Fiscalização
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) definiu como prioritária a análise do mercado de combustíveis líquidos em 2025 e 2026. O objetivo, conforme portaria, é promover a livre concorrência e reprimir práticas anticoncorrenciais no setor, com a instrução e condução de investigações de cartel e de práticas colusivas pela Superintendência-Geral da unidade. Uma audiência […]
Leilão
O Ministério de Minas e Energia (MME) alterou a data do primeiro leilão de transmissão de 2026 e confirmou o calendário das sessões de 2027. As datas constam na Portaria Normativa nº 114, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 23 de julho. Para o próximo ano, o certame ocorrerá em […]
Edital
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por maioria, o edital do leilão A-5 previsto para 22 de agosto, exclusivo para a contratação de hidrelétricas com até 50 MW de potência instalada, com preço-teto de R$ 411/MWh para empreendimentos sem outorga ou sem contrato. Para hidrelétricas com outorga e com contrato, o […]
Orçamento
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) aprovou a liberação antecipada de R$ 10 milhões em recursos para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Há previsão, conforme apurou a reportagem, que também ocorra antecipação de recursos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em nota, o Ministério de Minas e […]
Preço-teto
O Ministério de Minas e Energia (MME) revogou o comando que condicionava o preço-teto de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) para o leilão A-5, marcado para 22 de agosto, ao preço máximo da fonte do leilão A-6 de 2019. Para que o leilão seja mantido no dia 22 de agosto, será preciso definir um novo preço-teto […]
Repactuação
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na noite de quinta-feira, 17 de julho, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), as diretrizes para o leilão para encerrar a judicialização do GSF, previsto inicialmente para 28 de julho. O impasse sobre o tema ainda trava cerca de R$ 1,15 bilhão no mercado […]
Mercado
A manutenção dos critérios de aversão ao risco nos modelos computacionais de operação e formação de preços de energia elétrica pode adicionar até R$ 9,1 bilhões em custos aos consumidores de energia. O cálculo é da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), com base nos documentos disponibilizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em uma consulta pública sobre o […]
Mercado
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deve analisar hoje, 16 de julho, a flexibilização operacional de usinas termelétricas que precisam de 60 dias de antecipação para serem acionadas, buscando garantir o atendimento da demanda energética no segundo semestre. A reunião também deve finalizar a discussão sobre a governança dos modelos computacionais do setor […]
Fundo Social
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.164, que altera a destinação dos recursos provenientes do Fundo Social do pré-sal e permite a realização de leilão de óleo e gás da União proveniente de áreas do pré-sal ainda não licitadas. O texto foi publicado nesta terça-feira, 15 de julho, no Diário Oficial […]
Sem diretores fixos
O secretário de Leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ivo Sechi Nazareno, é o novo diretor-substituto da agência. O mandato dele começa nesta segunda-feira, 14 de julho, e tem vigência de até 180 dias caso não haja nomeação de um diretor fixo neste intervalo. Ele assume a posição deixada pela também diretora-substituta Ludimila […]
Distribuição
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira, 14 de julho, a aprovação da renovação da concessão de distribuição da EDP Espírito Santo. A pasta determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que disponibilize o termo aditivo para a prorrogação da concessão, e à EDP-ES que assine o termo em até 60 […]
CP
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para receber proposta acerca da metodologia de seleção de áreas para oferta nos procedimentos de cessão de uso visando o desenvolvimento de projetos eólicos offshore no Brasil.As contribuições serão aceitas até 4 de agosto, via portal de consultas públicas da pasta e da plataforma Participa + Brasil. A […]
Empresas
A Eletrobras recebeu aval da Secretaria de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) para importar energia do Paraguai, por meio de contrato de comercialização de energia no ambiente de contratação livre. A autorização está em nome da Eletrobras CTG Eletrosul, que atua na geração e transmissão de energia elétrica na região Sul do Brasil […]
50%
O anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar em 50% todos os produtos brasileiros exportados a partir do dia 1º de agosto de 2025, foi vista com preocupação pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). A entidade, além de outras associações e empresas do setor, estiveram reunidos com o Ministério de […]
Notícias do dia
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Reforma do setor
Durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara nesta quarta-feira, 9 de julho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a possibilidade de fragmentação da Medida Provisória 1.300, que trata da reforma do setor elétrico. Para ele, essa divisão é uma “irresponsabilidade” que pode comprometer o equilíbrio e a eficácia da […]
Contra subsídios
O governo vai enviar “na semana que vem” ao Congresso uma Medida Provisória (MP) que limita a ampliação dos custos cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara sobre a MP 1.300. O ministro aproveitou a ocasião […]
Nova MP
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá receber o texto da nova medida provisória (MP) do setor elétrico entre hoje e amanhã – 8 e 9 de julho –, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em entrevista ao programa Em Ponto, da Globo News. A nova MP deve “corrigir” a […]
A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia aprovou o enquadramento de 13 projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Os ativos estão distribuídos entre os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de […]
5 dias
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para discutir as regras do leilão autorizado pela Medida Provisória (MP) 1.300 para encerrar a judicialização do GSF, que ainda trava aproximadamente R$ 1,15 bilhão no mercado de curto prazo de energia. A consulta ficará aberta por cinco dias contados a partir de hoje. […]