito. Rating de crédito é uma nota de classificação dada a emissores de dívida, como empresas e governos. A nota avalia a possibilidade de que o tomador honre os empréstimos. Além da Fitch, as maiores agências internacionais de classificação de riscos são a Moody’s e a S&P. Os ratings de longo prazo da Light foram afirmados em “BB-“ em moeda estrangeira e em “AA-“ em moeda nacional.
Combustíveis
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) rejeitou o Projeto de Lei 6.414/22, do deputado Luiz Paulo (PSD), que previa a criação de taxa mensal de fiscalização para as empresas exploradoras de petróleo e gás no estado no valor de R$ 102.287,50, com contratos de concessão, partilha ou cessão onerosa.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a proposta colocada em consulta pública para a revisão tarifária extraordinária da Light, resultando numa redução média de 5,89% na tarifa da distribuidora, em cumprimento à Lei 14.385/2022, relativa à devolução de créditos tributários referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins.
Empresas
A estratégia da nova gestão da Light levará em consideração o cenário de renovação da concessão da distribuidora, em 2026, afirmou o diretor presidente da elétrica, Octavio Lopes, nesta sexta-feira, 11 de novembro. Segundo ele, a Light também deverá priorizar a geração de caixa no curto prazo. Segundo Lopes, que participou de teleconferência com analistas […]