Negócios de GD por assinatura
A Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a dispensa de deliberação do processo referente às possíveis irregularidades cometidas por empresas na venda de energia elétrica através do micro e minigeração distribuída (MMGD), conhecida popularmente como “GD por assinatura".
MMGD em alta
No cenário de referência do estudo, a MMGD chegará a 2034 com 58,8 GW e geração de 9,3 GWh médios
Distribuição
O Congresso Nacional busca acrescentar, até o momento, 74 emendas na Medida Provisória 1.232 de 2024, que altera duas leis relacionadas aos serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e às concessões de geração, transmissão e distribuição. Entre os dispositivos, o deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) incluiu texto que pode interferir na transferência de controle da Amazonas Energia.
Geração Distribuída
A Sim, empresa do Santander voltada para concessão de crédito, reduziu o custo de financiamento de painéis solares a partir da próxima semana, como parte das ações do mês da sustentabilidade promovidas pelo banco espanhol. Entre os dias 24 e 28 de junho, os clientes poderão financiar painéis solares com juros a partir de 1,25% […]
Micro e minigeração distribuída
O trecho da Medida Provisória (MP) 1.162/2023 que trata da compra compulsória pelas distribuidoras do excedente da geração distribuída do programa Minha Casa Minha Vida pode ser ineficiente para o consumidor e para o programa, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar). “Gerar excedente é ineficiente para o Minha Casa Minha vida, porque para gerar excedente você tem que superdimensionar o sistema, e aí é menos dinheiro que sobra para o programa social construir habitação com energia solar”, disse Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da associação, durante o evento Mercado Livre Absolar, realizado na quinta-feira, 6 de julho.
MinutoMega
Na edição desta quarta-feira, 5 de abril, a jornalista Natália Bezutti explica os índices que têm impactado nos processos de revisão tarifária periódica e anual das primeiras distribuidoras a passarem pelo processo. Saiba sobre a compensação entre encargos e repasses, além dos efeitos da micro e minigeração distribuída. Ouça em: https://www.buzzsprout.com/1793509/12593227
Micro e minigeração distribuída
Nas últimas semanas, tem circulado nas redes sociais uma mensagem sem autoria conhecida convocando o desligamento temporário das usinas de geração solar distribuída, a fim de expor a importância do segmento no atendimento energético do país. Chamado de "Eclipse Day", o movimento defende
Solar
A recém-aprovada regulamentação da Lei 14.300/2022, referente ao marco legal da micro e minigeração distribuída (MMGD), vai trazer mais estabilidade e previsibilidade ao setor de geração a energia solar, apesar de um impacto na rentabilidade dos projetos, de acordo com especialistas ouvidos pela MegaWhat. Na opinião deles, apesar do fim da isenção de cobrança pelo uso da rede de distribuição para os novos projetos, estes ainda possuem rentabilidade elevada. Outra tendência para o setor, apontam eles, é a expectativa de consolidação desse mercado nos próximos anos. “O setor vai continuar aquecido. Vamos crescer este ano. A [lei] 14.300 traz estabilidade e segurança jurídica”, disse o gerente geral executivo da Renovigi, Guilherme Costa. “Acreditamos que haverá consolidação [do mercado] no futuro”. De olho no cenário de crescimento e potencial consolidação do mercado, a Renovigi está apostando em uma linha
Empresas
Mesmo com a entrada em vigor em fevereiro das novas regras para micro e minigeração de energia, conforme a Lei 14.300/2022, a instalação de sistemas fotovoltaicos continua atrativa e vantajosa para o cidadão que pretende investir na tecnologia em sua residência ou empresa. A avaliação é do Portal Solar - franqueadora para venda e instalação de painéis fotovoltaicos – que aponta a possibilidade de economia de até 90% na conta de luz.
Empresas
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) anunciou que a Solled Energia é a primeira integradora do Brasil a conquistar o selo do seu programa de certificação de qualidade e melhores práticas. Agora, a empresa de projetos e instalação de sistemas solares em telhados e pequenos terrenos possui a certificação no nível máximo (AAA), na categoria Integradores. A avaliação da documentação e auditoria presencial foi feita pelo Organismo de Certificação Designado (OCD) LOT Internacional Brasil.
