1.300
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, acredita que o fim do desconto pelo uso da rede para consumidores de energia incentivada, conforme proposto da Medida Provisória (MP) 1.300, deve gerar uma “onda de judicialização”. Em sua avaliação, a norma posta na MP vincula a duração do desconto do fio ou […]
Abertura do mercado
A criação do supridor de última Instância (SUI) é vista como fundamental para a abertura total do mercado de energia no Brasil após algumas operações levarem à quebra e recuperação judicial de comercializadoras. A figura, que já foi implementada em outros países, é responsável por atender consumidores livres de forma emergencial. Com a expectativa de […]
MP 1.300
A ampliação da tarifa social não exime o consumidor de baixa renda de pagar o ICMS que incide sobre a parcela subsidiada da conta de energia. Para o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Fernando Mosna, a norma prevista na Medida Provisória (MP) 1.300 tem sua relevância social, mas ainda precisa de ajuste para […]
598 emendas
A Medida Provisória (MP) 1.300, que trata da reforma do setor elétrico, recebeu 598 emendas, sendo que os temas mais presentes foram autoprodução, subsídios, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e micro e minigeração distribuída (MMGD). Inicialmente, foram apresentadas 600 emendas, mas duas delas foram retiradas pelos autores. Ainda não foi definida a relatoria da MP […]
Estatuto
O processo de aprovação do novo estatuto social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) poderá ganhar um novo desdobramento com mudança do nome da instituição, determinada pela Medida Provisória (MP) 1.300, de reforma do setor elétrico. O impacto deve ser abordado em reuniões e em manifestações da área técnica e da procuradoria, que […]
MP
O presidente do conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos, defendeu o aprimoramento da regulação e da operação para garantir a sustentabilidade do setor de distribuição no Brasil após a abertura total do mercado de energia, conforme normas previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.300. Para ele, a abertura […]