Opinião da Comunidade
Grande responsável pela notável expansão da geração de energia solar na matriz energética brasileira, a mini e microgeração distribuída (GD) é a produção de energia realizada por consumidores independentes a partir de fontes renováveis (sendo a matriz fotovoltaica a mais representativa deste segmento) e pequenas centrais geradoras, muitas vezes localizadas próximas ou no próprio local de consumo, diretamente conectadas ao sistema de distribuição de energia.
Micro e minigeração distribuída
A alteração realizada na totalidade de compensação dos créditos aplicados pelas distribuidoras na micro e minigeração distribuída (MMGD), por meio da prorrogação do prazo da lei 14.300/2022, pode ter contribuído para que 124 mil novos sistemas de energia solar fotovoltaica fossem implementados nos últimos 60 dias, alcançando os 1,1 GW. O dado consta em levantamento elaborado pelo Portal Solar, com base em informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Mercado Livre
O Banco do Brasil, em parceria com a EDP, inaugurou quatro usinas de energia solar fotovoltaica com capacidade instalada de 23 MWp que irão abastecer mais de 365 agências do banco. O fornecimento, por meio da modalidade de geração distribuída, deve resultar numa economia de R$ 102,5 milhões para o banco ao longo dos 15 anos de contrato.
Consumo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia que o Projeto de Lei nº 2.703/2022, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos – SP), que aguarda tramitação na pauta do Senado Federal, pode resultar num impacto de até R$ 125 bilhões entre 2023 e 2045. Caso o texto seja aprovado na forma que saiu da Câmara dos Deputados, trará novos custos para a tarifa de energia elétrica.
Consumo
As previsões tarifárias da TR Soluções por meio do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (Sete) passam a quantificar os gastos anuais dos consumidores com os subsídios aos projetos de micro e minigeração distribuída (MMGD), bem como o impacto da Conta de Desenvolvimento Energético GD (CDE GD) nas tarifas.
Congresso
Contrariando o bordão que utilizava na televisão, o deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) dividiu o setor de energia com o Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, de sua autoria. O texto, aprovado nesta terça-feira, 6 de dezembro, no plenário da Câmara dos Deputados, prorroga por seis meses o prazo para que projetos de geração distribuída peçam conexão à rede dentro das regras vigentes e amplia os tipos de projetos que podem ser enquadrados na categoria, incluindo PCHs de até 30 MW e uma nova demanda para hidrelétricas de até 50 MW na região Centro-Oeste. Desde 23 de novembro, quando teve o seu regime de urgência aprovado pelos deputados, o projeto gerou mobilização de diversas entidades setoriais, com levantamento de custos e benefícios da postergação do prazo e da ampliação do escopo original. E mesmo não estando bom para todas as partes, o texto aprovado segue para votação do Senado Federal.
MinutoMega
Na edição desta quinta-feira, 1º de dezembro, a jornalista Natália Bezutti comenta as alterações no parecer do PL da GD e aprovação da MP 1.133/22, com a inclusão de temas diferentes de suas disposições iniciais. Ouça em: https://www.buzzsprout.com/1793509/11795503
Congresso
O Projeto de Lei nº 2.703, de autoria do deputado Celso Russomano (Republicanos-SP), pode trazer mais alterações nas regras para a geração distribuída. O relatório preliminar do texto amplia os tipos de projetos que podem ser enquadrados na categoria, incluindo pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) de até 30 MW de potência, e cria nova demanda para hidrelétricas de até 50 MW na região Centro-Oeste.
MinutoMega
A jornalista Natália Bezutti detalha na edição desta quarta-feira, 30 de novembro, os impactos das decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nas contas de energia, a exemplo da postergação do prazo para benefício da geração distribuída e da suspensão das regras de estabilização das tarifas de distribuição e transmissão. Ouça em: https://www.buzzsprout.com/1793509/11787747
Distribuição
O destaque na apresentação da nova ferramenta foi a estimativa de custo de R$ 25 bilhões ao longo dos próximos anos, que poderá ser adicionado às contas de energia elétrica caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei nº 2.703, de autoria do deputado Celso Russomano (Republicanos - SP), e que posterga em 12 meses o prazo do Marco Legal da GD (lei nº 14.300) para que novos acessos mantenham os descontos nas tarifas. O PL está pautado para a reunião do plenário da Câmara dos Deputados desta terça.